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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

24/06/2005

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 120.825,80

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ADEMIR BAUWELZCPF

LEMBRASUL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

VALNEI PASACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLO DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

EDNO PEZZARINI JUNIOR· OAB MS 16904

Reu:

CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA· OAB MS 17992· CPF 500.***.***-00

Reu:

ALLYSON LUIS JAGAS CUSMAN· OAB PR 92151· CPF 092.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ADEMIR BAUWELZCPF

LEMBRASUL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ADEMIR BAUWELZCPF

LEMBRASUL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

VALNEI PASACPF

Advogados

Autor:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Reu:

EDNO PEZZARINI JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ADEMIR BAUWELZCPF

LEMBRASUL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

VALNEI PASACPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

EDNO PEZZARINI JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ADEMIR BAUWELZCPF

LEMBRASUL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

VALNEI PASACPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

EDNO PEZZARINI JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 120.825,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ADEMIR BAUWELZCPF

LEMBRASUL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

VALNEI PASACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BRANQUINHO· CPF 002.***.***-80

Reu:

EDNO PEZZARINI JUNIOR

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADEMIR BAUWELZCPF

LEMBRASUL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO CESAR BRANQUINHO· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 120.825,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ADEMIR BAUWELZCPF

LEMBRASUL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

VALNEI PASACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BRANQUINHO· CPF 002.***.***-80

Reu:

EDNO PEZZARINI JUNIOR

Reu:

CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA· OAB MS 17992· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2005

Distribuição

24/06/2005

Valor

R$ 120.825,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ADEMIR BAUWELZCPF

LEMBRASUL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

VALNEI PASACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

EDNO PEZZARINI JUNIOR

Reu:

CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA· OAB MS 17992· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (22/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 632.242,65

Autor

JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/ACNPJ

Reu

LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA - MECNPJ

GUIMARAES & BORDINHAO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO NIED· OAB PR 38078· CPF 037.***.***-67

Reu:

MARCIO GABRIELLI GODOY· OAB PR 28830· CPF 017.***.***-30

Reu:

MAURICIO DE PAULA SOARES GUIMARAES· OAB PR 14392· CPF 544.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINS BORDINHÃO· OAB PR 38624· CPF 037.***.***-12

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 632.242,65

Autor

JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/ACNPJ

Reu

LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (18/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/08/1994

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA

Advogados

Autor:

LILIANE KRUETZMANN ABDO· OAB PR 32958· CPF 450.***.***-04

Autor:

AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO· OAB PR 21908

Autor:

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO· OAB PR 16873· CPF 745.***.***-78

Reu:

LILIANE KRUETZMANN ABDO· OAB PR 32958· CPF 450.***.***-04

Reu:

AMANDA LOUISE RAMAJO CORVELLO BARRETO· OAB PR 21908

Reu:

LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO· OAB PR 16873· CPF 745.***.***-78

Último movimento: Definitivo (06/12/2024)

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