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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 15.177,62

Último movimento: Publicado ato_publicado em 02/04/2026. (02/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 7.536,67

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Reu

LEILA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES· OAB MS 17920· CPF 030.***.***-79

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LEILA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL MENEZES DE JESUS· OAB MS 18033· CPF 036.***.***-32

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

POLLET ANNE MACHADO DE SOUZA· OAB MS 20712· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RIBAS DO RIO PARDO

Reu

LEILA RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 4.925,93

Autor

LUCAS SILVA DA ROCHACPF

Reu

LEILA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Reu:

RAFAEL QUEVEDO DE SOUZA LEÃO· OAB MS 13495· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 30.688,00

Último movimento: Decorrido prazo de SOCIBRA - PARA - COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIBRA - PARA - COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

UCB BIOPHARMA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO SILVA· CPF 284.***.***-20

Autor:

LEILA RODRIGUES FERRÃO· OAB PA 017721· CPF 892.***.***-59

Reu:

ISADORA CALIXTO VALERA BENICIO· CPF 398.***.***-64

Reu:

PEDRO SETIM PRIOSTE· CPF 430.***.***-33

Reu:

MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI· OAB SP 146461· CPF 252.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (30/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 30.688,00

Autor

SOCIBRA - PARA - COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPPCNPJ

Reu

UCB BIOPHARMA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA BARBOSA NUNES· CPF 000.***.***-10

Autor:

ADALBERTO SILVA· CPF 284.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA· CPF 175.***.***-04

Autor:

SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVA· CPF 703.***.***-30

Autor:

INGRID FIGUEIREDO DA CUNHA· CPF 026.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA LAUANDE MONTEIRO TEIXEIRA· CPF 681.***.***-87

Reu:

ANDRE REATTO CHEDE

Reu:

MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIBRA - PARA - COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EPP

Reu

UCB BIOPHARMA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ISADORA CALIXTO VALERA BENICIO· OAB SP 369297

Autor:

SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVA· OAB PA 12115· CPF 703.***.***-30

Autor:

ANDRE REATTO CHEDE· OAB SP 151176· CPF 253.***.***-77

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA· OAB PA 6779· CPF 175.***.***-04

Autor:

MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI· OAB SP 146461· CPF 252.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ISADORA CALIXTO VALERA BENICIO· OAB SP 369297

Reu:

SILVIA LORENA CARDOSO DA SILVA· OAB PA 12115· CPF 703.***.***-30

Reu:

ANDRE REATTO CHEDE· OAB SP 151176· CPF 253.***.***-77

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUSA FERREIRA· OAB PA 6779· CPF 175.***.***-04

Reu:

MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI· OAB SP 146461· CPF 252.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO UCB BIOPHARMA S.A. ( “UCB”), considerado o trânsito em julgado da sentença (id 143200267), pleiteou o início do Cumprimento de Sentença (id 143648998) pretendendo executar o valor de R$ 180.109,51 (cento e oitenta mil, cento e nove reais e cinquenta e um centavos), conforme demonstrativo de cálculos. Era o que tinha a relatar. Passo a decidir. 1. Intime-se o executado, por meio de seus procuradores devidamente habilitados nos autos, para o pa... (16/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 61.213,06

Autor

CELIA MASSAE NAKAMURA

DANIELE ANDRADE MURAKAMI

ARMANDO YOSHINORI MURAKAMICPF

FLAVIO MASAYUKI MARAKAMI

LUZIA DA SILVA ANDRADECPF

+ 1 outros

Reu

OCUPANTES DO IMOVEL DE QUALIFICACAO DESCONHECIDA

JANETH MIE KATASHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL· OAB PA 7009· CPF 184.***.***-91

Autor:

ALAN DIEGO MACHADO MACIEL· OAB PA 14708· CPF 617.***.***-04

Reu:

LEILA RODRIGUES FERRAO· OAB PA 17721· CPF 892.***.***-59

Reu:

DIEGO MARINHO MARTINS· OAB PA 25611· CPF 897.***.***-20

Reu:

ADALBERTO SILVA· OAB PA 10188· CPF 284.***.***-20

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 61.213,06

Autor

SHOZO MURAKAMICPF

Reu

JANETH MIE KATASHOCPF

Advogados

Autor:

ALAN DIEGO MACHADO MACIEL· OAB PA 14708

Autor:

ANTONIO CARLOS AIDO MACIEL· OAB PA 7009· CPF 184.***.***-91

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ADALBERTO SILVA· OAB PA 10188· CPF 284.***.***-20

Reu:

DIEGO MARINHO MARTINS· OAB PA 25611· CPF 897.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IZABELLA CAROLINA COSTA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Outros

CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO· OAB PA 21377· CPF 827.***.***-04

GABRIELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 26700

GUSTAVO PRATA MENDES· OAB PA 14188· CPF 886.***.***-97

LEILA RODRIGUES FERRAO· OAB PA 17721· CPF 892.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de IZABELLA CAROLINA COSTA SILVA em 24/04/2023 23:59. (14/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IZABELLA CAROLINA COSTA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE PAULA RANGEL CANTO· OAB PA 21377· CPF 827.***.***-04

Autor:

LEILA RODRIGUES FERRAO· OAB PA 17721· CPF 892.***.***-59

Reu:

GUSTAVO PRATA MENDES· OAB PA 14188· CPF 886.***.***-97

Reu:

GABRIELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 13.221,46

Último movimento: Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141 (05/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 13.221,46

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO - CONDOMINIO CLUBECNPJ

Reu

DURVAL KATO DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

LEILA RODRIGUES FERRAO· OAB PA 17721· CPF 892.***.***-59

Autor:

ADALBERTO SILVA· OAB PA 10188· CPF 284.***.***-20

Autor:

LETICIA BRAGA DA SILVA CORREA· OAB PA 17715· CPF 831.***.***-15

Autor:

MILTON DE NORONHA FERREIRA JUNIOR· OAB PA 27623· CPF 015.***.***-61

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA BASTOS· OAB PA 13429· CPF 638.***.***-00

Reu:

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB PA 10758· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE BARROS DO NASCIMENTOCPF

LIVIA MARIA NASCIMENTO RIBEIROCPF

Reu

TEREZINHA DE JESUS SANTOS DUARTECPF

CONDOMINIO EDIFICIO FELIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DIAS DE ALMEIDA· OAB PA 28486· CPF 024.***.***-16

Autor:

MANUELA MONTEIRO PERES· OAB PA 28421· CPF 022.***.***-88

Autor:

MARINA KAROLINE ALVES DA SILVA LEMOS· OAB PA 30506· CPF 029.***.***-84

Reu:

SAMUEL CHAGAS GASPAR DA SILVA· OAB PA 29028· CPF 911.***.***-87

Reu:

MILTON DE NORONHA FERREIRA JUNIOR· OAB PA 27623· CPF 015.***.***-61

Reu:

JIMMY SOUZA DO CARMO· OAB PA 18329· CPF 870.***.***-63

Reu:

LEILA RODRIGUES FERRAO· OAB PA 17721· CPF 892.***.***-59

Reu:

ADALBERTO SILVA· OAB PA 10188· CPF 284.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ROSANA CHAHINI CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LORENA SERRAO OLIVEIRA· CPF 025.***.***-31

Autor:

GIOVANNA MATOS DA COSTA· OAB PA 30712· CPF 032.***.***-89

Autor:

YASMIN OLIVEIRA GONZE DUTRA· OAB PA 32730· CPF 026.***.***-54

Autor:

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

Autor:

GEOVANNA TAVARES KLAUTAU· OAB PA 32693· CPF 846.***.***-00

Reu:

LEILA RODRIGUES FERRAO· OAB PA 17721· CPF 892.***.***-59

Reu:

ANTONIO RAFAEL SILVA CORREA· OAB PA 27930· CPF 012.***.***-02

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADALBERTO SILVACPF

ATIVA CONTACT CENTER E ADMINISTRADORA DE CREDITOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

UBIRAJARA FERREIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO SILVA· OAB PA 10188· CPF 284.***.***-20

Autor:

ANA LAURA BARBOSA NUNES· OAB PA 29613· CPF 000.***.***-10

Autor:

LEILA RODRIGUES FERRAO· OAB PA 17721· CPF 892.***.***-59

Reu:

JORGE FACIOLA DE SOUZA NETO· OAB PA 18232· CPF 511.***.***-00

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ATIVA CONTACT CENTER E ADMINISTRADORA DE CREDITOS FINANCEIROS LTDA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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