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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO FIGUEIREDO NUNES

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Autor:

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA· OAB RS 088781· CPF 015.***.***-06

Autor:

EMÍLIA ERMÍNIA TOMAZINI BENDER· OAB RS 081824· CPF 013.***.***-79

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO MOSMANN· OAB RS 123166· CPF 029.***.***-10

Autor:

SIMONE SANTOS MORETTO· OAB RS 033815· CPF 621.***.***-53

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA· OAB RS 088781· CPF 015.***.***-06

Reu:

EMÍLIA ERMÍNIA TOMAZINI BENDER· OAB RS 081824· CPF 013.***.***-79

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO MOSMANN· OAB RS 123166· CPF 029.***.***-10

Reu:

SIMONE SANTOS MORETTO· OAB RS 033815· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO FIGUEIREDO NUNES

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Autor:

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA· OAB RS 088781· CPF 015.***.***-06

Autor:

EMÍLIA ERMÍNIA TOMAZINI BENDER· OAB RS 081824· CPF 013.***.***-79

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO MOSMANN· OAB RS 123166· CPF 029.***.***-10

Autor:

SIMONE SANTOS MORETTO· OAB RS 033815· CPF 621.***.***-53

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA· OAB RS 088781· CPF 015.***.***-06

Reu:

EMÍLIA ERMÍNIA TOMAZINI BENDER· OAB RS 081824· CPF 013.***.***-79

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO MOSMANN· OAB RS 123166· CPF 029.***.***-10

Reu:

SIMONE SANTOS MORETTO· OAB RS 033815· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5131548-35.2022.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: RODRIGO FIGUEIREDO NUNES ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CARNEIRO MOSMANN (OAB RS123166) ADVOGADO(A): EMÍLIA ERMÍNIA TOMAZINI BENDER (OAB RS081824) REQUERIDO: LEGALLE CONCURSOS LTDA. ADVOGADO(A): ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER (OAB RS131351) ADVOGADO(A): ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA (OAB RS088781) ATO ORDINATÓRIO... (09/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JUNGES

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

MUNICÍPIO DE CARAÁ / RS

Advogados

Autor:

DAIAN DE CAMPOS CALLAI· OAB RS 112985· CPF 017.***.***-80

Autor:

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· OAB RS 093387· CPF 025.***.***-78

Reu:

DAIAN DE CAMPOS CALLAI· OAB RS 112985· CPF 017.***.***-80

Reu:

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· OAB RS 093387· CPF 025.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Ingresso e ConcursoRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER SCHUTZ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

JANETE ZOTTI MARTINS PINTO· OAB RS 089759· CPF 749.***.***-15

Reu:

JANETE ZOTTI MARTINS PINTO· OAB RS 089759· CPF 749.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ingresso e ConcursoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL LAMBERTI DO AMARANTE

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Autor:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Ingresso e ConcursoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL LAMBERTI DO AMARANTE

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Autor:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000245-29.2024.8.21.0064/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO REQUERIDO: LEGALLE CONCURSOS LTDA. ADVOGADO(A): ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER (OAB RS131351) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 08/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem (23/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRONEI AYRESCPF

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

GABRIEL BENINCA· OAB RS 125523· CPF 022.***.***-18

Autor:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Autor:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 85459· CPF 949.***.***-91

Autor:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 085459· CPF 949.***.***-91

Reu:

GABRIEL BENINCA· OAB RS 125523· CPF 022.***.***-18

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 85459· CPF 949.***.***-91

Reu:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 085459· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5073070-63.2024.8.21.0001/RS IMPETRANTE: ADRONEI AYRES ADVOGADO(A): MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA (OAB RS085459) IMPETRADO: LEGALLE CONCURSOS LTDA. ADVOGADO(A): GABRIEL BENINCA (OAB RS125523) ADVOGADO(A): ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER (OAB RS131351) ATO ORDINATÓRIO Do retorno de superior instância, intimem-se sobre o prosseguimento do feito. (25/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRONEI AYRESCPF

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

GABRIEL BENINCA· OAB RS 125523· CPF 022.***.***-18

Autor:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Autor:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 85459· CPF 949.***.***-91

Autor:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 085459· CPF 949.***.***-91

Reu:

GABRIEL BENINCA· OAB RS 125523· CPF 022.***.***-18

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 85459· CPF 949.***.***-91

Reu:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 085459· CPF 949.***.***-91

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS RODRIGUES LOPES

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

JAIR CANALLE· OAB RS 069380· CPF 593.***.***-91

Reu:

JAIR CANALLE· OAB RS 069380· CPF 593.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS RODRIGUES LOPES

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

JAIR CANALLE· OAB RS 069380· CPF 593.***.***-91

Reu:

JAIR CANALLE· OAB RS 069380· CPF 593.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DANIEL DA MAIACPF

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA· OAB RS 88781· CPF 015.***.***-06

Autor:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Autor:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 67875· CPF 001.***.***-56

Autor:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Autor:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA· OAB RS 88781· CPF 015.***.***-06

Reu:

GABRIEL BENINCA· OAB RS 125523· CPF 022.***.***-18

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 67875· CPF 001.***.***-56

Reu:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DANIEL DA MAIACPF

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA· OAB RS 88781· CPF 015.***.***-06

Autor:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Autor:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 67875· CPF 001.***.***-56

Autor:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Autor:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA· OAB RS 88781· CPF 015.***.***-06

Reu:

GABRIEL BENINCA· OAB RS 125523· CPF 022.***.***-18

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 67875· CPF 001.***.***-56

Reu:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001898-92.2020.8.21.0036/RS (originário: processo nº 00085972920168210036/RS) RELATOR: JULIANA LUZZI RÉU: LEGALLE CONCURSOS LTDA. ADVOGADO(A): ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA (OAB RS088781) ADVOGADO(A): ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER (OAB RS131351) ADVOGADO(A): GABRIEL BENINCA (OAB RS125523) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 13/03/2026 - Requisição... (16/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 12.880,00

Autor

DIOGO BARBOSA VIEGASCPF

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.CNPJ

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA PAIM RIQUELME· OAB RS 118144· CPF 001.***.***-07

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

GABRIEL BENINCA· OAB RS 125523· CPF 022.***.***-18

Reu:

ADEMIR HENZ· CPF 004.***.***-54

Reu:

ELISIER RODRIGUES DE SOUZA· CPF 010.***.***-29

Reu:

ANDERSON MAREGA MOIANO· CPF 021.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 12.880,00

Autor

DIOGO BARBOSA VIEGASCPF

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.CNPJ

BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA PAIM RIQUELME· OAB RS 118144· CPF 001.***.***-07

Reu:

GABRIEL BENINCA· OAB RS 125523· CPF 022.***.***-18

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

LUCIANE PANSERA· CPF 912.***.***-04

Reu:

FABIO WERKHAUSER· CPF 545.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (04/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIOGO BARBOSA VIEGAS (AGRAVANTE)

Reu

2. LEGALLE CONCURSOS LTDA. (AGRAVADO)

3. BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

4. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL BENINCA· OAB RS 125523· CPF 022.***.***-18

Autor:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Autor:

LUCIANE PANSERA· CPF 912.***.***-04

Autor:

VANESSA PAIM RIQUELME· OAB RS 118144· CPF 001.***.***-07

Autor:

FABIO WERKHAUSER· CPF 545.***.***-53

Reu:

GABRIEL BENINCA· OAB RS 125523· CPF 022.***.***-18

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

LUCIANE PANSERA· CPF 912.***.***-04

Reu:

VANESSA PAIM RIQUELME· OAB RS 118144· CPF 001.***.***-07

Reu:

FABIO WERKHAUSER· CPF 545.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3096804/RS (2025/0434268-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: DIOGO BARBOSA VIEGAS ADVOGADO: VANESSA PAIM RIQUELME - RS118144 AGRAVADO: LEGALLE CONCURSOS LTDA. ADVOGADOS: GABRIEL BENINCÁ - RS125523 ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER - RS131351A AGRAVADO: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: LUCIANE PANSERA - RS046664 FABIO WERKHAUSER - RS032445 Processo distribuído pelo sistema autom... (18/05/2026)

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