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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 93.810,51

Autor

CIRCULO OPERARIO CAXIENSECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

KARIN COMANDULLI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 818.***.***-15

Reu:

RAFAEL HANSEL DE MORAES· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-36

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-83

Reu:

LENITA APARECIDA DOS SANTOS· CPF 790.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCULO OPERARIO CAXIENSECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 93.810,51

Autor

CIRCULO OPERARIO CAXIENSECNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (31/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2760897/SE (2024/0374300-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE BLEGGI ARAÚJO - PR026342 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADO: RAMON ROCHA SANTOS - SE000551A Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (21/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJU

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025 Petição Nº 522276/2025 - AgInt (09/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Remessa (02/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAção Rescisória

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2011

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CENTRO DE PATOLOGIA DE CURITIBA S/C LTDA

Outros

ALEXANDRA MARIA CARVALHO CARNEIRO· OAB PE 021008

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868671/SE (2025/0067429-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADOS: RAMON ROCHA SANTOS IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - SE004421 AGRAVANTE: PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE BLEGGI ARAÚJO - PR026342 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADOS: RAMON ROCHA SANTOS IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - SE004421 AGRAVADO: PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE BLEGGI ARAÚJO - PR02634... (11/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS

Autor:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· CPF 006.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS

Reu:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· CPF 006.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (12/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Conclusão (12/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (06/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 93.810,51

Autor

CIRCULO OPERARIO CAXIENSECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

KARIN COMANDULLI GARCIA· CPF 818.***.***-15

Reu:

RAFAEL HANSEL DE MORAES· CPF 001.***.***-36

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· CPF 023.***.***-83

Reu:

LENITA APARECIDA DOS SANTOS· CPF 790.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRCULO OPERARIO CAXIENSECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 93.810,51

Autor

CIRCULO OPERARIO CAXIENSECNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (31/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

Reu

CIRCULO OPERÁRIO CAXIENSE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

Reu

CIRCULO OPERÁRIO CAXIENSE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (12/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 26342· CPF 826.***.***-04

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 26342· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 26342· CPF 826.***.***-04

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 26342· CPF 826.***.***-04

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Conclusão (12/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 26342· CPF 826.***.***-04

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (06/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/02/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BLEGGI ARAUJO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 26342· CPF 826.***.***-04

Reu:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· OAB SE 4421· CPF 006.***.***-61

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/12/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência na Execução Não EmbargadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BLEGGI ARAUJO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 26342· CPF 826.***.***-04

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Autor:

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 26342· CPF 826.***.***-04

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

MATHEUS BRITO MEIRA· OAB SE 411· CPF 001.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BLEGGI ARAUJO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADV.: ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO - OAB: 26342-PR EXECUTADO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES SENTENÇA....: POSTO ISSO, JULGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 11, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2016 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE... (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

16/01/2014

Valor

R$ 115.452,03

Autor

GRUNITZKY - AUDITORES INDEPENDENTES S/SCPF

GRUNITZKY - AUDITORES INDEPENDENTES S/SCNPJ

GRUNITZKY - AUDITORES INDEPENDENTES S/SCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

JACKSON PAULO FACHINELLO· CPF 743.***.***-00

Reu:

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES· CPF 807.***.***-00

Reu:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 115.452,03

Autor

GRUNITZKY - AUDITORES INDEPENDENTES S/SCPF

GRUNITZKY - AUDITORES INDEPENDENTES S/SCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06 (30/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

16/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUNITZKY - AUDITORES INDEPENDENTES S/S

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 26342· CPF 826.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Base de CálculoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUNITZKY - AUDITORES INDEPENDENTES S/S

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 26342· CPF 826.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001112-28.2014.4.04.7000/PR IMPETRANTE: GRUNITZKY - AUDITORES INDEPENDENTES S/S ADVOGADO(A): ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO (OAB PR026342) IMPETRANTE: GRUNITZKY - AUDITORES INDEPENDENTES S/S ADVOGADO(A): ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO (OAB PR026342) IMPETRANTE: GRUNITZKY - AUDITORES INDEPENDENTES S/S ADVOGADO(A): ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO (OAB PR026342) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c ar... (27/10/2025)

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