LECON CONTABILIDADE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHOCPF

Reu

BASCARA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LECON LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 165.000,00

Autor

IRENI AMARO DE VARGASCPF

Reu

CONSTRUTORA LECON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATIA DA SILVA· CPF 021.***.***-80

Autor:

ITAMARA CRISTIANE PADILHA GONZALEZ· CPF 990.***.***-49

Reu:

PRISCILA GUIMARAES VILELA JUNQUEIRA· OAB SC 045436· CPF 060.***.***-78

Outros

JOÃO VICTOR MAGALHÃES MOUSQUER· OAB RS 083468

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 704.200,00

Autor

WALDYR DUTRA FILHOCPF

CILDA HELGA HENKELS DUTRACPF

Reu

MARCIO GIOVANO SCHNEIDER PERONIOCPF

CONSTRUTORA LECON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA· OAB SC 011508· CPF 634.***.***-04

Reu:

FLAVIO PINZON DE SOUZA· OAB SC 020351· CPF 250.***.***-72

Reu:

ELIANA MAES CANZIANI DE LIMA· OAB SC 023947· CPF 676.***.***-91

Reu:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Reu:

DANIELA ELUIZA AVERBECK· OAB SC 045833· CPF 056.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 704.200,00

Autor

MARCIO GIOVANO SCHNEIDER PERONIOCPF

Reu

WALDYR DUTRA FILHOCPF

CILDA HELGA HENKELS DUTRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 704.200,00

Autor

MARCIO GIOVANO SCHNEIDER PERONIOCPF

Reu

WALDYR DUTRA FILHOCPF

CILDA HELGA HENKELS DUTRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0 (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 502.832,00

Autor

ASTA PEYERL MINASCPF

Reu

L2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

EVERTON ROBERTO DOS SANTOSCPF

CONSTRUTORA LECON LTDACNPJ

ALESANDRO ALVES DE GODOISCPF

TOP BRASIL HOLDING LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVERTON GANDOLFI JARDIM· OAB SC 026943· CPF 042.***.***-35

Reu:

JONAS DE SOUZA· OAB SC 034034· CPF 707.***.***-34

Reu:

BRUNO DE SOUZA BRASIL· OAB SC 034083· CPF 066.***.***-05

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95 (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO

Reu

CONSTRUTORA LECON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DA SILVA CONSTANTE· OAB SC 19968· CPF 006.***.***-05

Autor:

LEANDRO DA SILVA CONSTANTE· OAB SC 019968· CPF 006.***.***-05

Autor:

JOANA RAMOS FERNANDES SILVA· OAB SC 064533

Reu:

LEANDRO DA SILVA CONSTANTE· OAB SC 019968· CPF 006.***.***-05

Reu:

JOANA RAMOS FERNANDES SILVA· OAB SC 064533

Último movimento: Decurso de Prazo (15/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTA PEYERL MINASCPF

Reu

ALESANDRO ALVES DE GODOISCPF

CONSTRUTORA LECON LTDACNPJ

EVERTON ROBERTO DOS SANTOS

L2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MOICANIEL DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EVERTON GANDOLFI JARDIM· OAB SC 26943· CPF 042.***.***-35

Autor:

EVERTON GANDOLFI JARDIM· OAB SC 026943· CPF 042.***.***-35

Reu:

EVERTON GANDOLFI JARDIM· OAB SC 026943· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 96.733,94

Autor

SILONIR TAVARES DA SILVACPF

Reu

LECON EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSANE GABARRON LUVISETI· OAB PR 046331· CPF 899.***.***-04

Reu:

JOAO MARCELO PINTO· OAB PR 035391· CPF 006.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LECON EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SILONIR TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO PINTO· OAB PR 035391· CPF 006.***.***-02

Reu:

MARIA ROSANE GABARRON LUVISETI· OAB PR 046331· CPF 899.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 115.080,00

Autor

SILONIR TAVARES DA SILVACPF

LECON EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

LECON EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

SILONIR TAVARES DA SILVACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 98.280,00

Autor

MONIQUE DOS SANTOS PARDIMCPF

ALEX SANDRO CHAGASCPF

Reu

LECON EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA GONZALES· OAB PR 84641· CPF 009.***.***-76

Reu:

JOAO MARCELO PINTO· OAB PR 35391· CPF 006.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LECON EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ALEX SANDRO CHAGASCPF

MONIQUE DOS SANTOS PARDIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 98.280,00

Autor

LECON EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

ALEX SANDRO CHAGASCPF

MONIQUE DOS SANTOS PARDIMCPF

Reu

ALEX SANDRO CHAGASCPF

MONIQUE DOS SANTOS PARDIMCPF

LECON EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2023 (27/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 96.733,94

Autor

SILONIR TAVARES DA SILVACPF

Reu

LECON EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSANE GABARRON LUVISETI· OAB PR 46331· CPF 899.***.***-04

Reu:

JOAO MARCELO PINTO· OAB PR 35391· CPF 006.***.***-02

Outros

VINÍCIUS AUGUSTO LUCENA RIBEIRO· OAB PR 49871· CPF 044.***.***-84

ANDRESSA KAROLINE CASSARO· OAB PR 82344· CPF 072.***.***-48

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LECON EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

SILONIR TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO PINTO· OAB PR 35391· CPF 006.***.***-02

Reu:

MARIA ROSANE GABARRON LUVISETI· OAB PR 46331· CPF 899.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 115.080,00

Autor

SILONIR TAVARES DA SILVACPF

LECON EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

LECON EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

SILONIR TAVARES DA SILVACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 96.748,00

Autor

FRANCYELLE CALEFI MARTINSCPF

Reu

LECON EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE LIMA VIANA· OAB SP 355868· CPF 031.***.***-54

Reu:

JOAO MARCELO PINTO· OAB PR 35391· CPF 006.***.***-02

Reu:

LEANDRO LOVATTO CARMINATTI· OAB PR 44298· CPF 007.***.***-75

Reu:

JULIANA MONTINI PEPPES· OAB PR 85517· CPF 044.***.***-95

Outros

EDUARDO GROSS· OAB PR 41552· CPF 036.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/05/2024)

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