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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

GEOVANNI BANDEIRA ROCHACPF

ALTEVIR MARTEL AYRES DA SILVACPF

RAMILTON SANTANA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Reu:

JOSE LENIVALDO DA SILVA PEREIRA· OAB AP 3251

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALTEVIR MARTEL AYRES DA SILVA, GEOV Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0053580-54.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (28... (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALTEVIR MARTEL AYRES DA SILVACPF

GEOVANNI BANDEIRA ROCHACPF

RAMILTON SANTANA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119· CPF 025.***.***-02

Reu:

JOSE LENIVALDO DA SILVA PEREIRA· OAB AP 3251· CPF 239.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 45.245,73

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS QUEIROZCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO· OAB PI 10469· CPF 002.***.***-23

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965

Outros

ANA FLAVIA SANTOS BARBOSA· OAB AP 3997

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0032085-75.2023.8.03.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS QUEIROZ REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO A parte autora noticia o desligamento do fornecimento de energia elétrica há apro Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFd... (12/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 45.245,73

Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS QUEIROZCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

ANA FLAVIA SANTOS BARBOSA· CPF 972.***.***-49

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 26.668,40

Autor

GABRIEL HENRIQUE GUIMARAES MAGAVECPF

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO· OAB PI 10469· CPF 002.***.***-23

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GABRIEL HENRIQUE GUIMARAES MAGAVE REU: EQUATORIAL ENERGIA S/A O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito ALAIDE MARIA DE PAULA, do(a) 4ª VARA CÍVEL, JUÍZO 100% DIGITAL, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. TORNA PÚBLICO para conhecimento a publicação da SENTENÇA PROFERIDA: DISPOSITIVO: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá... (12/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 26.668,40

Autor

GABRIEL HENRIQUE GUIMARAES MAGAVECPF

Reu

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 3.058,72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA AZEVEDO PINHEIRO

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6051806-71.2024.8.03.0001. AUTOR: JANAINA AZEVEDO PINHEIRO REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Conclusos para julgamento. Macapá/AP, 13 de fevereiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 2.219,25

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITA DO CARMO JACQUES DAMASCENOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BENEDITA DO CARMO JACQUES DAMASCENO REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA Nos termos da Portaria 001/2023 – 4ª VCFP, promovo a intimação das partes no prazo de 05 dias para que tomem ciência da data designada para a realização da perícia, conforme solicitado pelo perito, bem como providenciem os documentos solicitados: Diligência Pericial: 22/07/2026 às 15:30 h. Nestes termos, firmo o presente TERMO DE AGENDAMENTO DE... (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 719,77

Autor

SUELI FERREIRA LEALCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELI FERREIRA LEAL

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 19.610,75

Autor

MARIA DO SOCORRO SANTOS MACIELCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO SANTOS MACIEL

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição inicial) (03/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauSeqüestro

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE LA ROCQUECPF

RAIMUNDO NONATO DA SILVA PIRESCPF

MARIA YUMI TAKAKUWACPF

LUIZ FERNANDO CHAVES DE SOUZACPF

LELIO HAGE DOS SANTOSCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

MAURO DIAS DA SILVEIRA JUNIOR· OAB AP 2003· CPF 939.***.***-00

Reu:

VICTOR ANDRADE LEITE· OAB AP 1848· CPF 946.***.***-72

Reu:

RENATO SOUZA E ANDRADE· OAB AP 4002· CPF 002.***.***-00

Reu:

MARIZETE PICANÇO DE ALMEIDA· OAB AP 991· CPF 209.***.***-20

Reu:

JOSIANE ANDREIA SOARES FERREIRA· OAB AP 2149· CPF 900.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB AP 1253· CPF 234.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA-SINDSEP/AP

ADAUTO DA COSTA LEITECPF

SEBASTIAO CORREA DA SILVACPF

EUCINEIDE DO CARMO ESTEVESCPF

JOANA CELINA CORDEIRO RAMOSCPF

+ 46 outros

Outros

GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA· OAB RJ 75384

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHOCPF

LUIZ FERNANDO CHAVES DE SOUZACPF

GERVASIO AUGUSTO DE OLIVEIRACPF

MARIA YUMI TAKAKUWACPF

ANTONIO BRAGA CHUCRECPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

DANDARA GABRIELLE TORRES DE CARVALHO· OAB SP 387915

Reu:

CHARLES ALBERT FIGUEIREDO SILVA· OAB AP 2160

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Reu:

HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA· OAB AP 1655· CPF 740.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAELA COSTA DE SOUZA QUEIROS· OAB AP 4111

Último movimento: Decorrido prazo de BENEDITO ARISVALDO SOUZA CONCEICAO em 17/10/2022 23:59. (18/10/2022)

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