Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS SACPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· CPF 788.***.***-34

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS SACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS SACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS SACPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· CPF 788.***.***-34

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Autor:

IGOR PINTO MASCARENHAS

Autor:

KEILA ANNE DE SOUZA

Autor:

PRISCILA BARBOSA GONCALVES MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ATALA INACIO

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO

Reu:

FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS

Reu:

ELIABE EMANUELLE DE PAULA COSTA

Reu:

CLÁUDIO ATALA INÁCIO· OAB MG 030535

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Autor:

PRISCILA BARBOSA GONCALVES MOREIRA

Autor:

DANIELLE MORAIS BARBOSA

Autor:

KEILA ANNE DE SOUZA

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO

Reu:

FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO

Reu:

FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· CPF 118.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

IGOR PINTO MASCARENHAS

Autor:

PRISCILA BARBOSA GONCALVES MOREIRA

Autor:

DANIELLE MORAIS BARBOSA

Autor:

KEILA ANNE DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE

Reu:

FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO

Reu:

FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO

Reu:

ELIABE EMANUELLE DE PAULA COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· CPF 054.***.***-40

Autor:

IGOR PINTO MASCARENHAS

Autor:

PRISCILA BARBOSA GONCALVES MOREIRA

Autor:

DANIELLE MORAIS BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO

Reu:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE

Reu:

FREDERICO ALMEIDA NASCIMENTO NEPOMUCENO

Reu:

FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ELMO CALCADOS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Autor:

CLÁUDIO ATALA INÁCIO· OAB MG 030535

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA· OAB DF 0000000

Autor:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Autor:

ELIABE EMANUELLE DE PAULA COSTA· OAB MG 203439

+ outros advogados do autor

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Reu:

CLÁUDIO ATALA INÁCIO· OAB MG 030535

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Reu:

ELIABE EMANUELLE DE PAULA COSTA· OAB MG 203439

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpresasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

EmpresasDIREITO CIVILConflito de competência cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR VALDEZ LEITE MACHADO DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (22/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

EmpresasConflito de competência cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS CRUZEIRO DO SUL LTDA

VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

VULCABRAS BA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.

Reu

CNK PARTICIPACOES S/A

E B P COMERCIO E ADMINISTRACAO SA

EBP TRUST S.A.

ELIZABETE BALLESTEROS FALCI

ELMO CALCADOS S/A

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR· OAB SP 356466· CPF 058.***.***-13

Autor:

LETICIA TRIVELLATO ARRUDA· OAB MG 182583

Autor:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES· OAB SP 184149· CPF 272.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS HENRIQUE SILVA BOMFIM JUNIOR· OAB SP 356466· CPF 058.***.***-13

Reu:

LETICIA TRIVELLATO ARRUDA· OAB MG 182583

Reu:

VINICIUS HORTA DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 128241· CPF 063.***.***-22

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

LUIZ FELIPE PEREIRA GOMES LOPES· OAB SP 184149· CPF 272.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS SACPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELMO CALCADOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS SACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS SACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ELMO CALCADOS SACPF

Advogados

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REALIZZA FACTORING LTDA - EPPCNPJ

E B P COMERCIO E ADMINISTRACAO SACNPJ

ELMO CALCADOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

IBR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.CNPJ

IBR ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO S/ACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Reu:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692

Reu:

OMAR NARCISO GOULART JUNIOR· OAB MG 79626

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CNK PARTICIPACOES S/ACNPJ

E B P COMERCIO E ADMINISTRACAO SACNPJ

EBP TRUST S.A.CNPJ

ELIZABETH BALLESTEROS FALCICPF

ELMO CALCADOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Reu:

OMAR NARCISO GOULART JUNIOR

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282

Reu:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CNK PARTICIPACOES S/ACNPJ

E B P COMERCIO E ADMINISTRACAO SA

EBP TRUST S.A.

ELIZABETH BALLESTEROS FALCI

ELMO CALCADOS S/A

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

Autor:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282· CPF 947.***.***-53

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Autor:

OMAR NARCISO GOULART JUNIOR· OAB MG 79626· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282· CPF 947.***.***-53

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

OMAR NARCISO GOULART JUNIOR· OAB MG 79626· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - CNK PARTICIPACOES S/A; E B P COMERCIO E ADMINISTRACAO SA; EBP TRUST S.A.; ELIZABETH BALLESTEROS FALCI; ELMO CALCADOS S/A; HELENA BALLESTEROS BRAGA; IBR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.; IBR ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E COMERCIO S/A; JOSE BALLESTEROS PEREZ; OIKOS - REPRESENTACOES LTDA; REALIZZA FACTORING LTDA - EPP; Relator... (04/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CNK PARTICIPACOES S/ACNPJ

E B P COMERCIO E ADMINISTRACAO SA

EBP TRUST S.A.

ELIZABETH BALLESTEROS FALCI

ELMO CALCADOS S/A

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

Autor:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282· CPF 947.***.***-53

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Autor:

OMAR NARCISO GOULART JUNIOR· OAB MG 79626· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282· CPF 947.***.***-53

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

OMAR NARCISO GOULART JUNIOR· OAB MG 79626· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

15/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CNK PARTICIPACOES S/ACNPJ

E B P COMERCIO E ADMINISTRACAO SA

EBP TRUST S.A.

ELIZABETE BALLESTEROS FALCI

ELMO CALCADOS S/A

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Autor:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535· CPF 118.***.***-04

Autor:

FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS· OAB MG 140261· CPF 033.***.***-67

Autor:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282· CPF 947.***.***-53

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Reu:

CLAUDIO ATALA INACIO· OAB MG 30535· CPF 118.***.***-04

Reu:

FERNANDA ARAUJO BRASIL DIAS· OAB MG 140261· CPF 033.***.***-67

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282· CPF 947.***.***-53

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (27/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CNK PARTICIPACOES S/ACNPJ

E B P COMERCIO E ADMINISTRACAO SA

EBP TRUST S.A.

ELIZABETE BALLESTEROS FALCI

ELMO CALCADOS S/A

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282· CPF 947.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

HUGO RODRIGUES FIALHO· OAB MG 92282· CPF 947.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (06/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMESCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ARAUJO PINHO· OAB RJ 073168· CPF 912.***.***-34

Autor:

FERNANDO VIEIRA JULIO· OAB MG 094449· CPF 042.***.***-83

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (26/03/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMESCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ARAUJO PINHO· OAB RJ 073168· CPF 912.***.***-34

Autor:

FERNANDO VIEIRA JULIO· OAB MG 094449· CPF 042.***.***-83

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 1052092/2025 - AgInt (12/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal