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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

LEONARDO CANDIDO DOS SANTOSCPF

LEANDRO CANDIDO DOS SANTOSCPF

ADAILDO CANDIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ELTON DA SILVA LIRA· OAB AC 5953· CPF 929.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

LEANDRO CANDIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FAGNE CALIXTO MOURÃO· OAB AC 4600· CPF 914.***.***-72

Reu:

NÁDIA CAROLINE BEZERRA DOS SANTOS MOURÃO· OAB AC 4753· CPF 940.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE PEIXOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FABIO LUIS CARVALHAES· OAB SP 220639· CPF 262.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT COSTA RUIZCPF

LENICIO SANTOS SALESCPF

FLAVIO HENRIQUE PEIXOTOCPF

SAMUEL SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ZANELLI AGUIAR· CPF 312.***.***-77

Autor:

CLOVIS TADEU THOMAZ JUNIOR· CPF 277.***.***-09

Autor:

JAILSON SOUZA MOTA· OAB SP 254190· CPF 266.***.***-02

Autor:

DULCINEA NASCIMENTO ZANON TERENCIO· CPF 250.***.***-64

Autor:

FABIO LUIS CARVALHAES· OAB SP 220639· CPF 262.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 220.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 220.000,00

Autor

LENICIO SANTOS SALESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

AGU UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JAILSON SOUZA MOTA· OAB SP 254190· CPF 266.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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