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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 9.750,00

Autor

MARIA EDNA DA SILVACPF

Reu

LEONARDO LEANDRO

Outros

ERIKA BEATRIZ PAIVA ALBUQUERQUE· OAB CE 43620· CPF 067.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO LEANDRO em 05/09/2023 23:59. (06/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 75.064,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 75.064,90

Autor

EDVALDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LEITE LEONARDO· OAB MA 22815· CPF 048.***.***-76

Autor:

SANDRO MARCOS SA DE SOUSA· OAB MA 21793· CPF 029.***.***-98

Autor:

ALINE EDITH SA DE SOUSA· OAB MA 18220· CPF 054.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/04/2021

Distribuição

02/04/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ELEAZAR DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MARCOS SA DE SOUSA· OAB MA 21793· CPF 029.***.***-98

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Autor:

LEANDRO LEITE LEONARDO· OAB MA 22815· CPF 048.***.***-76

Autor:

ALINE EDITH SA DE SOUSA· OAB MA 18220· CPF 054.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/04/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 8.638,90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (01/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 8.638,90

Autor

MARIA JOSE SALES DIASCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO LEITE LEONARDO· OAB MA 22815· CPF 048.***.***-76

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

DUCIVAL PINTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MARCOS SA DE SOUSA· OAB MA 21793· CPF 029.***.***-98

Autor:

ALINE EDITH SA DE SOUSA· OAB MA 18220· CPF 054.***.***-20

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Autor:

LEANDRO LEITE LEONARDO· OAB MA 22815· CPF 048.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reserva RemuneradaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DUCIVAL PINTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

Advogados

Autor:

ALINE EDITH SA DE SOUSA· OAB MA 18220· CPF 054.***.***-20

Autor:

LEANDRO LEITE LEONARDO· OAB MA 22815· CPF 048.***.***-76

Autor:

SANDRO MARCOS SA DE SOUSA· OAB MA 21793· CPF 029.***.***-98

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Transferência para reservaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DUCIVAL PINTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

Advogados

Autor:

ALINE EDITH SA DE SOUSA· OAB MA 18220· CPF 054.***.***-20

Autor:

LEANDRO LEITE LEONARDO· OAB MA 22815· CPF 048.***.***-76

Autor:

SANDRO MARCOS SA DE SOUSA· OAB MA 21793· CPF 029.***.***-98

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Último movimento: Definitivo (21/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DUCIVAL PINTOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

Advogados

Autor:

ALINE EDITH SA DE SOUSA· OAB MA 18220· CPF 054.***.***-20

Autor:

LEANDRO LEITE LEONARDO· OAB MA 22815· CPF 048.***.***-76

Autor:

SANDRO MARCOS SA DE SOUSA· OAB MA 21793· CPF 029.***.***-98

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815804-84.2021.8.10.0001. REQUERENTE: DUCIVAL PINTO Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: SANDRO MARCOS SA DE SOUSA - MA21793-A, ALINE EDITH SA DE SOUSA - MA18220-A, LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO - MA3984-A, LEANDRO LEITE LEONARDO - MA22815-A RECORRIDO: ESTADO DO MARANHAO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO Decisão Relatório Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO... (24/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) (17/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RAIMUNDA MARIA LIMA VIEIRACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MARCOS SA DE SOUSA· OAB MA 21793· CPF 029.***.***-98

Autor:

ALINE EDITH SA DE SOUSA· OAB MA 18220· CPF 054.***.***-20

Autor:

LEANDRO LEITE LEONARDO· OAB MA 22815· CPF 048.***.***-76

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JOSE KENNEDY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Autor:

SANDRO MARCOS SA DE SOUSA· OAB MA 21793· CPF 029.***.***-98

Autor:

LEANDRO LEITE LEONARDO· OAB MA 22815· CPF 048.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

RAIMUNDO LIMA SILVA SANTOSCPF

Reu

GOVERNO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SANDRO MARCOS SA DE SOUSA· OAB MA 21793· CPF 029.***.***-98

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Autor:

ALINE EDITH SA DE SOUSA· OAB MA 18220· CPF 054.***.***-20

Autor:

LEANDRO LEITE LEONARDO· OAB MA 22815· CPF 048.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

RAIMUNDO LIMA SILVA SANTOSCPF

Reu

GOVERNO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MARCOS SA DE SOUSA· OAB MA 21793· CPF 029.***.***-98

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Autor:

ALINE EDITH SA DE SOUSA· OAB MA 18220· CPF 054.***.***-20

Autor:

LEANDRO LEITE LEONARDO· OAB MA 22815· CPF 048.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO LIMA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SANDRO MARCOS SA DE SOUSA· OAB MA 21793· CPF 029.***.***-98

Autor:

LEANDRO LEITE LEONARDO· OAB MA 22815· CPF 048.***.***-76

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Autor:

ALINE EDITH SA DE SOUSA· OAB MA 18220· CPF 054.***.***-20

Reu:

SANDRO MARCOS SA DE SOUSA· OAB MA 21793· CPF 029.***.***-98

Reu:

LEANDRO LEITE LEONARDO· OAB MA 22815· CPF 048.***.***-76

Reu:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Reu:

ALINE EDITH SA DE SOUSA· OAB MA 18220· CPF 054.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTOR: RAIMUNDO LIMA SILVA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ALINE EDITH SA DE SOUSA - MA18220, LEANDRO LEITE LEONARDO - MA22815, LISIA MARIA PEREIRA GOMES - MA3984-A, SANDRO MARCOS SA DE SOUSA - MA21793 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Considerando que não houve impugnação à execução (id 151954845), bem como tendo em vista que a parte executada não contestou o débito apresentado pelo exequente na inicial, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id... (10/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO LIMA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SANDRO MARCOS SA DE SOUSA· OAB MA 21793· CPF 029.***.***-98

Autor:

LEANDRO LEITE LEONARDO· OAB MA 22815· CPF 048.***.***-76

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Autor:

ALINE EDITH SA DE SOUSA· OAB MA 18220· CPF 054.***.***-20

Reu:

SANDRO MARCOS SA DE SOUSA· OAB MA 21793· CPF 029.***.***-98

Reu:

LEANDRO LEITE LEONARDO· OAB MA 22815· CPF 048.***.***-76

Reu:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Reu:

ALINE EDITH SA DE SOUSA· OAB MA 18220· CPF 054.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (03/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 17.453,66

Último movimento: Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 17.453,66

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

MOIZES GONCALVES MARTINSCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

GISLENE OLIVEIRA MARTINS

Advogados

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB SP 122626· CPF 112.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREVCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MARCOS SA DE SOUSA· OAB MA 21793· CPF 029.***.***-98

Autor:

ALINE EDITH SA DE SOUSA· OAB MA 18220· CPF 054.***.***-20

Autor:

LEANDRO LEITE LEONARDO· OAB MA 22815· CPF 048.***.***-76

Autor:

LISIA MARIA PEREIRA GOMES· OAB MA 3984· CPF 254.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/08/2022)

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