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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DOS SANTOSCPF

ROSIVANIA SANTOS ROCHACPF

JOSE VIEIRA DOS SANTOS.CPF

GILBERTO VIEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

ROSIVANIA SANTOS ROCHACPF

GILBERTO VIEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE VIEIRA DOS SANTOS.CPF

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME· OAB SE 5325· CPF 025.***.***-75

Autor:

CAMILLE MARIA OLIVEIRA NUNES SOARES· OAB SE 8688· CPF 035.***.***-79

Autor:

DANILLO VANUTTI SOARES BATISTA· OAB SE 7078· CPF 043.***.***-25

Autor:

IZABELA RAMOS DOS SANTOS· OAB SE 14925· CPF 057.***.***-30

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA· OAB SE 7102· CPF 019.***.***-03

Reu:

CAMILLE MARIA OLIVEIRA NUNES SOARES· OAB SE 8688· CPF 035.***.***-79

Reu:

IZABELA RAMOS DOS SANTOS· OAB SE 14925· CPF 057.***.***-30

Reu:

DANILLO VANUTTI SOARES BATISTA· OAB SE 7078· CPF 043.***.***-25

Reu:

MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA· OAB SE 7102· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Retirada de pauta Petição Nº 116526/2026 - AgRg no AREsp 3048915 (17/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DOS SANTOSCPF

GILBERTO VIEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

JOSE VIEIRA DOS SANTOS.CPF

ROSIVANIA SANTOS ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME· OAB SE 5325· CPF 025.***.***-75

Autor:

MILENA ANDRADE DE ARAUJO

Autor:

IZABELA RAMOS DOS SANTOS· OAB SE 14925· CPF 057.***.***-30

Autor:

MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE· OAB SE 9363· CPF 318.***.***-90

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA· OAB SE 7102· CPF 019.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MACHADO OLIVEIRA· OAB SE 1469· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Remessa (16/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA MARIA NICOLAU SILVACPF

SELMA MARIA DOS SANTOSCPF

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃOCPF

ROSIVANIA ROCHA GUEDES SANTOSCPF

Reu

IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES/SE,CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGAO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIAO· OAB SE 8539· CPF 013.***.***-50

Último movimento: Juntada >> Petição (10/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2018

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES/SE,CNPJ

Reu

ROSIVANIA ROCHA GUEDES SANTOSCPF

GINALVA DOS SANTOSCPF

NEILZA DOS SANTOSCPF

SOLANGE SILVA ZEFERINO SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVANIA ROCHA GUEDES SANTOSCPF

IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES/SE,CNPJ

GINALVA DOS SANTOSCPF

NEILZA DOS SANTOSCPF

SOLANGE SILVA ZEFERINO SANTOSCPF

Reu

ROSIVANIA ROCHA GUEDES SANTOSCPF

IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES/SE,CNPJ

GINALVA DOS SANTOSCPF

NEILZA DOS SANTOSCPF

SOLANGE SILVA ZEFERINO SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2021

Distribuição

14/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVANIA ROCHA GUEDES SANTOSCPF

ROSA MARIA NICOLAU SILVACPF

SELMA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES/SE,

Outros

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/02/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 5.480,18

Autor

CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOSCNPJ

Reu

ROSIVANIA ROCHA GUEDES SANTOSCPF

ROSIANE TAVARES SANTOS DA SILVACPF

JEANE BATISTA ALVESCPF

FRANCISMAR DOS SANTOS CERQUEIRA JUNIORCPF

Outros

PRYSCILLA JUST VALENÇA SALES· OAB SE 4880· CPF 017.***.***-95

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVANIA ROCHA GUEDES SANTOSCPF

Reu

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES/SE,

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Autor:

RENATO CARLOS CRUZ MENESES· OAB SE 2455· CPF 481.***.***-15

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

RENATO CARLOS CRUZ MENESES· OAB SE 2455· CPF 481.***.***-15

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ProfessorProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2023

Distribuição

17/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIVANIA ROCHA GUEDES SANTOSCPF

Reu

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES/SE,

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Autor:

RENATO CARLOS CRUZ MENESES· OAB SE 2455· CPF 481.***.***-15

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

RENATO CARLOS CRUZ MENESES· OAB SE 2455· CPF 481.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501041156 NÚMERO ÚNICO: 0000494-09.2023.8.25.0058 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 21/07/2025 PROCESSO ORI... (28/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA NICOLAU SILVACPF

ROSIVANIA ROCHA GUEDES SANTOSCPF

SELMA MARIA DOS SANTOS

Reu

IPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES/SE,

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Autor:

RENATO CARLOS CRUZ MENESES· OAB SE 2455· CPF 481.***.***-15

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

RENATO CARLOS CRUZ MENESES· OAB SE 2455· CPF 481.***.***-15

Último movimento: Definitivo (15/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ProfessorRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA NICOLAU SILVACPF

ROSIVANIA ROCHA GUEDES SANTOSCPF

SELMA MARIA DOS SANTOS

Reu

IPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES/SE,

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Autor:

RENATO CARLOS CRUZ MENESES· OAB SE 2455· CPF 481.***.***-15

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

RENATO CARLOS CRUZ MENESES· OAB SE 2455· CPF 481.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSIVANIA ROCHA GUEDES SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE REQUERENTE: ROSA MARIA NICOLAU SILVA ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE REQUERENTE: SELMA MARIA DOS SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE REQUERIDO: IPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ILHA DAS FLORES/SE, PROC.: RENATO CARLOS CRUZ MENESES DECISÃO/DESPACHO.... (10/01/2025)

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