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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 4.756,74

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO OLIVEIRA DA FONSECA

Reu

KALEBY WENDERSON SA DA SILVACPF

KV CARROS LTDA

Advogados

Autor:

WILLIAM DE ASSUNCAO SILVA· OAB DF 48472· CPF 903.***.***-53

Autor:

FABIANA LIMA DE SOUZA ASSUNCAO· OAB DF 44709· CPF 956.***.***-82

Autor:

DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA· OAB DF 62522· CPF 703.***.***-97

Reu:

WILLIAM DE ASSUNCAO SILVA· OAB DF 48472· CPF 903.***.***-53

Reu:

FABIANA LIMA DE SOUZA ASSUNCAO· OAB DF 44709· CPF 956.***.***-82

Reu:

DANIELLE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA· OAB DF 62522· CPF 703.***.***-97

Último movimento: Provisório (09/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO OLIVEIRA DA FONSECA

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB SP 400362· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Definitivo (07/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 178.500,00

Autor

RAFAEL OLIVEIRA DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Reu:

ELIZABETH ORTIZ ESPIRITO SANTO· CPF 250.***.***-15

Reu:

CATHARINE MARQUES MACEDO· OAB MS 20375· CPF 021.***.***-90

Reu:

PAULO WILSON DE AMORIM RAVAGLIA· OAB MS 13178· CPF 790.***.***-34

Reu:

LUISA HELENA FRANCO GODOY· OAB MS 24095· CPF 027.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 26.885,00

Autor

RAFAEL OLIVEIRA DA FONSECACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MARCOS DA SILVA· OAB MS 19036· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 26.885,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

RAFAEL OLIVEIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JOAO MARCOS DA SILVA

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 26.885,00

Autor

RAFAEL OLIVEIRA DA FONSECACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MARCOS DA SILVA· OAB MS 19036· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Reu

RAFAEL OLIVEIRA DA FONSECA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

JOÃO MARCOS DA SILVA· OAB MS 19036· CPF 020.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JOÃO MARCOS DA SILVA· OAB MS 19036· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rafael Oliveira da Fonseca Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0866948-38.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Sa... (25/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

Reu

RAFAEL OLIVEIRA DA FONSECA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

JOÃO MARCOS DA SILVA· OAB MS 19036· CPF 020.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JOÃO MARCOS DA SILVA· OAB MS 19036· CPF 020.***.***-66

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