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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2011

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLAUDINEI DE PROENCACPF

CLAUDINEI TELLES DE PROENCACPF

LEANDRO MARTINS LIMACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANA MARIA ANNIBELLI FERNANDES· CPF 040.***.***-01

Reu:

ANA MARIA ANNIBELLI FERNANDES

Reu:

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 153813· CPF 042.***.***-25

Último movimento: Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (07/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CLAUDINEI DE PROENCACPF

Reu

LEANDRO MARTINS LIMACPF

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA ANNIBELLI FERNANDES· CPF 040.***.***-01

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 98.000,00

Autor

RODRIGO NASCIMENTOCPF

Reu

LEANDRO MARTINS LIMACPF

FRANCISLAINE DIAS PEREIRACPF

ENZO GABRIEL PEREIRA LIMACPF

BR CASA INCORPORADORA LTDACNPJ

OPORTUNITY CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Outros

THIAGO AUGUSTO DE ABREU TAVEIRA CRUZ· OAB SC 035010· CPF 049.***.***-36

CAMILA HASSE CAPELANES· OAB SC 057956· CPF 086.***.***-61

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

LIGIA KARIN MINELA· OAB SC 030916· CPF 047.***.***-92

FABRICIA KALNIN VALERIO· OAB SC 030663· CPF 044.***.***-62

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50059746520258240113 (24/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 98.000,00

Autor

LEANDRO MARTINS LIMACPF

ENZO GABRIEL PEREIRA LIMACPF

BR CASA INCORPORADORA LTDACNPJ

FRANCISLAINE DIAS PEREIRACPF

OPORTUNITY CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

Reu

RODRIGO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0 (11/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 105.910,82

Autor

RODRIGO SCHULZ JORGECPF

Reu

OPORTUNITY CLUBE DE BENEFICIOS LTDACNPJ

LEANDRO MARTINS LIMACPF

FRANCISLAINE DIAS PEREIRACPF

BR CASA INCORPORADORA LTDACNPJ

ENZO GABRIEL PEREIRA LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEBORA FERNANDA GADOTTI· OAB SC 018883· CPF 020.***.***-86

Autor:

LETYCIA MELO CARINHENA· OAB SC 039217· CPF 081.***.***-50

Reu:

DOUGLAS LEMOS· OAB SC 046092· CPF 281.***.***-38

Reu:

CAMILA YASCARA FRONZA SAUT· OAB SC 026030· CPF 032.***.***-33

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 221 (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO LEANDRO MARTINS LIMACPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 44740· CPF 068.***.***-45

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201936696 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO LEANDRO MARTINS LIMACPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 44740· CPF 068.***.***-45

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LEANDRO MARTINS LIMACPF

Reu

99 TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 44740· CPF 068.***.***-45

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Autor:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 44740· CPF 068.***.***-45

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS· OAB CE 45456· CPF 805.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16-06-2026 Horário: 09:00 Intimamos as partes do processo 3021584-56.2025.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (02/06/2026)

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