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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 1.752,40

Autor

MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SCCNPJ

Reu

LEO CESAR MULLER IICPF

LEMON PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO· OAB SC 066056· CPF 054.***.***-18

Autor:

HUGO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SC 017014· CPF 020.***.***-95

Autor:

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA· OAB SC 025543· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 5.514,05

Autor

MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SCCNPJ

Reu

LEMON PARTICIPACOES LTDACNPJ

LEO CESAR MULLER IICPF

Advogados

Autor:

HUGO TEIXEIRA DA SILVA· OAB SC 017014· CPF 020.***.***-95

Autor:

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA· OAB SC 025543· CPF 008.***.***-70

Autor:

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO· OAB SC 066056· CPF 054.***.***-18

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2026 Prazo do edital: 24/06/2026 Prazo de citação/intimação: 01/07/2026 (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDO GUIMARAES AMARALCPF

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Autor:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Autor:

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA· CPF 073.***.***-81

Reu:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS· OAB ES 009542· CPF 052.***.***-40

Reu:

NILTON VASCONCELOS JR· CPF 005.***.***-11

Outros

CAROLINA DAUZACKER PINTO· OAB ES 037712

SANDRO BORTOLUZZI MADEIRA LAMÊGO RODRIGUES· OAB ES 030657· CPF 152.***.***-80

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 015762· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GUIMARAES AMARALCPF

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ordem de PreferênciaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

INGRID SILVA SOUZA PERONI· OAB ES 35448· CPF 026.***.***-94

Reu:

RAQUEL PORTUGAL GUIMARAES AMARAL CAMPOS· CPF 087.***.***-65

Reu:

LEONARDO PORTUGAL GUIMARAES AMARAL· CPF 043.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5018897-80.2024.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 16127391) e recurso extraordinário (id. 16126232) interpostos p... (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

INGRID SILVA SOUZA PERONI· OAB ES 35448· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 318.537,19

Autor

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

EPLO TRADING S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FERNANDO GUIMARAES AMARALCPF

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Autor:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Autor:

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA· CPF 073.***.***-81

Reu:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS· OAB ES 009542· CPF 052.***.***-40

Reu:

NILTON VASCONCELOS JR· CPF 005.***.***-11

Outros

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO· OAB ES 015762· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO GUIMARAES AMARALCPF

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/09/2025)

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