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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO AGUINALDO MENEZES DE OLIVEIRACPF

KEILA DA SILVA NASCIMENTOCPF

ANTONIO ROSENA DO NASCIMENTOCPF

SEBASTIAO XAVIER BARRETO DE SOUZACPF

AURICELIS BEZERRA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

JOSIMA BARROS

LELEU

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DOS SANTOS MONTEIRO· OAB AC 4672· CPF 657.***.***-91

Autor:

JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE· OAB AC 4660· CPF 412.***.***-15

Reu:

SAYMON DAYGO DE SOUZA SILVA· OAB AC 5049· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSIMA BARROSCPF

Reu

ANTONIO REBOUCAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SAYMON DAYGO DE SOUZA SILVA· OAB AC 5049· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE· OAB AC 4660· CPF 412.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Reu

PATRICIO FRANCISCO DA SILVACPF

JOAO MARIO SOUZASILVA

RENATO NOVAIS RIBEIRO

DANILO SAMPAIO DE SOUZA

MOISES DOS SANTOS ALVES

+ 24 outros

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: A Sociedade Autoridade: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Diário Da Justiça - Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000123-91.2009.8.05.0252 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRAQUARA AUTORIDADE: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advog... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEANDRO NASCIMENTO DE SOUZACPF

JORGENERES SANTOS SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARCOS CATELAN· OAB BA 19758· CPF 674.***.***-68

Reu:

MARIO MARCOS CATELAN· OAB BA 58566· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO NASCIMENTO DE SOUZA em 13/12/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI DE SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONAN DE SOUZA RODRIGUESCPF

DAVI DE SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (23/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI DE SOUZA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 047071· CPF 005.***.***-18

Autor:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Reu:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 047071· CPF 005.***.***-18

Reu:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Reu:

ALINE DE FREITAS AMORIM· OAB DF 62373· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 2674956/DF (2024/0227624-5) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: DAVI DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: WILMONDES DE CARVALHO VIANA - DF047071 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por DAVI DE SOUZA RODRIGUES contra a decisão de fls. 833/834, da Presidência desta Corte, que não conheceu do agravo em recurso especial ante a incidência da Súmula n. 182 do Su... (25/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI DE SOUZA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 047071· CPF 005.***.***-18

Autor:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Reu:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 047071· CPF 005.***.***-18

Reu:

WILMONDES DE CARVALHO VIANA· OAB DF 47071· CPF 005.***.***-18

Reu:

ALINE DE FREITAS AMORIM· OAB DF 62373· CPF 018.***.***-16

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRO VERDE PEREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LUCIEL NOVAES ROCHA

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIEL NOVAES ROCHACPF

Reu

ALEXSANDRO VERDE PEREIRACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000105-57.2019.8.10.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: ALEXSANDRO VERDE PEREIRA VÍTIMA: LUCIEL NOVAES ROCHA FINALIDADE: INTIMAR o pronunciado ALEXSANDRO VERDE PEREIRA, residente na Rua São Benedito, Casa 37 ou 22, bairro Lira, nesta cidade, bem como a vítima LUCIEL NOVAES ROCHA, atualmente em local incerto e não sabido, para tomarem ciência da SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR, designada para o dia 27 de março de 2025, à... (27/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIEL NOVAES ROCHACPF

Reu

ALEXSANDRO VERDE PEREIRACPF

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO BERNARDO

LEILA MARIA COSTACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LECIANO DA SILVA AMORIMCPF

LECIANO DA SILVA AMORIM

Advogados

Reu:

UDILISSES BONIFACIO MONTEIRO LIMA· OAB PI 11285· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PAULO PENA DEVESACPF

Reu

LELEU

SANTA DO ZE CABOCO

JEAN DA ALDENORA

SILVONE DA BOATE

Advogados

Autor:

RODRIGO PASSARINHO DEVESA· OAB MA 18305· CPF 050.***.***-08

Reu:

GUILHERME COSTA CAMPOS· OAB MA 15405· CPF 046.***.***-08

Reu:

MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS· OAB MA 3627· CPF 138.***.***-87

Reu:

EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA· OAB MA 16995· CPF 048.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de JEAN DA ALDENORA em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PAULO PENA DEVESACPF

Reu

LELEU

SANTA DO ZE CABOCO

SILVONE DA BOATE

JEAN DA ALDENORA

DEUSIMAR DIAS DE ARAUJOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PASSARINHO DEVESA· OAB MA 18305· CPF 050.***.***-08

Reu:

GUILHERME COSTA CAMPOS· OAB MA 15405· CPF 046.***.***-08

Reu:

MARCOS FABIO MOREIRA DOS REIS· OAB MA 3627· CPF 138.***.***-87

Reu:

EURISBETH ARAUJO SILVA BARBOSA· OAB MA 16995· CPF 048.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUÍS AMÉLIO GOMES FERREIRACPF

CARLOS EDUARDO CANTANHEDE FERREIRA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JONEILDO RAMOS TORRESCPF

ENILSON VANDO MATOS PEREIRACPF

RUAN FRANCISCO DA SILVA MELOCPF

LEANDRO LEITE MOURAOCPF

VALMIR DA SILVA BARROSOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUÍS AMÉLIO GOMES FERREIRACPF

Reu

ENILSON VANDO MATOS PEREIRA

Último movimento: Definitivo (09/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

WILLIAN CARVALHO KALINSKICPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE APIACAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/06/2023 (24/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN CARVALHO KALINSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN CARVALHO KALINSKICPF

HEMERSON DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS· OAB MT 19953· CPF 037.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2024)

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