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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT PARIPIRANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADSON LEAL SANTANACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADSON LEAL SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Denunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ADSON LEAL SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2025 (11/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IVANILSON GOMES CELESTINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de IVANILSON GOMES CELESTINO DOS SANTOS em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT PARIPIRANGA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (01/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIORCPF

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT PARIPIRANGA

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (04/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 023575· CPF 004.***.***-98

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 023575· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl no AREsp 2902555/BA (2025/0118558-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIOR ADVOGADO: PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO - BA023575 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan... (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO FREITAS SOBRINHO JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 023575· CPF 004.***.***-98

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 023575· CPF 004.***.***-98

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

InjúriaCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA SANTOS FRAGACPF

DT PARIPIRANGA

Reu

ANA CLAUDIA NOGUEIRA BRITOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANA CLAUDIA NOGUEIRA BRITO em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

08/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT PARIPIRANGA

Reu

DAMIAO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE LUCAS CRUZ DE SANTANA· OAB BA 51542· CPF 049.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LUCAS CRUZ DE SANTANA em 16/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de LILIAN CARLA GUILHERME em 21/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS GONCALVES MENEZESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT PARIPIRANGA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NAYANY THARIS MORRO JESUS· OAB PR 96178· CPF 074.***.***-45

Autor:

LILIAN CARLA GUILHERME· OAB PR 113772· CPF 101.***.***-17

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/12/2024 (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MATHEUS GONCALVES MENEZES

Advogados

Autor:

NAYANY THARIS MORRO JESUS· OAB PR 96178· CPF 074.***.***-45

Autor:

LILIAN CARLA GUILHERME· OAB PR 113772· CPF 101.***.***-17

Reu:

NAYANY THARIS MORRO JESUS· OAB PR 96178· CPF 074.***.***-45

Reu:

LILIAN CARLA GUILHERME· OAB PR 113772· CPF 101.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MATHEUS GONCALVES MENEZES

Advogados

Autor:

NAYANY THARIS MORRO JESUS· OAB PR 96178· CPF 074.***.***-45

Autor:

LILIAN CARLA GUILHERME· OAB PR 113772· CPF 101.***.***-17

Reu:

NAYANY THARIS MORRO JESUS· OAB PR 96178· CPF 074.***.***-45

Reu:

LILIAN CARLA GUILHERME· OAB PR 113772· CPF 101.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelado: Matheus Goncalves Menezes Advogado: Nayany Tharis Morro Jesus (OAB:PR96178) Advogado: Lilian Carla Guilherme (OAB:PR113772) Apelante: Dt Paripiranga Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Maria Janessa Dos Santos Testemunha: Maria Roberta Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8002249-79.2023.8.05.0189... (16/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILZA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

DT PARIPIRANGA

Reu

VALDELICE SANTOS SOUZA CABRALCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DT PARIPIRANGA

MINISTERIO PUBLICO DE PARIPIRANGA

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VAGNER DE SOUSA DE SANTANACPF

ALEXSANDRO BEZERRA DA CONCEICAOCPF

ALEXSANDRO BEZERRA DA CONCEICAO

VAGNER DE SOUSA DE SANTANA

Advogados

Reu:

GABRIELLA VIEIRA CARVALHO REIS· OAB BA 66244· CPF 064.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Vagner De Sousa De Santana Advogado: Gabriella Vieira C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 0000225-25.2020.8.05.0189 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Paripiranga Testemunha: Eliezer Ribeiro De Santana Júnior Testemunha: Allan Lima Rosa Testemunha: Alisson Humberto Santos Oliveira Testemunha: Silson Dos Anjos Batista Testemunha: Jailson Andrade Reis Testemunha: Benilda S... (14/10/2024)

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