LEDA ALVES RODRIGUES MARTINOPOLIS — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA REJANIA GOMES DA SILVACPF

JOVENCIO DE SOUSA REISCPF

IOLENE SALES GOMESCPF

JOSE AUGUSTO GOMES SALESCPF

JOSE GOMES DA SILVACPF

+ 33 outros

Reu

ADEILTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB TO 6629· CPF 544.***.***-04

Reu:

ODETE MIOTTI FORNARI· OAB TO 740· CPF 297.***.***-72

Reu:

FRANCISCA DILMA CORDEIRO SINFRONIO· OAB TO 1022· CPF 534.***.***-15

Último movimento: Conclusão para julgamento (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaRemoção de Inventariante

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ALVES GLORIA ARAUJO

ANA LUCIA SALES GOMESCPF

ANTONIO GOMES DA SILVA

ATUALPA GOMES DA GLORIACPF

CELIA REJANIA GOMES DA SILVACPF

+ 33 outros

Reu

ADEILTON FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ODETE MIOTTI FORNARI· OAB TO 740· CPF 297.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB TO 6629· CPF 544.***.***-04

Autor:

FRANCISCA DILMA CORDEIRO SINFRONIO· OAB TO 1022· CPF 534.***.***-15

Reu:

ODETE MIOTTI FORNARI· OAB TO 740· CPF 297.***.***-72

Reu:

MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB TO 6629· CPF 544.***.***-04

Reu:

FRANCISCA DILMA CORDEIRO SINFRONIO· OAB TO 1022· CPF 534.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Remoção de Inventariante Nº 0013096-66.2025.8.27.2722/TO AUTOR: LEILA CRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629) AUTOR: FRANCISCO DA GLORIA REIS ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629) AUTOR: VERA LUCIA SALES GOMES ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629) AUTOR: LÊDA ALVES GLÓRIA RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES D... (11/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 159.925,90

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE PRACINHACNPJ

FT CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ

+ 3 outros

Outros

JULIANA KENEI AMADÍO SILVA BRESSAN· OAB SP 289794

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 355970· CPF 322.***.***-45

LEONARDO DINIZ DE FREITAS· OAB SP 265369

CÁSSIA CRISTINA EVANGELISTA· OAB SP 175990

RICARDO ANTÔNIO REZENDE DE JESUS· OAB DF 0000000

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

FT CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

MUNICIPIO DE PACAEMBU

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· CPF 349.***.***-09

Reu:

VINICIUS PRATES FONSECA· CPF 329.***.***-70

Reu:

MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO· OAB SP 252118· CPF 048.***.***-43

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS· CPF 048.***.***-22

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ

FT CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLISCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO· OAB SP 252118· CPF 048.***.***-43

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· CPF 349.***.***-09

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

Reu:

EMIR ALFREDO FERREIRA· OAB SP 139590· CPF 773.***.***-04

Reu:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS· CPF 048.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

FT CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ

MUNICIPIO DE PRACINHACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO· OAB SP 252118· CPF 048.***.***-43

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

Reu:

MARCIO STRINGARI· CPF 248.***.***-23

Reu:

JULIANA KENEI AMADIO SILVA BRESSAN· CPF 345.***.***-40

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· CPF 349.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 159.925,90

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ

MUNICIPIO DE PRACINHACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO· OAB SP 252118· CPF 048.***.***-43

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

Reu:

MARCIO STRINGARI· CPF 248.***.***-23

Reu:

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 355970· CPF 322.***.***-45

Reu:

JULIANA KENEI AMADIO SILVA BRESSAN· CPF 345.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 65.290.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Reu:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

EDUARDO SANTOS DA SILVA

Reu:

MARCOS DE CARVALHO BORGES· OAB RJ 114117

Reu:

PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES· OAB RJ 087384· CPF 016.***.***-77

Outros

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-04

CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE· OAB SP 121387

MÁRCIO TERUO MATSUMOTO· OAB SP 133431· CPF 120.***.***-43

FLÁVIO JOSÉ DI STÉFANO FILHO· OAB SP 159304· CPF 136.***.***-10

MARCOS ANTÔNIO DO AMARAL· OAB SP 145984

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1957818/SP (2021/0278928-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA ADVOGADOS: RAFAEL ECHEVERRIA LOPES - SP321174 LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR E OUTRO(S) - MS019029 LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR - DF062863 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS REQUERIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBR... (13/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 021428· CPF 721.***.***-87

Reu:

BRUNA NASCIMENTO· CPF 082.***.***-06

Reu:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Reu:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 65.290.000,00

Autor

PETRA ENERGIA S/ACNPJ

BAYAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES· OAB RJ 087384· CPF 016.***.***-77

Autor:

LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA· OAB SP 211252· CPF 220.***.***-03

Autor:

VICTOR CALDAS FERREIRA DE CARVALHO· OAB SP 210601· CPF 275.***.***-40

Autor:

CLAUDIANA SOUZA DE SIQUEIRA MELO· OAB SP 299381· CPF 303.***.***-47

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

Reu:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS· CPF 048.***.***-22

Reu:

EURICO ROSAN FELICIO· OAB SP 269516· CPF 255.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 1.155.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GISLAINE DA SILVA SALVADEGOCPF

REALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

WILSON CASADEI VRECHCPF

BONS NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JOSé CARLOS SALVADEGOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ· CPF 056.***.***-21

Reu:

LYNCOLN HEBERT DA SILVA· CPF 220.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO MORENO· OAB SP 335010· CPF 049.***.***-62

Reu:

JORDAN DA SILVA AMERICO FILHO· CPF 369.***.***-01

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 049578

Reu:

DENISE MIYAGUSKU MEDAGLIA

+ outros advogados do reu

Outros

DENISE IZUMI MINAMI MIYAGUSKU MEDAGLIA· OAB RS 059504· CPF 121.***.***-90

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BONS NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

GUSTAVO GALDINO PIRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BONS NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

GUSTAVO GALDINO PIRESCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO MORENO· OAB SP 335010· CPF 049.***.***-62

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 049578· CPF 069.***.***-39

Reu:

DENISE IZUMI MINAMI MIYAGUSKU MEDAGLIA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.155.000,00

Autor

BONS NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

GUSTAVO GALDINO PIRESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MORENO· OAB SP 335010· CPF 049.***.***-62

Autor:

ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 049578· CPF 069.***.***-39

Autor:

DENISE IZUMI MINAMI MIYAGUSKU MEDAGLIA

Reu:

ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ· CPF 056.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS

Reu

BONS NEGóCIOS ADMINISTRADORA DE IMóVEIS LTDA-ME

GUSTAVO GALDINO PIRESCPF

JOSé CARLOS SALVADEGOCPF

REALEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

WILSON CASADEI VRECHCPF

Advogados

Autor:

MÔNICA SANTOS MAGALHÃES· OAB RS 105887· CPF 025.***.***-79

Autor:

AMANDA DA SILVA ALVES· OAB RS 118070· CPF 017.***.***-75

Autor:

DENISE MIYAGUSKU MEDAGLIA· OAB RS 59504

Autor:

ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 49578· CPF 069.***.***-39

Autor:

CARLOS EDUARDO MORENO· OAB SP 335010· CPF 049.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

MÔNICA SANTOS MAGALHÃES· OAB RS 105887· CPF 025.***.***-79

Reu:

AMANDA DA SILVA ALVES· OAB RS 118070· CPF 017.***.***-75

Reu:

DENISE MIYAGUSKU MEDAGLIA· OAB RS 59504

Reu:

ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO· OAB RS 49578· CPF 069.***.***-39

Reu:

CARLOS EDUARDO MORENO· OAB SP 335010· CPF 049.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001692-22.2018.8.26.0346 - Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS e outro - Realeza Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Wilson Casadei Vrech - - Bons Negócios Administradora de Imóveis Ltda-me - - José Carlos Salvadego - - Gustavo Galdino Pires e outros - 1. Tendo em vista o teor do acórdão que julgou improcedente a pretensão autoral em relação ao réu GUSTAVO GALDINO PIRES, de rigor o afast... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 39.553,28

Autor

MARIA LUCIA BASSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PAVONI VANTINI TIEZZI· OAB SP 240878· CPF 279.***.***-01

Autor:

ANNE CAROLINE LORDRON· OAB SP 474643· CPF 438.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA BASSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PAVONI VANTINI TIEZZI· OAB SP 240878· CPF 279.***.***-01

Autor:

ANNE CAROLINE LORDRON· OAB SP 474643· CPF 438.***.***-75

Reu:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS· OAB SP 98941· CPF 048.***.***-22

Último movimento: Processo encaminhado para Julgamento Virtual (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA BASSOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE ALBUQUERQUE GONCALVES· OAB SP 347289· CPF 394.***.***-75

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA BASSOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE ALBUQUERQUE GONCALVES· OAB SP 347289· CPF 394.***.***-75

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 39.553,28

Autor

MARIA LUCIA BASSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PAVONI VANTINI TIEZZI· OAB SP 240878· CPF 279.***.***-01

Autor:

ANNE CAROLINE LORDRON· OAB SP 474643· CPF 438.***.***-75

Autor:

CRISTIANE ALBUQUERQUE GONCALVES· OAB SP 347289· CPF 394.***.***-75

Autor:

CAIO DOMINGUES DO VALE· CPF 375.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/09/2024)

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