LEANDRO RAMOS MUNHOZ — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 1.620,02

Autor

LEANDRO MUNHOZCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

KELLY GIMENES· OAB SP 412245· CPF 314.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

CHRISTINA JUNQUEIRA FLEURY DE AZEVEDO COSTACPF

MARIA CUSTODIA BRIGIDO DOS SANTOSCPF

MARIA DAS DORES PENHA PICOLOCPF

MARIA SUMAQUEIRO IGLEZIAS DA LUZCPF

LUCIEMA DE OLIVEIRA SANTOS MARCOLINOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Outros

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ARI BEDRAN DE CASTROCPF

BENEDITA MARIA DE FATIMA DA SILVA PRESTES MIRAMONTESCPF

CHRISTINA JUNQUEIRA FLEURY DE AZEVEDO COSTACPF

ENY PEREIRA DE SANTANACPF

HELENA DE OLIVEIRACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

IDYA MENDONCA TUPINAMBA· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-42

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

SUELY REGINA MACHADO SANTOSCPF

MARTA DE JESUS DA SILVACPF

MARIA SUMAQUEIRO IGLEZIAS DA LUZCPF

MARIA DAS DORES PENHA PICOLOCPF

MARIA CUSTODIA BRIGIDO DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2021

Distribuição

06/06/2021

Valor

R$ 66.100,00

Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LEITE (WALTER SEBASTIAO PERES LEITE)CPF

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITECPF

GISELE OLIVEIRA MURAT (WALTER SEBASTIAO PERES LEITE)CPF

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LEITE (WALTER SEBASTIAO PERES LEITE)CPF

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITECPF

GISELE OLIVEIRA MURAT (WALTER SEBASTIAO PERES LEITE)CPF

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Reu:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB SP 236064· CPF 215.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LEITE (WALTER SEBASTIAO PERES LEITE)CPF

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITECPF

GISELE OLIVEIRA MURAT (WALTER SEBASTIAO PERES LEITE)CPF

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 66.100,00

Autor

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LEITE (WALTER SEBASTIAO PERES LEITE)CPF

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITECPF

GISELE OLIVEIRA MURAT (WALTER SEBASTIAO PERES LEITE)CPF

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITECPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Reu

IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Autor:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB SP 236064· CPF 215.***.***-90

Reu:

JANAINA DE MORAES SANTOS· OAB SP 236064· CPF 215.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSIANI APARECIDA VOLPINICPF

TEREZINHA SENZIANICPF

JOSEFINA CAMPOS DE JESUSCPF

LUZIA SILVA ARAGAO CAETANOCPF

JOSE ROBERTO DE RIZZOCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

KELLY PAULINO VENANCIO· OAB SP 131615· CPF 173.***.***-88

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PATRICIA ARRUDA MUNHOZ· CPF 249.***.***-18

Reu:

NORBERTO OYA· OAB DF 0000000· CPF 066.***.***-74

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

ANDRÉ MIRANDA CARVALHO DE FREITAS· OAB SP 140667

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ANA MARIA DE CAMARGOCPF

ANUNCIACAO APARECIDA ALVESCPF

BENEDITA LAURINDA DOS SANTOS JULIAOCPF

CAMILA IORIOCPF

CINTHIA DE FREITAS JULIAOCPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS· CPF 153.***.***-42

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 480147· CPF 033.***.***-80

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROSIANI APARECIDA VOLPINICPF

TEREZINHA SENZIANICPF

JOSEFINA CAMPOS DE JESUSCPF

LUZIA SILVA ARAGAO CAETANOCPF

SELMA MARIA SCHINCARIOLICPF

+ 28 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

PATRICIA ARRUDA MUNHOZ· CPF 249.***.***-18

Reu:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

KELLY PAULINO VENANCIO· OAB SP 131615· CPF 173.***.***-88

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO ANTONIO MATEUSCPF

SANDRA APARECIDA DE ASSISCPF

SIMONE BECKCPF

TATIANE APARECIDA ANDREOZICPF

VALTER VIEIRA DE CAMPOSCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

LAURA DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-28

Outros

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ALECSSANDRA COSTA DE SOUZACPF

ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ SILVACPF

ALTAMIRA GOMES DO NASCIMENTOCPF

ANA MARIA SILVACPF

ANA SENHORINHA DA SILVA CAROBACPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

LAURA DEPRA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-28

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECSSANDRA COSTA DE SOUZACPF

ALESSANDRA APARECIDA DA CRUZ SILVA

ALTAMIRA GOMES DO NASCIMENTOCPF

ANA MARIA DA SILVA

ANA SENHORINHA DA SILVA CAROBACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

LAURA DEPRÁ MARTINS· OAB SP 480139· CPF 015.***.***-28

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

LAURA DEPRÁ MARTINS· OAB SP 480139· CPF 015.***.***-28

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ronaldo Antonio Mateus - Agravante: Márcia Rosa de Souza Rocha - Agravante: Maria da Luz dos Santos Freitas - Agravante: Maria Edilce Monteiro de Farias Luz - Agravante: Noêmia Aracelí Heleno - Agravante: Ramatiz Marcondes Arantes - Agravante: Robson Machado Ramos - Agravante: Lucia Helena Arruda de Castro - Agravante: Rosangela Porto do Carmo - Agravante: Sandra Aparecida de Assis - Agravante: Simone Beck - Agravante: Tatiane Ap... (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 2.400,00

Autor

EDILZA MARTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO· OAB SP 415653· CPF 027.***.***-90

Reu:

EROS MARELLA NETO· OAB SP 400440· CPF 326.***.***-40

Outros

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

EDILZA MARTA DA SILVACPF

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO· OAB SP 415653· CPF 027.***.***-90

Autor:

EROS MARELLA NETO· OAB SP 400440· CPF 326.***.***-40

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

2. EDILZA MARTA DA SILVA (RECORRIDO)

3. ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

EROS MARELLA NETO· OAB DF · CPF 326.***.***-40

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO· OAB SP 415653· CPF 027.***.***-90

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

EROS MARELLA NETO· OAB DF · CPF 326.***.***-40

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO· OAB SP 415653· CPF 027.***.***-90

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ANA HILDA ANDRADE MARTINS RUBIOCPF

ANTONIO CHOEI GENCACPF

ANTONIO FERNANDES AGUILAR FILHOCPF

APARECIDA SHIGUEKO YAMATSUKACPF

APPARECIDA PHILOMENOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI· OAB SP 329300· CPF 045.***.***-60

Autor:

LUCAS DE FARIA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 017.***.***-10

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

Reu

10. FATIMA APARECIDA MENDES (EMBARGADO)

11. GERALDO CELSO ROSSITTO (EMBARGADO)

12. MARCO ANTONIO SERRADOR SANTANNA (EMBARGADO)

13. MARIA ELENA DA SILVA PEREIRA (EMBARGADO)

14. MARLENE HIRATA (EMBARGADO)

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 58.000,00

Autor

PATRICIA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

ROSANGELA DA SILVACPF

ROSELI DA CONCEICAO LOPESCPF

SANDRA BARROS DA SILVA RIBEIROCPF

SILVANA REGINA FERREIRA REINOSO SILVACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-86

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ALEX VIZZATE DOS SANTOSCPF

BRUNO MARCELO LOPES SANTOSCPF

CECILIA BENEDITA MERATTI DE OLIVEIRACPF

CLAUDIA MARIA CANDIDOCPF

DANIELA RIBEIRO DA SILVACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

LAIR ARONI· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-80

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTINA APARECIDA BARBOSA (AGRAVANTE)

10. GERALDO CLOVIS DE CARVALHO (AGRAVANTE)

11. JOANA MENEZES DA SILVA (AGRAVANTE)

12. JOSE CARLOS TEIXEIRA LIMA (AGRAVANTE)

13. JOSE MARIA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

+ 25 outros

Reu

31. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

Reu

10. JOSE DAVID FRANCO (RECORRIDO)

11. JOVINA BARBOSA DE OLIVEIRA (RECORRIDO)

12. JULIO TEIXEIRA DE MIRANDA (RECORRIDO)

13. MARIA APARECIDA ESTEVES (RECORRIDO)

14. MARIA FILOMENA CERNICCHIARO AOKI (RECORRIDO)

+ 28 outros

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB DF · CPF 148.***.***-16

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB DF · CPF 148.***.***-16

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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