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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES· OAB RJ 103502· CPF 070.***.***-61

Outros

THAYNÁ QUINTANILHA· OAB RJ 225764· CPF 160.***.***-29

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REYNALDO BARCELLOS RODRIGUES JUNIORCPF

Outros

BARBARA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RJ 219392

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendizTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

REYNALDO BARCELLOS RODRIGUES JUNIOR

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendizTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REYNALDO BARCELLOS RODRIGUES JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/02/2020

Distribuição

15/02/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CAMILLY TELES ILDEFONSOCPF

PAULO CESAR MOREIRA ILDEFONSOCPF

LETICIA MATTOS ALVES ILDEFONSOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ· OAB RJ 201080· CPF 118.***.***-60

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

Reu:

ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ· OAB RJ 201080· CPF 118.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLY TELES ILDEFONSO REP/P/S/PAI PAULO CESAR MOREIRA ILDEFONSO

JOAO VITOR MATTOS ILDEFONSO REP/P/S/PAI PAULO CESAR MOREIRA ILDEFONSO

LETICIA MATTOS ALVES ILDEFONSO

PAULO CESAR MOREIRA ILDEFONSO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CAMILLY TELES ILDEFONSO REP/P/S/PAI PAULO CESAR MOREIRA ILDEFONSO

JOAO VITOR MATTOS ILDEFONSO REP/P/S/PAI PAULO CESAR MOREIRA ILDEFONSO

LETICIA MATTOS ALVES ILDEFONSO

PAULO CESAR MOREIRA ILDEFONSO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA MATTOS ALVES ILDEFONSOCPF

CAMILLY TELES ILDEFONSO

JOÃO VITOR MATTOS ILDEFONSOCPF

LETICIA MATTOS ALVES ILDEFONSO

PAULO CESAR MOREIRA ILDEFONSOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ· OAB RJ 201080· CPF 118.***.***-60

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ANDRÉ VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ· OAB RJ 201080· CPF 118.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a habilitação direta dos herdeiros. Anote-se. Cetifique o Cartório se há custas a serem recolhidas pelos herdeiros e quanto cabe a cada um. Após direi sobre a gratuidade. Certifique ainda o index do contrato de honorários. (25/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO VIEIRA RODRIGUES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARINHO NASCIMENTO FILHO· OAB RJ 42242· CPF 284.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VIEIRA RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (23/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCIS HIME ALVES PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

FABIANO DA SILVA ABREU· OAB RJ 173008· CPF 097.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

FRANCIS HIME ALVES PINHEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/12/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIS HIME ALVES PINHEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/04/2013

Distribuição

30/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE CARVALHO PAESCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Outros

GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL· OAB RJ 44488

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FELIPE DE CARVALHO PAES

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 542.846,00

Autor

INFOTEC CONSULT E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES· OAB RJ 96740· CPF 011.***.***-23

MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES· OAB RJ 96659· CPF 011.***.***-51

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INFOTEC CONSULT E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/06/1995

Distribuição

23/06/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO FREIRE

CÉLIA MARIA DE ALBUQUERQUE PORTELLACPF

ESPOLIO DE SERGIO PINTO CARNEIRO

JAIR WANICK DE SOUZACPF

MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FERNANDO LEMME WEISS

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA· OAB RJ 130349

Autor:

MARCO AURELIO DA SILVA BROLLO· OAB RJ 171435· CPF 739.***.***-87

Autor:

BRUNA DE PAIVA CANESIN· OAB RJ 167762· CPF 117.***.***-36

Autor:

ELAINE MARINHO SOARES· OAB RJ 153071· CPF 036.***.***-17

Autor:

RACHEL GOMES DA SILVA JORIO· OAB RJ 146953

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA· OAB RJ 130349

Reu:

MARCO AURELIO DA SILVA BROLLO· OAB RJ 171435· CPF 739.***.***-87

Reu:

BRUNA DE PAIVA CANESIN· OAB RJ 167762· CPF 117.***.***-36

Reu:

ELAINE MARINHO SOARES· OAB RJ 153071· CPF 036.***.***-17

Reu:

RACHEL GOMES DA SILVA JORIO· OAB RJ 146953

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: NILTON ALVES DE BRITO MELLO IMPETRANTE: JAIR WANICK DE SOUZA IMPETRANTE: OTTON CARNEIRO MOTTA IMPETRANTE: ESPOLIO DE SERGIO PINTO CARNEIRO IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE AGUIAR PORTELLA IMPETRANTE: CELIA MARIA DE ALBUQUERQUE PORTELLA IMPETRANTE: TATIANA DE ALBUQUERQUE PORTELLA IMPETRANTE: MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO FREIRE ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA OAB/RJ-130349 ADVOGADO... (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS LUIZ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FERNANDO LEMME WEISS

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY· OAB RJ 111225· CPF 944.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY· OAB RJ 111225· CPF 944.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Fls: 374: Tendo em vista o cumprimento da execução, relativamente ao pagamento da multa fixada liminar, e observado o depósito efetuado às fls. 368, julgo extinto o cumprimento da sentença, pelo pagamento, na forma do artigo 924, II do CPC. /r/r/n/nExpeça-se mandado de transferência na forma requerida às fls. 374. /r/r/n/nP.I. (06/02/2025)

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