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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE MARCELO RAMOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANCO· OAB SP 388208· CPF 356.***.***-82

Reu:

LEANDRO CAPATTI· OAB SP 321449· CPF 361.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCELO RAMOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO CAPATTI· OAB SP 321449· CPF 361.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE MARCELO RAMOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO CAPATTI· OAB SP 321449· CPF 361.***.***-11

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CAPATTICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO CAPATTI· OAB SP 321449· CPF 361.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 12.634,01

Autor

JOAO BATISTA CAETANOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 333.***.***-70

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Autor:

LEANDRO CAPATTI· OAB SP 321449· CPF 361.***.***-11

Autor:

JOSE RODOLFO RIATO TORRES· CPF 369.***.***-16

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOAO BATISTA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 024.***.***-60

Reu:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 12.634,01

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

JOAO BATISTA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 024.***.***-60

Reu:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 14.915,50

Autor

MARIA JOSE BATISTACPF

JOSEFINA BATISTA SENE

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 333.***.***-70

Autor:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Autor:

LEANDRO CAPATTI· OAB SP 321449· CPF 361.***.***-11

Autor:

GUILHERME HENRIQUE RIATO TORRES· OAB SP 418960· CPF 388.***.***-12

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA JOSE BATISTACPF

JOSEFINA BATISTA SENECPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 024.***.***-60

Reu:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Reu:

LEANDRO CAPATTI· OAB SP 321449· CPF 361.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 14.915,50

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

MARIA JOSE BATISTACPF

JOSEFINA BATISTA SENECPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SP 353135· CPF 497.***.***-34

Reu:

FELIPE GRADIM PIMENTA· OAB SP 308606· CPF 024.***.***-60

Reu:

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA· OAB SP 226496· CPF 286.***.***-92

Reu:

LEANDRO CAPATTI· OAB SP 321449· CPF 361.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAçãO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJCNPJ

Reu

GUILHERME RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ· OAB SP 105113· CPF 015.***.***-40

Autor:

SILVANA MARIA GARCIA· OAB SP 319087· CPF 158.***.***-65

Reu:

JANA LUCIA DAMATO· OAB SP 179877· CPF 212.***.***-89

Reu:

LEANDRO CAPATTI· OAB SP 321449· CPF 361.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EVERTON WALDIR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GABRIELA POLETTI DA SILVA ARAUJO· OAB SP 455665· CPF 264.***.***-94

Reu:

SOLANGE TEIXEIRA· OAB SP 324331· CPF 304.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LEANDRO CAPATTI· OAB SP 321449· CPF 361.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

EVERTON WALDIR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (17/12/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANILDO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO SANCHES· OAB SP 436632· CPF 217.***.***-00

Reu:

LEANDRO CAPATTI· OAB SP 321449· CPF 361.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILDO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO CAPATTI· OAB SP 321449· CPF 361.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILDO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CAPATTI· OAB SP 321449· CPF 361.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILDO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CAPATTI· OAB SP 321449· CPF 361.***.***-11

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILDO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CAPATTI· OAB SP 321449· CPF 361.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOUGLAS DONIZETTI SIQUEIRACPF

MAYKON LUCAS DE LIMACPF

GIOVANNI APARECIDO SOARES MOREIRACPF

LUAN HENRIQUE NARDINI PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO CAPATTI· OAB SP 321449· CPF 361.***.***-11

Reu:

YGOR BIAGGIONI BATISTA· OAB PR 90084· CPF 076.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN HENRIQUE NARDINI PEREIRA

DOUGLAS DONIZETTI SIQUEIRA

GIOVANNI APARECIDO SOARES MOREIRA

MAYKON LUCAS DE LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CAPATTI· OAB SP 321449· CPF 361.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação CriminosaProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEAN FILADELFO DE SOUZACPF

ALEX SANDRO DOS SANTOS

DANIELLE APARECIDA RICARDO DE ALMEIDACPF

LEANDRO MAMEDE SOARES DA SILVACPF

PAULO ROGERIO CARDOSO

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO DA SILVA BENATO· OAB SP 507184· CPF 469.***.***-70

Autor:

ROGERIO FURTADO· OAB SP 286850· CPF 037.***.***-10

Autor:

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Autor:

WELINGTON LEDA RIBEIRO· OAB SP 432502· CPF 438.***.***-56

Autor:

BRUNA CALESCO GOMES· OAB SP 462628· CPF 412.***.***-01

Reu:

LUÍS FERNANDO DA SILVA BENATO· OAB SP 507184· CPF 469.***.***-70

Reu:

ROGERIO FURTADO· OAB SP 286850· CPF 037.***.***-10

Reu:

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Reu:

WELINGTON LEDA RIBEIRO· OAB SP 432502· CPF 438.***.***-56

Reu:

BRUNA CALESCO GOMES· OAB SP 462628· CPF 412.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Apensamento (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Coação no curso do processoApelação Criminal

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEAN FILADELFO DE SOUZACPF

ALEX SANDRO DOS SANTOS

DANIELLE APARECIDA RICARDO DE ALMEIDACPF

LEANDRO MAMEDE SOARES DA SILVACPF

PAULO ROGERIO CARDOSO

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO DA SILVA BENATO· OAB SP 507184· CPF 469.***.***-70

Autor:

ROGERIO FURTADO· OAB SP 286850· CPF 037.***.***-10

Autor:

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Autor:

WELINGTON LEDA RIBEIRO· OAB SP 432502· CPF 438.***.***-56

Autor:

BRUNA CALESCO GOMES· OAB SP 462628· CPF 412.***.***-01

Reu:

LUÍS FERNANDO DA SILVA BENATO· OAB SP 507184· CPF 469.***.***-70

Reu:

ROGERIO FURTADO· OAB SP 286850· CPF 037.***.***-10

Reu:

GABRIELA GABRIEL· OAB SP 239066· CPF 266.***.***-13

Reu:

WELINGTON LEDA RIBEIRO· OAB SP 432502· CPF 438.***.***-56

Reu:

BRUNA CALESCO GOMES· OAB SP 462628· CPF 412.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/03/2026)

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