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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LELIANE CHALUB AMINCPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO

Reu:

ALEXANDRE REGO

Reu:

DALVAN FREITAS DIAS DE ABREU

Reu:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS

Reu:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LELIANE CHALUB AMINCPF

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844

Reu:

CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183

Reu:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS

Reu:

ALEXANDRE REGO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LELIANE CHALUB AMINCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS

Autor:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183

Autor:

CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Remetidos os autos (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LELIANE CHALUB AMINCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB MG 165844

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS

Autor:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Remetidos os autos (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (20/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2005

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 126.407,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - MECNPJ

CLEVER RODRIGUES GUIMARAESCPF

LELIANE CHALUB AMINCPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO GIROTTI· CPF 363.***.***-39

Reu:

CAROLINA SILVA CAMPOS· CPF 368.***.***-04

Reu:

CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO· CPF 368.***.***-92

Reu:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2005

Distribuição

07/10/2005

Valor

R$ 126.407,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - MECNPJ

CLEVER RODRIGUES GUIMARAESCPF

LELIANE CHALUB AMINCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO GIROTTI

Reu:

CAROLINA SILVA CAMPOS

Reu:

CAIO ALEXANDRE ROSSETO DE ARAUJO

Reu:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/12/2006

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 38.165,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - MECNPJ

CLEVER RODRIGUES GUIMARAESCPF

LELIANE CHALUB AMINCPF

Advogados

Autor:

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA· CPF 798.***.***-91

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Reu:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Reu:

ROSANGELA RIBEIRO SILVA MACHADO DA SILVEIRA· CPF 004.***.***-71

Outros

ROSANGELA RIBEIRO SILVA M. DA SILVEIRA· OAB MG 131044

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (08/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2006

Distribuição

15/12/2006

Valor

R$ 38.165,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TOPTEC SERVICOS TELEMATICOS LTDA - MECNPJ

CLEVER RODRIGUES GUIMARAESCPF

LELIANE CHALUB AMINCPF

Advogados

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Reu:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Reu:

ROSANGELA RIBEIRO SILVA MACHADO DA SILVEIRA· CPF 004.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

LELIANE CHALUB AMINCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE REGO· OAB SP 165345· CPF 253.***.***-20

Reu:

LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES· OAB SP 170183· CPF 186.***.***-28

Reu:

ROSANGELA RIBEIRO SILVA MACHADO DA SILVEIRA· OAB MG 131044

Reu:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/1999

Distribuição

19/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER

MARNY CHEIM SADER MALHEIROSCPF

JEFERSON CHEIM SADERCPF

ROSA MARTHA CHEIM SADER

Reu

AMIN AMIL SADER

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA CHEIM JORGE· OAB ES 1489· CPF 653.***.***-63

Autor:

KARINA VAILLANT FARIAS· OAB ES 33356· CPF 148.***.***-97

Autor:

ALEX VAILLANT FARIAS· OAB ES 13356· CPF 093.***.***-25

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - DESPACHO Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para tomarem ciência do teor do ofício de ID nº 81500629 e, querendo, adotem as medidas necessárias diretamente junto à serventia extrajudicial competente, inclusive quanto ao pagamento dos emolumentos. Após, não subsistindo pendências, cumpra-se a integralidade do dispositivo da sentença outrora proferida. Diligencie-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, datado e assinado eletronica... (09/03/2026)

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