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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO ADRIANO GROSSKLAUS

ADALBERTO ADRIANO GROSSKLAUSCPF

Outros

SERGIO DAMASCENO LEITE· OAB SP 416168· CPF 270.***.***-03

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ADALBERTO ADRIANO GROSSKLAUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

ELAINE CRISTINA BEIA GERMINICPF

EWERTON JEANDER LIMA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CAMILA ERMANO DA SILVA SOUZA· OAB SP 416303· CPF 373.***.***-09

Reu:

SERGIO DAMASCENO LEITE· OAB SP 416168· CPF 270.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE CRISTINA BEIA GERMINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAMILA ERMANO DA SILVA SOUZA· OAB SP 416303· CPF 373.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE CRISTINA BEIA GERMINICPF

EWERTON JEANDER LIMA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ERMANO DA SILVA SOUZA· OAB SP 416303· CPF 373.***.***-09

Autor:

SERGIO DAMASCENO LEITE· OAB SP 416168· CPF 270.***.***-03

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida Parcialmente (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DAMASCENO LEITECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO DAMASCENO LEITE· OAB SP 416168· CPF 270.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

DESCONHECIDO PIC 03/2019

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

MARCELO AUGUSTO SANTANACPF

NANDIM GEORGES HANNA AWAD NETOCPF

JULIO CESAR VIEIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTÔNIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 072035· CPF 001.***.***-84

Reu:

ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO· OAB SP 273063· CPF 282.***.***-24

Reu:

MIKHAIL BEDESCHI DE OLIVEIRA· OAB SP 340140· CPF 285.***.***-03

Reu:

TIAGO HENRIQUE PAVANI CAMPOS· OAB SP 228214· CPF 272.***.***-63

Reu:

SERGIO DAMASCENO LEITE· OAB SP 416168· CPF 270.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

MARCELO AUGUSTO SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO AUGUSTO SANTANACPF

JULIO CESAR VIEIRA DA SILVACPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

ADRIANO DANTAS DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO· OAB SP 273063· CPF 282.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

JULIO CESAR VIEIRA DA SILVACPF

MARCELO AUGUSTO SANTANACPF

ADRIANO DANTAS DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 072035· CPF 001.***.***-84

Autor:

SERGIO DAMASCENO LEITE· OAB SP 416168· CPF 270.***.***-03

Autor:

ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO· OAB SP 273063· CPF 282.***.***-24

Autor:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA· CPF 327.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO DANTAS DE SOUZA ARAUJOCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR VIEIRA DA SILVACPF

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR VIEIRA DA SILVACPF

MARCELO AUGUSTO SANTANACPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVACPF

ADRIANO DANTAS DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DAMASCENO LEITE· OAB SP 416168· CPF 270.***.***-03

Autor:

ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO· OAB SP 273063· CPF 282.***.***-24

Autor:

MARCO ANTÔNIO ARANTES DE PAIVA· OAB SP 072035· CPF 001.***.***-84

Autor:

CARLOS ALBERTO DE SOUZA· CPF 327.***.***-15

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DAMASCENO LEITECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

SERGIO DAMASCENO LEITE· OAB SP 416168· CPF 270.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO DAMASCENO LEITE (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

SERGIO DAMASCENO LEITE· OAB SP 416168· CPF 270.***.***-03

Reu:

SERGIO DAMASCENO LEITE· OAB SP 416168· CPF 270.***.***-03

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

STEFANI CARLA MALPARTIDA HUAPAYA

TERESA MARGARITA QUIROGA CHAVEZCPF

JACKELIN ESPERANZA MALPARTIDA HUAPAYA

TERESA MARGARITA QUIROGA CHAVEZ

JUSTO FELIX CUNYA GUERRERO

Advogados

Reu:

MICHELLE OLIVEIRA MAIATO SANTOS· OAB RJ 224444· CPF 095.***.***-63

Reu:

TAIS BARBOSA DOS SANTOS· CPF 054.***.***-56

Reu:

JOSE CARLOS DOS SANTOS· CPF 024.***.***-69

Reu:

SERGIO DAMASCENO LEITE· OAB SP 416168· CPF 270.***.***-03

Reu:

ROBSON OLIVEIRA DE AQUINO· CPF 220.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

TERESA MARGARITA QUIROGA CHAVEZ

JACKELIN ESPERANZA MALPARTIDA HUAPAYA

STEFANI CARLA MALPARTIDA HUAPAYA

JUSTO FELIX CUNYA GUERRERO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

TERESA MARGARITA QUIROGA CHAVEZCPF

Advogados

Autor:

ROBSON OLIVEIRA DE AQUINO· CPF 220.***.***-73

Autor:

TAIS BARBOSA DOS SANTOS· CPF 054.***.***-56

Autor:

JOSE CARLOS DOS SANTOS· CPF 024.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 9938

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB MS 23051· CPF 020.***.***-30

SERGIO DAMASCENO LEITE· OAB SP 416168· CPF 270.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 25.379,39

Autor

MARCEL RAISCPF

ELIANE GUADAGNIN RAISCPF

Reu

MARIA ROSA DA SILVA CONCEICAOCPF

IVANA APARECIDA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ALVES DA CRUZ FILHO· OAB PR 65751· CPF 072.***.***-65

Reu:

SERGIO DAMASCENO LEITE· OAB SP 416168· CPF 270.***.***-03

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (05/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

HENRIQUE NARESSICPF

CLEONICE PEREIRA DE LIMA NARESSICPF

Advogados

Reu:

JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB RO 1339· CPF 593.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

Reu:

LANA BIATRIZ VILAS BOAS· CPF 951.***.***-68

Reu:

SERGIO DAMASCENO LEITE· CPF 270.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

CLEONICE PEREIRA DE LIMA NARESSICPF

HENRIQUE NARESSICPF

Advogados

Reu:

RODRIGO FERREIRA BATISTA· OAB RO 2840· CPF 593.***.***-00

Reu:

JANUS PANTOJA OLIVEIRA DE AZEVEDO· OAB RO 1339· CPF 593.***.***-20

Reu:

SERGIO DAMASCENO LEITE· CPF 270.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE PEREIRA DE LIMA NARESSICPF

HENRIQUE NARESSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

13/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/02/2026)

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