LEANDRO QUEIROZ GEUDICE — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 153.591,37

Autor

JOAO BOSCO CUSTODIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Autor:

SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO· OAB MG 120824· CPF 031.***.***-22

Outros

RICARDO DA SILVEIRA GONCALVES SANTOS· OAB MG 33880

LUCAS GEUDICE· OAB MG 42192

JESSICA ISABELLA GUALTIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 46809

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 92.292,95

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

RICARDO LUIS KIMCPF

CHUNG SOOK WON KIMCPF

DIEGO PEDRO WON KIMCPF

WON TELECOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E CELULARES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO· OAB MG 60867· CPF 980.***.***-53

Autor:

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242· CPF 901.***.***-15

Autor:

FABIANO CORDEIRO COZZI· OAB MG 68008· CPF 807.***.***-87

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA SUCCI PRADO· OAB SP 331428

Reu:

FREDERICO HENRIQUE PEREIRA QUEIROZ· OAB MG 154837· CPF 087.***.***-71

Reu:

ISABELA CASTILHO SALLES COUY· OAB MG 166313· CPF 086.***.***-04

Outros

FLAVIO FILIZOLA LIMA· OAB MG 35879· CPF 083.***.***-68

LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES· OAB MG 37677· CPF 267.***.***-49

WENDELL PORTO SILVA· OAB MG 155988

RAYSSA VITORIA COSTA RODRIGUES· OAB MG 42162

SIMONE ALMEIDA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MG 35902

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de erro de migração (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 18.600,00

Autor

CONDOMINIO PORTAL AUTO SHOPPINGCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111· CPF 012.***.***-37

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

LUCIANO DOS SANTOS ABADE· OAB MG 106612· CPF 051.***.***-38

LUCAS GEUDICE· OAB MG 42192

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PORTAL AUTO SHOPPINGCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE

Autor:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PORTAL AUTO SHOPPINGCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Autor:

SAULO FONSECA DE ARAUJO· OAB MG 118111

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376

Autor:

PRISCILA CRISTOVAM GONCALVES GREGORIO DA SILVA

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS ABADE

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ESTEVES DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Autor:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Autor:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Reu:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Reu:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licença-PrêmioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ESTEVES DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Autor:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Autor:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Reu:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Reu:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 AUTOR: LEONARDO ESTEVES DE MIRANDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 057060MGE, Dr(a). JADER DOS SANTOS GUIMARAES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - WALLACE... (08/05/2024)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ESTEVES DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Autor:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Autor:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Reu:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Reu:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 AUTOR: LEONARDO ESTEVES DE MIRANDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 057060MGE, Dr(a). JADER DOS SANTOS GUIMARAES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - WALLACE... (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Licença-PrêmioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ESTEVES DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Autor:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Autor:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Reu:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Reu:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 AUTOR: LEONARDO ESTEVES DE MIRANDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 057060MGE, Dr(a). JADER DOS SANTOS GUIMARAES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - WALLACE... (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Licença-PrêmioRecurso Especial

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ESTEVES DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Autor:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Autor:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Reu:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Reu:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 AUTOR: LEONARDO ESTEVES DE MIRANDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 057060MGE, Dr(a). JADER DOS SANTOS GUIMARAES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - WALLACE... (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Licença-PrêmioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ESTEVES DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Autor:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Autor:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Reu:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Reu:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 AUTOR: LEONARDO ESTEVES DE MIRANDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 057060MGE, Dr(a). JADER DOS SANTOS GUIMARAES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - WALLACE... (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Licença-PrêmioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ESTEVES DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Autor:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Autor:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Reu:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Reu:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 AUTOR: LEONARDO ESTEVES DE MIRANDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 057060MGE, Dr(a). JADER DOS SANTOS GUIMARAES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - WALLACE... (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Licença-PrêmioRecurso Especial

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ESTEVES DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Autor:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Autor:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Reu:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Reu:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 AUTOR: LEONARDO ESTEVES DE MIRANDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 057060MGE, Dr(a). JADER DOS SANTOS GUIMARAES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - WALLACE... (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ESTEVES DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Autor:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Autor:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Reu:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Reu:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 AUTOR: LEONARDO ESTEVES DE MIRANDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 057060MGE, Dr(a). JADER DOS SANTOS GUIMARAES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - WALLACE... (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licença-PrêmioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO ESTEVES DE MIRANDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Autor:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Autor:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Autor:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO PINHEIRO FIDELIS MAPA· OAB MG 37148

Reu:

JADER DOS SANTOS GUIMARAES· OAB MG 57060

Reu:

WALLACE SANTOS SILVA· OAB MG 148885· CPF 013.***.***-84

Reu:

FERNANDA SARAIVA GOMES· OAB MG 73006· CPF 884.***.***-68

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024 AUTOR: LEONARDO ESTEVES DE MIRANDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 057060MGE, Dr(a). JADER DOS SANTOS GUIMARAES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - WALLACE... (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 186.781,79

Autor

ALEXSSANDER BUENO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Autor:

SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO· OAB MG 120824· CPF 031.***.***-22

Outros

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSSANDER BUENO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO· OAB MG 120824

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Último movimento: Transitado em Julgado (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSSANDER BUENO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXSSANDER BUENO DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Autor:

SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO· OAB MG 120824· CPF 031.***.***-22

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Autor:

MARIA CLARA RODRIGUES PRATES· OAB MG 55874· CPF 143.***.***-91

Autor:

JEFFERSON CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB MG 46125

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Reu:

SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO· OAB MG 120824· CPF 031.***.***-22

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Reu:

MARIA CLARA RODRIGUES PRATES· OAB MG 55874· CPF 143.***.***-91

Reu:

JEFFERSON CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB MG 46125

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSSANDER BUENO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEXSSANDER BUENO DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Autor:

SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO· OAB MG 120824· CPF 031.***.***-22

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Autor:

MARIA CLARA RODRIGUES PRATES· OAB MG 55874· CPF 143.***.***-91

Autor:

JEFFERSON CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB MG 46125

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ACCIOLY DOMINGUES· OAB MG 113265· CPF 758.***.***-78

Reu:

SILVIA RAQUEL BARBOSA CASTELO BRANCO· OAB MG 120824· CPF 031.***.***-22

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122· CPF 014.***.***-33

Reu:

MARIA CLARA RODRIGUES PRATES· OAB MG 55874· CPF 143.***.***-91

Reu:

JEFFERSON CEZARIO DE OLIVEIRA· OAB MG 46125

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1708836-38.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ALEXSSANDER BUENO DE SOUZA registrado(a) civilmente... (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 4.407,67

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RSCNPJ

Reu

IVAN GOMES GEUDICECPF

Advogados

Autor:

DAIANE TAVARES BATISTA· OAB RS 099120· CPF 025.***.***-38

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102 (08/05/2026)

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