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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Reu:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (13/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 85.759,66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978

Reu:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

COPASACPF

Reu

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

COPASACPF

Advogados

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Autor:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

+ outros advogados do autor

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

MARCELA FONTENELLE GRILLO· OAB MG 149096

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRACTEBEL ENGINEERING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978· CPF 878.***.***-00

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978· CPF 878.***.***-00

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2757303/MG (2024/0366887-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: TRACTEBEL ENGINEERING LTDA ADVOGADOS: LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO - MG040744 LÍGIA DE SOUZA FRIAS - MG084507 EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR - MG117069 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG ADVOGADOS: MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO - MG072859 DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO - MG070978 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno... (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRACTEBEL ENGINEERING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Autor:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978· CPF 878.***.***-00

Autor:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

DENETH BOANERGES SOUZA RIBEIRO· OAB MG 70978· CPF 878.***.***-00

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 72859· CPF 866.***.***-68

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

LIGIA DE SOUZA FRIAS· OAB MG 84507· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 1.996.048,85

Autor

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Reu

AXA SEGUROS S.A.CNPJ

AXA XL SEGUROS S.A.CNPJ

Outros

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282· CPF 087.***.***-00

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

VICTOR BARBOSA DUTRA· OAB MG 144471· CPF 011.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AXA XL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Reu:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Reu:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977

Reu:

VICTOR BARBOSA DUTRA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AXA XL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

VICTOR BARBOSA DUTRA

Reu:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282

Reu:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A

Reu

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282· CPF 087.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282· CPF 087.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A

Reu

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282· CPF 087.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282· CPF 087.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2024 Recorrente(s) - AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A; Recorrido(a)(s) - TRACTEBEL ENGINEERING LTDA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE LUIZ LIMA... (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S/A

Reu

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Autor:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282· CPF 087.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

Reu:

DANIEL MONTEIRO DI BARROS ANDRADE PASQUALE· OAB MG 191977· CPF 127.***.***-39

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

JULIANA CESAR FARAH· OAB MG 135282· CPF 087.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (26/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2009

Distribuição

13/11/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEME ENGENHARIA LTDA

Reu

CONGETOP CONSTRUCAO E TOPOGRAFIA LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO· OAB MG 189634· CPF 120.***.***-01

Autor:

JULIANA CESAR FARAH· CPF 087.***.***-00

Reu:

ISABELA DE SOUZA PIMENTEL· OAB PA 24904· CPF 020.***.***-82

Reu:

MARCELO MARINHO MEIRA MATTOS· OAB PA 4534· CPF 166.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CONGETOP CONSTRUCAO E TOPOGRAFIA LTDA em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 42.672,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HUMBERTO QUEIROZ DORNELAS· CPF 064.***.***-13

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (27/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 42.672,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRACTEBEL ENGINEERING LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA FERREIRA MEDEIROSCPF

Reu

LEMA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAELA FERREIRA MEDEIROS· OAB PB 14899· CPF 045.***.***-81

Reu:

IRENE BIANCA BARBOSA DE MIRANDA· OAB PB 34442· CPF 702.***.***-78

Reu:

RAFAELA FERREIRA MEDEIROS· OAB PB 14899· CPF 045.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALLAN LEITE COUTINHO DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: RAFAELA FERREIRA MEDEIROS - PB14899 REU: LEMA ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) REU: IRENE BIANCA BARBOSA DE MIRANDA - PB34442 DESPACHO Nos termos do Enunciado Fonaje 1171, deve o executado garantir o juízo quando da propositura da impugnação a cumprimento de sentença ou embargos à execução. Assim, PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITA... (29/05/2026)

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