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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADEILTON DE JESUS ROCHA

Advogados

Reu:

VICTOR ROCHA FREIRE· OAB BA 42889· CPF 018.***.***-36

Reu:

RAVENO BADARO COTRIM· OAB BA 42757· CPF 062.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Adeilton De Jesus Rocha Advogado: Victor Rocha Freire (OAB:BA42889) Advogado: Raveno Badaro Cotrim (OAB:BA42757) Vitima: Simone Lima Magalhães Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Leandro Santos Da Silva Testemunha: Nilzo Magalhães Neto Terceiro Interessado: Dt Palmas De Monte Alto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIM... (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MIRANDO DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRANDO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MIRANDO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIRANDO DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3234167/BA (2026/0147662-0) RELATORA: MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE: MIRANDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIRANDO DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE· OAB BA 43482· CPF 045.***.***-52

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Acidente de TrânsitoPetição Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SANTOS DA SILVA

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS· OAB BA 44710· CPF 010.***.***-50

Autor:

DARA PRISCILA MACHADO SOUSA· OAB BA 71375· CPF 041.***.***-40

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS· OAB BA 44710· CPF 010.***.***-50

Reu:

DARA PRISCILA MACHADO SOUSA· OAB BA 71375· CPF 041.***.***-40

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCuratela

CapacidadeCuratela

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SANTOS DA SILVA

Reu

MACIA CLAUDIA PEREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

PAULO SANTIAGO GOMES DOS SANTOS· OAB BA 61743· CPF 064.***.***-14

Autor:

MARLY SANTANA SANTOS· OAB BA 43378· CPF 483.***.***-87

Reu:

PAULO SANTIAGO GOMES DOS SANTOS· OAB BA 61743· CPF 064.***.***-14

Reu:

MARLY SANTANA SANTOS· OAB BA 43378· CPF 483.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEANDRO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA NUNES SOUSA CARNEIRO· OAB BA 68156· CPF 064.***.***-40

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA· OAB BA 44070· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA NUNES SOUSA CARNEIRO em 23/09/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SANTOS DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE VALENçACNPJ

Advogados

Autor:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Autor:

JESSICA NUNES SOUSA CARNEIRO· OAB BA 68156· CPF 064.***.***-40

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

JESSICA NUNES SOUSA CARNEIRO· OAB BA 68156· CPF 064.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Responsabilidade da AdministraçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SANTOS DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE VALENçACNPJ

Advogados

Autor:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Autor:

JESSICA NUNES SOUSA CARNEIRO· OAB BA 68156· CPF 064.***.***-40

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

JESSICA NUNES SOUSA CARNEIRO· OAB BA 68156· CPF 064.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Leandro Santos Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Leandro Santos Da Silva Advogado: Jessica Nunes Sousa Carneiro (OAB:BA68156) Interessado: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8121513-72.2023.8.05.0001 Órgão Jul... (23/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Dirigente SindicalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SANTOS DA SILVA

Reu

MUNICíPIO DE VALENçACNPJ

Advogados

Autor:

ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO· OAB BA 18765· CPF 792.***.***-00

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Reu:

ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO· OAB BA 18765· CPF 792.***.***-00

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Leandro Santos Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Leandro Santos Da Silva Advogado: Onaldo Rosa De Figueiredo (OAB:BA18765) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Impetrado: Prefeito Do Município De Valença Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Impetrado: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER... (23/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

Em segredo de justiça

DELEGACIA MUNICIPAL DE SAO BENEDITOCPF

Reu

LEANDRO SANTOS DA SILVA

Advogados

Reu:

JARDESON TEIXEIRA RODRIGUES· OAB CE 39841· CPF 054.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO SANTOS DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

GILMARA MARINA DOMINGUES· OAB MG 76013

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (08/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SANTOS DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI FREITAS BARBOSA· OAB MG 165766· CPF 013.***.***-73

Autor:

CASSIO LEANDRO DE LIMA· OAB MG 122594· CPF 035.***.***-81

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

Reu:

DAVI FREITAS BARBOSA· OAB MG 165766· CPF 013.***.***-73

Reu:

CASSIO LEANDRO DE LIMA· OAB MG 122594· CPF 035.***.***-81

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SANTOS DA SILVA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI FREITAS BARBOSA· OAB MG 165766· CPF 013.***.***-73

Autor:

CASSIO LEANDRO DE LIMA· OAB MG 122594· CPF 035.***.***-81

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

Reu:

DAVI FREITAS BARBOSA· OAB MG 165766· CPF 013.***.***-73

Reu:

CASSIO LEANDRO DE LIMA· OAB MG 122594· CPF 035.***.***-81

Reu:

KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA· OAB MG 89610· CPF 040.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LEANDRO SANTOS DA SILVA CPF: 045.219.546-26 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5031986-40.2019.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENT... (16/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BERTILO ERTELCPF

BERTILO ERTEL - EPP

Reu

LEANDRO SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

DOUGLAS SILAS PADUA ALVES· OAB MT 19984· CPF 005.***.***-42

Reu:

DOUGLAS SILAS PADUA ALVES· OAB MT 19984· CPF 005.***.***-42

Último movimento: Documento (01/07/2025)

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