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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042926-66.2022.8.03.0001. REQUERENTE: ALINI DA SILVA MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MUNICIPIO DE MACAPA, ESTADO DO AMAPA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Assiste razão à re Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe... (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ALINI DA SILVA MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA IRIS RODRIGUES PAULA· OAB PA 20124· CPF 944.***.***-97

Reu:

JULHIANO CESAR AVELAR· OAB AP 1659· CPF 603.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA IRIS RODRIGUES PAULA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ALINI DA SILVA MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA IRIS RODRIGUES PAULA· OAB PA 20124· CPF 944.***.***-97

Reu:

JULHIANO CESAR AVELAR· OAB AP 1659· CPF 603.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTUNES SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

LEDA FARIAS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO

Reu

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Advogados

Autor:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA· OAB SP 101399· CPF 037.***.***-01

Reu:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA· OAB SP 101399· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - LEDA FARIAS (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 680.060,00

Autor

MARTA OLIVEIRA SANTOSCPF

CLEIDISON JOSE SILVA DOS ANJOSCPF

Reu

DAVID SOUZA DOS SANTOSCPF

FUNDACAO JOSE SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUA LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA· OAB BA 34667· CPF 031.***.***-03

Autor:

LEONARDO CIDREIRA DE FARIAS· OAB BA 30452· CPF 603.***.***-04

Reu:

MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 11024· CPF 394.***.***-15

Reu:

ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA· OAB BA 3334· CPF 024.***.***-87

Outros

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 35414· CPF 338.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de DAVID SOUZA DOS SANTOS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

18/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMONA NASCIMENTO MENDONCA SAMPAIOCPF

Reu

MICROSOFT CORP.CNPJ

Advogados

Autor:

GIANE MEIRA DO NASCIMENTO· OAB BA 21775· CPF 835.***.***-49

Autor:

LEONARDO CIDREIRA DE FARIAS· OAB BA 30452· CPF 603.***.***-04

Autor:

JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO· OAB BA 44343· CPF 941.***.***-20

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ramona Nascimento Mendonca Sampaio Advogado: Giane Meira Do Nascimento (OAB:BA21775) Advogado: Leonardo Cidreira De Farias (OAB:BA30452) Advogado: Juliana Vaz Barbosa De Araujo (OAB:BA44343) Executado: Microsoft Corp. Advogado: Mauro Eduardo Lima De PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0013370-39.2010.8.05.0274 Cu... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROSOFT CORP.CNPJ

Reu

RAMONA NASCIMENTO MENDONCA SAMPAIOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/06/2023 (22/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito SuplementarOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

HONORINA ARAUJO DE CARVALHO

SIMEIA MEDEIROS DOS SANTOS

TEREZA DOS SANTOS NOVAIS LIMA

Reu

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CIDREIRA DE FARIAS· OAB BA 30452· CPF 603.***.***-04

Autor:

JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO· OAB BA 44343· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO em 30/06/2023 23:59. (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 9.062,59

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

WILTON FERRAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REGINA POLI CASTRO· OAB BA 912· CPF 966.***.***-04

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB BA 1095· CPF 933.***.***-20

Autor:

FERNANDA MARTINS GEWEHR· OAB BA 30596· CPF 821.***.***-34

Reu:

LEONARDO CIDREIRA DE FARIAS· OAB BA 30452· CPF 603.***.***-04

Reu:

ELAINE CABRAL LIMA· OAB BA 43383· CPF 915.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0500906-18.2013.8.05.0274. Autor: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda. Advogado: Regina Poli Castro (OAB:BA912-B) Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Advogado: Fernanda Martins Gewehr (OAB:BA30596) Reu: Wilton Ferraz Dos Santos Advogado: Leonardo Cidreira De Farias (OAB:BA30452) Advogado: Elaine Cabral Lima (OAB:BA43383) Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Come... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

WILTON FERRAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REGINA POLI CASTRO· OAB BA 912· CPF 966.***.***-04

Reu:

ELAINE CABRAL LIMA· OAB BA 43383

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Reu

WILTON FERRAZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REGINA POLI CASTRO· OAB BA 912· CPF 966.***.***-04

Reu:

ELAINE CABRAL LIMA· OAB BA 43383

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (17/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 4.649,09

Autor

ATHOS BRITO JUREMACPF

Reu

WELLINGTON DA COSTA JUREMACPF

Advogados

Autor:

THAMILES ALVES MOREIRA GUSMAO· OAB BA 38877· CPF 042.***.***-79

Autor:

LEONARDO CIDREIRA DE FARIAS· OAB BA 30452· CPF 603.***.***-04

Reu:

NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 35414· CPF 338.***.***-06

Reu:

ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO· OAB BA 41188· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0501781-12.2018.8.05.0274. Exequente: A. B. J. Advogado: Thamiles Alves Moreira Gusmao (OAB:BA38877) Advogado: Leonardo Cidreira De Farias (OAB:BA30452) Executado: Wellington Da Costa Jurema Advogado: Nelson Spinola De Souza Junior (OAB:BA35414) Advogado: Rose Mare Figueiredo Pinheiro (OAB:BA41188) Terceiro Interessado: Rosangela Brito Dos Santos Jurema Terceiro Interessado: Patricia Viana Jurema Argolo Guimarães Terceiro Interess... (09/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

R$ 6.800,00

Autor

HIRAN MARCELO VIANA MACEDOCPF

ABRAHIM CAFE PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CIDREIRA DE FARIAS· OAB BA 30452· CPF 603.***.***-04

Autor:

LUIS HENRIQUE SILVA MALTA· OAB BA 33283· CPF 021.***.***-60

Autor:

LUDMILA CIDREIRA DE FARIAS· OAB BA 33282· CPF 020.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Abrahim Cafe Pinheiro Advogado: Leonardo Cidreira De Farias (OAB:BA30452) Advogado: Luis Henrique Silva Malta (OAB:BA33283) Advogado: Ludmila Cidreira De Farias (OAB:BA33282) Requerente: Hiran Marcelo Viana Macedo Advogado: Leonardo Cidreira De Farias (OAB:BA30452) Advogado: Luis Henrique Silva Malta (OAB:BA33283) Advogado: Ludmila Cidreira De Farias (OAB:BA33282) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL D... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

HIRAN MARCELO VIANA MACEDOCPF

ABRAHIM CAFE PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

HIRAN MARCELO VIANA MACEDO

ABRAHIM CAFE PINHEIRO

Advogados

Autor:

JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO· OAB BA 44343· CPF 941.***.***-20

Autor:

LEONARDO CIDREIRA DE FARIAS

Reu:

LEONARDO CIDREIRA DE FARIAS

Reu:

JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO· OAB BA 44343· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/07/2010

Distribuição

14/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ITANA OLIVEIRA VIANACPF

Reu

CASSIO DUQUE SILVEIRA

Advogados

Autor:

LEONARDO CIDREIRA DE FARIAS· OAB BA 30452· CPF 603.***.***-04

Autor:

GIANE MEIRA DO NASCIMENTO· OAB BA 21775· CPF 835.***.***-49

Autor:

JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO· OAB BA 44343· CPF 941.***.***-20

Reu:

PAULO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 12522· CPF 112.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006854-03.2010.8.05.0274. Autora: Itana Oliveira Viana Advogado: Leonardo Cidreira De Farias (OAB:BA30452) Advogado: Giane Meira Do Nascimento (OAB:BA21775) Advogado: Juliana Vaz Barbosa De Araujo (OAB:BA44343) Parte Re: Cassio Duque Silveira Advogado: Paulo De Araujo Santos (OAB:BA12522) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victo... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 8.320,00

Autor

MIGUEL ANGELO CIDREIRA DE FARIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SILVA MALTA· OAB BA 33283· CPF 021.***.***-60

Autor:

LEONARDO CIDREIRA DE FARIAS· OAB BA 30452· CPF 603.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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