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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 6.416,81

Autor

LEGALI ASSESSORIA LTDA.CNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 506725· CPF 434.***.***-92

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEGALI ASSESSORIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 506725· CPF 434.***.***-92

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO FIGUEIREDO NUNES

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Autor:

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA· OAB RS 088781· CPF 015.***.***-06

Autor:

EMÍLIA ERMÍNIA TOMAZINI BENDER· OAB RS 081824· CPF 013.***.***-79

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO MOSMANN· OAB RS 123166· CPF 029.***.***-10

Autor:

SIMONE SANTOS MORETTO· OAB RS 033815· CPF 621.***.***-53

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA· OAB RS 088781· CPF 015.***.***-06

Reu:

EMÍLIA ERMÍNIA TOMAZINI BENDER· OAB RS 081824· CPF 013.***.***-79

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO MOSMANN· OAB RS 123166· CPF 029.***.***-10

Reu:

SIMONE SANTOS MORETTO· OAB RS 033815· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO FIGUEIREDO NUNES

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Autor:

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA· OAB RS 088781· CPF 015.***.***-06

Autor:

EMÍLIA ERMÍNIA TOMAZINI BENDER· OAB RS 081824· CPF 013.***.***-79

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO MOSMANN· OAB RS 123166· CPF 029.***.***-10

Autor:

SIMONE SANTOS MORETTO· OAB RS 033815· CPF 621.***.***-53

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA· OAB RS 088781· CPF 015.***.***-06

Reu:

EMÍLIA ERMÍNIA TOMAZINI BENDER· OAB RS 081824· CPF 013.***.***-79

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO MOSMANN· OAB RS 123166· CPF 029.***.***-10

Reu:

SIMONE SANTOS MORETTO· OAB RS 033815· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5131548-35.2022.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA REQUERENTE: RODRIGO FIGUEIREDO NUNES ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CARNEIRO MOSMANN (OAB RS123166) ADVOGADO(A): EMÍLIA ERMÍNIA TOMAZINI BENDER (OAB RS081824) REQUERIDO: LEGALLE CONCURSOS LTDA. ADVOGADO(A): ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER (OAB RS131351) ADVOGADO(A): ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA (OAB RS088781) ATO ORDINATÓRIO... (09/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

04/01/2025

Distribuição

04/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JUNGES

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

MUNICÍPIO DE CARAÁ / RS

Advogados

Autor:

DAIAN DE CAMPOS CALLAI· OAB RS 112985· CPF 017.***.***-80

Autor:

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· OAB RS 093387· CPF 025.***.***-78

Reu:

DAIAN DE CAMPOS CALLAI· OAB RS 112985· CPF 017.***.***-80

Reu:

RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA· OAB RS 093387· CPF 025.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Ingresso e ConcursoRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER SCHUTZ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

JANETE ZOTTI MARTINS PINTO· OAB RS 089759· CPF 749.***.***-15

Reu:

JANETE ZOTTI MARTINS PINTO· OAB RS 089759· CPF 749.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ingresso e ConcursoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL LAMBERTI DO AMARANTE

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Autor:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Ingresso e ConcursoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL LAMBERTI DO AMARANTE

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Autor:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

LETÍCIA SPERANDEI SAGRILO· OAB RS 059303· CPF 952.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000245-29.2024.8.21.0064/RS RELATOR: VALERIANO SANTOS FILHO REQUERIDO: LEGALLE CONCURSOS LTDA. ADVOGADO(A): ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER (OAB RS131351) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 08/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem (23/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRONEI AYRESCPF

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

GABRIEL BENINCA· OAB RS 125523· CPF 022.***.***-18

Autor:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Autor:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 85459· CPF 949.***.***-91

Autor:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 085459· CPF 949.***.***-91

Reu:

GABRIEL BENINCA· OAB RS 125523· CPF 022.***.***-18

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 85459· CPF 949.***.***-91

Reu:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 085459· CPF 949.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5073070-63.2024.8.21.0001/RS IMPETRANTE: ADRONEI AYRES ADVOGADO(A): MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA (OAB RS085459) IMPETRADO: LEGALLE CONCURSOS LTDA. ADVOGADO(A): GABRIEL BENINCA (OAB RS125523) ADVOGADO(A): ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER (OAB RS131351) ATO ORDINATÓRIO Do retorno de superior instância, intimem-se sobre o prosseguimento do feito. (25/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRONEI AYRESCPF

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

GABRIEL BENINCA· OAB RS 125523· CPF 022.***.***-18

Autor:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Autor:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 85459· CPF 949.***.***-91

Autor:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 085459· CPF 949.***.***-91

Reu:

GABRIEL BENINCA· OAB RS 125523· CPF 022.***.***-18

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 85459· CPF 949.***.***-91

Reu:

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA· OAB RS 085459· CPF 949.***.***-91

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS RODRIGUES LOPES

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

JAIR CANALLE· OAB RS 069380· CPF 593.***.***-91

Reu:

JAIR CANALLE· OAB RS 069380· CPF 593.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS RODRIGUES LOPES

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

JAIR CANALLE· OAB RS 069380· CPF 593.***.***-91

Reu:

JAIR CANALLE· OAB RS 069380· CPF 593.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DANIEL DA MAIACPF

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA· OAB RS 88781· CPF 015.***.***-06

Autor:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Autor:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 67875· CPF 001.***.***-56

Autor:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Autor:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA· OAB RS 88781· CPF 015.***.***-06

Reu:

GABRIEL BENINCA· OAB RS 125523· CPF 022.***.***-18

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 67875· CPF 001.***.***-56

Reu:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DANIEL DA MAIACPF

Reu

LEGALLE CONCURSOS LTDA.

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA· OAB RS 88781· CPF 015.***.***-06

Autor:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Autor:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 67875· CPF 001.***.***-56

Autor:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

Autor:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 067875· CPF 001.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA· OAB RS 88781· CPF 015.***.***-06

Reu:

GABRIEL BENINCA· OAB RS 125523· CPF 022.***.***-18

Reu:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Reu:

DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA· OAB RS 67875· CPF 001.***.***-56

Reu:

IADIA DE OLIVEIRA VARESANO· OAB RS 067383· CPF 005.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001898-92.2020.8.21.0036/RS (originário: processo nº 00085972920168210036/RS) RELATOR: JULIANA LUZZI RÉU: LEGALLE CONCURSOS LTDA. ADVOGADO(A): ANNA LUCIA NOSCHANG DA SILVA (OAB RS088781) ADVOGADO(A): ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER (OAB RS131351) ADVOGADO(A): GABRIEL BENINCA (OAB RS125523) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 13/03/2026 - Requisição... (16/03/2026)

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