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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 111.143,79

Autor

JOANICE DO NASCIMENTO VIEIRACPF

LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

ALEX FREIRE DE SOUZA· OAB TO 11111· CPF 012.***.***-54

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156 (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2013

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 27.166,38

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MC COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

EDVALDO RAIMUNDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018785-05.2013.8.27.2729/TO (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JENNY PEREIRA DOS SANTOSCPF

LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 4.354,71

Autor

LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ANA LUCIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Serviços ProfissionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB DF 66016· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJERecurso Inominado Cível

Serviços ProfissionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB DF 66016· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 006311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0005922-53.2023.8.27.2729/TO RELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRA RECORRENTE: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB DF066016) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 114 - 02/06/2026 - Juntada Documento Acórdão-Mérito Evento 113 - 02/06/... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2020

Distribuição

21/11/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

WALDIMIRO JOSE DA SILVACPF

LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· CPF 069.***.***-19

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

14/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AMELIA AMORIM DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Autor:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 262.422,22

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES SOUZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA· OAB TO 11218· CPF 997.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0032204-70.2019.8.27.2729/TO EXEQUENTE: LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) EXECUTADO: COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES SOUZA LTDA ADVOGADO(A): ROSANGE (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 27.263,89

Autor

LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MARIANA TAVARES NEGRECPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5963890, Subguia 194471 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 47,01 (20/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 211.171,57

Autor

LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LEANDRO FREIRE DE SOUZACPF

Reu

LEIDIANE PAES DE SOUSA KLIEMANNCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18 (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 102.762,30

Autor

MARIA AMELIA AMORIM DE ARAUJOCPF

LEANDRO FREIRE DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA BRANDAO DA SILVA· OAB TO 4670· CPF 016.***.***-05

Autor:

JOSELITO FERREIRA DE SOUSA SILVA· OAB TO 13266· CPF 006.***.***-24

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195 (27/03/2026)

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