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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE NILTON BELOCPF

MAICON ALVES MACEDO

MICHEL WELBER GARCIA TEIXEIRA

JOSE PAULINO TEIXEIRA NETTO

YAN YGOR MEDEIROS DO NASCIMENTO

+ 17 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL GONCALVES LEANDRO· CPF 269.***.***-67

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Reu:

ERNESTO ANTONIO MATTOS· CPF 030.***.***-51

Reu:

ROBSON CÉSAR BARBÃO· OAB SP 246809· CPF 282.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO TEIXEIRA NETTOCPF

ERON GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MICHEL WELBER GARCIA TEIXEIRACPF

JOSE PAULINO TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Autor:

JULIO CEZAR ROVERSI· OAB SP 227477· CPF 276.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482017/2026 (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO TEIXEITA NETTO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

YARA RODRIGUES

JOSE PAULINO TEIXEITA NETTO

ERON GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUESCPF

MAICON ALVES MACEDOCPF

FRANCIS FERNANDES DE LIMACPF

+ 9 outros

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

CAMILA PARONETTI SILVA· CPF 352.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JULIO CEZAR ROVERSI· OAB SP 227477· CPF 276.***.***-40

Autor:

DANIEL GONCALVES LEANDRO· CPF 269.***.***-67

Autor:

JEFFERSON MIGUEL DA SILVA· CPF 402.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHN LENNON DOS SANTOS SILVACPF

LEANDRO VITOR BATISTA DOS SANTOSCPF

LUARA OLIVEIRA CATALANO

JOSE NILTON BELO

DANIEL EDOM VEIGA DIAS MOREIRACPF

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR ROVERSI· OAB SP 227477· CPF 276.***.***-40

Autor:

FELIPE SILVA LIMA· OAB SP 374768· CPF 385.***.***-23

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CAMILA PARONETTI SILVA· CPF 352.***.***-40

Autor:

LUCIANO MANOEL DA SILVA· CPF 149.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

HELIO XAVIER FERREIRA

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

VICTOR LUIS MENDES MODESTOCPF

RODRIGO DE SOUS PEDROSACPF

MURILO CARVALHO FERNANDES DOS SANTOSCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI· OAB SP 207664· CPF 275.***.***-22

Autor:

DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA· OAB SP 234528· CPF 294.***.***-41

Autor:

BRUNO MAURICIO· CPF 366.***.***-32

Autor:

PAULA GUIMARAES SALOMAO· CPF 406.***.***-47

Autor:

AMANDA DEL PORTO SANTOS· CPF 447.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

Reu:

RAFAEL GARCIA PEREIRA· OAB SP 500843· CPF 379.***.***-30

Reu:

RICHARD RIBEIRO LUCCAS· OAB SP 222991· CPF 148.***.***-28

Reu:

CAMILA CASCO BARBOSA· OAB SP 325174· CPF 365.***.***-38

Reu:

WASHINGTON LUIZ MOURA· OAB SP 374273· CPF 282.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

MURILO CARVALHO FERNANDES DOS SANTOSCPF

RACIUS CEZARINOCPF

VICTOR LUIS MENDES MODESTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

Autor:

RAFAEL GARCIA PEREIRA· OAB SP 500843· CPF 379.***.***-30

Autor:

WELLINGTON SILVA CAMPOS· OAB SP 438093· CPF 351.***.***-37

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

Autor:

EDUARDO TAVOLASSI· OAB SP 303414· CPF 315.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RACIUS CEZARINOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MAURICIO· CPF 366.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RACIUS CEZARINOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MAURICIO· CPF 366.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MAURICIO· CPF 366.***.***-32

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR LUIS MENDES MODESTO

Advogados

Autor:

CAMILA CASCO BARBOSA· OAB SP 325174· CPF 365.***.***-38

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RACIUS CEZARINOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

EDINAILTON CAVALCANTE BRITOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL GONÇALVES LEANDRO· OAB SP 288940· CPF 269.***.***-67

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDINAILTON CAVALCANTE BRITOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL GONÇALVES LEANDRO· OAB SP 288940· CPF 269.***.***-67

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 12.297,18

Autor

GUILHERME CAFE E ALVES FELICECPF

GISELE LOURENCO SANTOSCPF

Reu

JOAO DE ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LYGIA MORSELI ARAGÃO BERTO· OAB SP 321653· CPF 336.***.***-05

Reu:

DANIEL GONÇALVES LEANDRO· OAB SP 288940· CPF 269.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTransferência Entre Estabelecimentos Penais

Execução Penal e de Medidas AlternativasTransferência Entre Estabelecimentos Penais

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINAILTON CAVALCANTE BRITOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL GONÇALVES LEANDRO· OAB SP 288940· CPF 269.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000881-08.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Edinailton Cavalcante Brito - I - Ciente do informe outrora prestado pela administração prisional. Aguarde-se o prazo de 30 dias. II - Decorrido o prazo supracitado, requisitem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, junto à Direção do(a) Penitenciária I de Presidente Venceslau/SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) Edina... (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/2024

Distribuição

01/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMUNDO HENRIQUE VIEIRACPF

HEITOR FERREIRA SOUZA

THAMYRIS FERREIRA SILVA

VALDELICE MOREIRA DE SOUZA

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SA

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

MARIA LUIZA FERREIRA DIAS

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

DANIEL GONÇALVES LEANDRO· OAB SP 288940· CPF 269.***.***-67

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

MÁRCIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 253934· CPF 272.***.***-40

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB SP 482238· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

DANIEL GONÇALVES LEANDRO· OAB SP 288940· CPF 269.***.***-67

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

MÁRCIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 253934· CPF 272.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 36.589,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MARIVALDO FLORENTINO DA SILVA Advogados do(a) RECORRIDO: JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA - SP421196-A, DANIEL GONCALVES LEANDRO - SP288940-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, considerando o agravo apresentado, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões, no prazo... (17/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 36.589,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIVALDO FLORENTINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA· OAB SP 421196· CPF 247.***.***-23

Reu:

DANIEL GONCALVES LEANDRO· OAB SP 288940· CPF 269.***.***-67

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

RAMON ANDRADE DOS SANTOSCPF

CRISTIANO DURAES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

EDSON ALVES TRINDADE· OAB SP 432620· CPF 052.***.***-01

Reu:

CINTHIA CRISTINA CARDOSO· OAB SP 256860· CPF 215.***.***-05

Reu:

LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO· OAB SP 282636· CPF 252.***.***-42

Reu:

KATIA AIRES DOS SANTOS· OAB SP 223999· CPF 160.***.***-26

Reu:

NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES· OAB SP 160488· CPF 067.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (11/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON ANDRADE DOS SANTOSCPF

CRISTIANO DURAES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

NILTON DE SOUZA VIVAN NUNES· OAB SP 160488· CPF 067.***.***-44

Autor:

KATIA AIRES DOS SANTOS· OAB SP 223999· CPF 160.***.***-26

Autor:

LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO· OAB SP 282636· CPF 252.***.***-42

Autor:

CINTHIA CRISTINA CARDOSO· OAB SP 256860· CPF 215.***.***-05

Autor:

EDSON ALVES TRINDADE· OAB SP 432620· CPF 052.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DE JESUS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES LEANDRO· OAB SP 288940· CPF 269.***.***-67

Último movimento: Determinado o Arquivamento (08/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

LEONARDO DE LIMA DIASCPF

ERICK BRUNNO MARINHO DOS SANTOSCPF

BRAYTNER ROSILDO MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

NILSON JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON RICARDO LOURENCO DOS SANTOS· OAB SP 237447· CPF 284.***.***-07

Reu:

ISAAC DE MOURA FLORENCIO· OAB SP 205370· CPF 922.***.***-20

Reu:

VITOR MAGESKI CAVALCANTI· OAB SP 325559· CPF 126.***.***-38

Reu:

GABRIELLA DE ALMEIDA BAUER MOREIRA

Reu:

FERNANDO LIBMAN NASCIMENTO· CPF 283.***.***-03

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Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAYTNER ROSILDO MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

NILSON JOSE DOS SANTOSCPF

ERICK BRUNNO MARINHO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

LEONARDO DE LIMA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

BRAYTNER ROSILDO MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

NILSON JOSE DOS SANTOSCPF

ERICK BRUNNO MARINHO DOS SANTOSCPF

LEONARDO DE LIMA DIASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DE CARVALHO· OAB SP 245891· CPF 270.***.***-02

Autor:

PRISCILA DIAS MODESTO· CPF 293.***.***-82

Autor:

ISAAC DE MOURA FLORENCIO· OAB SP 205370· CPF 922.***.***-20

Autor:

ANDERSON RICARDO LOURENCO DOS SANTOS· OAB SP 237447· CPF 284.***.***-07

Reu:

RODRIGO SOARES DE CARVALHO· OAB SP 245891· CPF 270.***.***-02

Reu:

ISAAC DE MOURA FLORENCIO· OAB SP 205370· CPF 922.***.***-20

Reu:

ANDERSON RICARDO LOURENCO DOS SANTOS· OAB SP 237447· CPF 284.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (08/05/2026)

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