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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 388848· CPF 379.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI PINTO MATOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DAVI PINTO MATOS

Advogados

Autor:

FLORISVALDO DE JESUS SILVA· OAB BA 059066· CPF 031.***.***-97

Reu:

FLORISVALDO DE JESUS SILVA· OAB BA 059066· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2497776/BA (2023/0396957-7) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: DAVI PINTO MATOS ADVOGADO: FLORISVALDO DE JESUS SILVA - BA059066 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Cuida-se de agravo de DAVI PINTO MATOS contra decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA que inadmitiu o recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferi... (05/03/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI PINTO MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FLORISVALDO DE JESUS SILVA· OAB BA 059066· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/11/2025 (10/11/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI PINTO MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/11/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI PINTO MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI PINTO MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2022)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI PINTO MATOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FLORISVALDO DE JESUS SILVA· OAB BA 059066· CPF 031.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2021)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEANDRO SANTOS SOUZA

JOAO VICTOR DA SILVA CERQUEIRA

MARCELO DA SILVA ALVESCPF

LEANDRO SANTOS SOUZACPF

Advogados

Reu:

THAISIO ANTONIO SANTOS SANTANA ALMEIDA· OAB BA 52865· CPF 057.***.***-75

Reu:

KARLA KAROLINY VIEIRA DE MENEZES· OAB BA 52293

Reu:

THAIS ISMERIM LOPES· OAB SE 12255

Reu:

VICTOR MATHEUS DE SANTANA MARANHAO· OAB SE 12142

Reu:

TATIANE SANTOS DO CARMO· OAB SE 12152· CPF 008.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/06/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR DA SILVA CERQUEIRA

LEANDRO SANTOS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 Petição Nº 227887/2026 - AgRg (19/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOAO VICTOR DA SILVA CERQUEIRA

MARCELO DA SILVA ALVESCPF

LEANDRO SANTOS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS ISMERIM LOPES· CPF 060.***.***-64

Autor:

VICTOR MATHEUS DE SANTANA MARANHAO· CPF 016.***.***-27

Autor:

TATIANE SANTOS DO CARMO· OAB SE 12152· CPF 008.***.***-77

Autor:

LINCOLN PRUDENTE ROCHA

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (15/01/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Associação CriminosaAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

KAMMILO VIEIRA NASCIMENTOCPF

LEANDRO SANTOS SOUZA

Advogados

Reu:

ALAN SOUZA DA SILVA· OAB BA 33618· CPF 023.***.***-31

Reu:

JUSSARA OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 36827· CPF 023.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SANTOS SOUZA

VANESSA CRISTINA PASQUALINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB BA 40513· CPF 936.***.***-91

Reu:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB BA 40513· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SANTOS SOUZA

VANESSA CRISTINA PASQUALINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB BA 40513· CPF 936.***.***-91

Reu:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI· OAB BA 40513· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002485-91.2015.8.05.0001. EXEQUENTE: LEANDRO SANTOS SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 manifestação sobre RETORNO TJ Procedo de ofício a intimação das partes para que se manifestem sobre o RETORNO DOS AUTOS DO TJ/BA, querendo, sob pena de preclusão e remessa ao Arquivo, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Salvador/BA, 5 de março de 2026. Bel. Henriqu... (06/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 12.236,00

Autor

LEANDRO SANTOS SOUZACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

Outros

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS SOUZA em 30/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO SANTOS SOUZA

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Reu:

LEANDRO DA HORA SILVA· OAB BA 47506· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA SANTOSCPF

LEANDRO SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DE ARAUJO PINHO· OAB BA 61348· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ALEX ALVES DE ARAUJO PINHO em 10/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

PartilhaDivórcio Consensual

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA SANTOS

LEANDRO SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DE ARAUJO PINHO· OAB BA 61348· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GABRIEL BISPO DO CARMOCPF

MARINA BISPO DO CARMOCPF

TIAGO ANDRADE LUCASCPF

Advogados

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Autor:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 61867· CPF 054.***.***-78

Reu:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Reu:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 61867· CPF 054.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

MUNICIPIO DE SAO MATEUSCNPJ

Reu

MARIA LETICE MARQUE DA SILVACPF

NATALINA GUIMARAES SOUTOCPF

JONILSON MATHIAS NOVAISCPF

JOTELHA SANTOS DE SOUZACPF

LEANDRO SANTOS SOUZA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JEFFERSON CORREA DE SOUZA· OAB ES 9815· CPF 069.***.***-71

Reu:

RAFAEL RODRIGUES GARCIA· OAB ES 27974· CPF 136.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 935,18

Autor

LEANDRO CARDOSO DE JESUSCPF

Reu

LEANDRO SANTOS SOUZA

LEANDRO SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

DAYANE GONCALVES MOREIRA DOS REIS· OAB PA 34933· CPF 052.***.***-66

Autor:

LEANDRO CARDOSO DE JESUS· OAB PA 33345· CPF 993.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO CARDOSO DE JESUS

Reu

LEANDRO SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

DAYANE GONCALVES MOREIRA DOS REIS· OAB PA 34933· CPF 052.***.***-66

Autor:

LEANDRO CARDOSO DE JESUS· OAB PA 33345· CPF 993.***.***-72

Reu:

DAYANE GONCALVES MOREIRA DOS REIS· OAB PA 34933· CPF 052.***.***-66

Reu:

LEANDRO CARDOSO DE JESUS· OAB PA 33345· CPF 993.***.***-72

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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