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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 524,01

Autor

MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RSCNPJ

Reu

JULIO CESAR ARRUDA JUNIORCPF

LEMUNEH CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Autor:

LETICIA DAMIN· OAB RS 080721· CPF 015.***.***-03

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

DEBORA SILVEIRA SCHNEIDER· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita (11/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 1.264,76

Autor

MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RSCNPJ

Reu

JULIO CESAR ARRUDA JUNIORCPF

LEMUNEH CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Autor:

LETICIA DAMIN· OAB RS 080721· CPF 015.***.***-03

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

DEBORA SILVEIRA SCHNEIDER· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/04/2026 Prazo do edital: 11/06/2026 Prazo de citação/intimação: 24/07/2026 (27/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

POSTO LEMENSE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

HENRIQUE DRUMOND SANTANNA· OAB MG 227801

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO· OAB MG 103400· CPF 044.***.***-14

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856384/SP (2025/0044964-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: POSTO LEMENSE LTDA ADVOGADOS: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS - MG074828 MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO - MG103400 FABIANA DINIZ ALVES - MG098771 FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA - MG140142 HENRIQUE DRUMOND SANTANNA - MG227801 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

POSTO LEMENSE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1339 (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO LEMENSE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO· CPF 044.***.***-14

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· CPF 097.***.***-50

Autor:

HENRIQUE DRUMOND SANTANNA· CPF 067.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. POSTO LEMENSE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Autor:

HENRIQUE DRUMOND SANTANNA· OAB MG 227801

Autor:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

Autor:

MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO· OAB MG 103400· CPF 044.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 074828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 098771· CPF 028.***.***-97

Reu:

HENRIQUE DRUMOND SANTANNA· OAB MG 227801

Reu:

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA· OAB MG 140142· CPF 097.***.***-50

Reu:

MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO· OAB MG 103400· CPF 044.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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