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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLEIA HOLANDA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE SILVA PESSOACPF

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

VICENTE SILVA PESSOACPF

Advogados

Autor:

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA· OAB DF 47513· CPF 037.***.***-30

Reu:

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA· OAB DF 47513· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (01/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLEIA HOLANDA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA· OAB DF 47513· CPF 037.***.***-30

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL· OAB DF 26403· CPF 994.***.***-00

Reu:

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA· OAB DF 47513· CPF 037.***.***-30

Reu:

NATALIA TOMAS RIBEIRO BISPO· OAB DF 28014· CPF 725.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2707848/DF (2024/0287406-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: ANA CLEIA HOLANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERESSADO: VICENTE SILVA PESSOA DECISÃO ANA CLEIA HOLANDA DOS SANTOS agrava da decisão que inadmitiu o recurso especial que interpôs, fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justi... (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLEIA HOLANDA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA· OAB DF 47513· CPF 037.***.***-30

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL· OAB DF 26403· CPF 994.***.***-00

Reu:

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA· OAB DF 47513· CPF 037.***.***-30

Reu:

NATALIA TOMAS RIBEIRO BISPO· OAB DF 28014· CPF 725.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

IVANILDO BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA· OAB GO 40103· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILDO BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA· OAB GO 40103· CPF 008.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 11.342,13

Autor

RUI DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE PAULA REGINALDO· OAB GO 45316

Outros

LEANDRO DA SILVA REGINALDO· OAB GO 30845

Último movimento: Processo Arquivado (23/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

LEONARDO BARBOSA MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

IGOR DE PAULA REGINALDO· OAB GO 45316

LEANDRO DA SILVA REGINALDO· OAB GO 30845

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (30/01/2025 11:22:10)) (10/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 29.646,07

Autor

MARISA GUIMARAES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE PAULA REGINALDO· OAB GO 45316

Outros

LEANDRO DA SILVA REGINALDO· OAB GO 30845

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2014

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 14.264,40

Autor

JOSE HENRIQUE BRANDAOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

AGENCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER - AGELCNPJ

Outros

ROSSANA SILVA DE PAULA REGINALDO· OAB GO 32210

LEANDRO DA SILVA REGINALDO· OAB GO 30845

Último movimento: Certidão Expedida (09/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 333.202,03

Último movimento: Certidão Expedida (22/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 333.202,03

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

SILVANA APARECIDA VIEIRA DUARTECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Autor:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· OAB GO 31749· CPF 067.***.***-07

Reu:

LEANDRO DA SILVA REGINALDO· OAB GO 30845

Reu:

IGOR DE PAULA REGINALDO· OAB GO 45316

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES (AGRAVANTE)

Reu

2. SILVANA APARECIDA VIEIRA DUARTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Autor:

IGOR DE PAULA REGINALDO· OAB GO 45316

Autor:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· CPF 067.***.***-07

Autor:

LEANDRO DA SILVA REGINALDO· OAB GO 30845

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Reu:

IGOR DE PAULA REGINALDO· OAB GO 45316

Reu:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· CPF 067.***.***-07

Reu:

LEANDRO DA SILVA REGINALDO· OAB GO 30845

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3210862/GO (2026/0105003-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES ADVOGADOS: ALEXANDRE FÉLIX GROSS - GO040240 FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO - GO031749 AGRAVADO: SILVANA APARECIDA VIEIRA DUARTE ADVOGADOS: LEANDRO DA SILVA REGINALDO - GO030845 IGOR DE PAULA REGINALDO - GO045316 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (30/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES (AGRAVANTE)

Reu

2. SILVANA APARECIDA VIEIRA DUARTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Autor:

IGOR DE PAULA REGINALDO· OAB GO 45316

Autor:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· CPF 067.***.***-07

Autor:

LEANDRO DA SILVA REGINALDO· OAB GO 30845

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Reu:

IGOR DE PAULA REGINALDO· OAB GO 45316

Reu:

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO· CPF 067.***.***-07

Reu:

LEANDRO DA SILVA REGINALDO· OAB GO 30845

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/11/2011

Distribuição

30/11/2011

Valor

R$ 1.200,00

Autor

JONATHAS DA ROCHA SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE GOIAS

Outros

ROSSANA SILVA DE PAULA REGINALDO· OAB GO 32210

LEANDRO DA SILVA REGINALDO· OAB GO 30845

Último movimento: Certidão Expedida (09/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 11.342,13

Autor

FRANCISCA DE SOUZA GERVASIOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUCA DE PAULA REGINALDO· OAB GO 55459

Outros

IGOR DE PAULA REGINALDO· OAB GO 45316

LEANDRO DA SILVA REGINALDO· OAB GO 30845

Último movimento: Processo Arquivado (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

NILDO LUIZ DA SILVACPF

LUIZA HELENA RIBEIRO DA SILVA LIMA - HERDEIRACPF

LUIZ CEZAR RIBEIRO DA SILVA - HERDEIROCPF

HUMBERTO LUIZ RIBEIRO DA SILVA - HERDEIROCPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DE PAULA REGINALDO· OAB GO 45316

Autor:

LEANDRO DA SILVA REGINALDO· OAB GO 30845

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

ROSSANA SILVA DE PAULA REGINALDO· OAB GO 32210

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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