LENI CACIA VIOL — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/05/1994

Distribuição

20/05/1994

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ELIANA DE BRITO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAIPABACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA

Reu

MARIA CONRADO GOMES

MARIA NELDA ROQUE DE SOUSA

MARIA DO SOCORRO DE BRITO

MARIA CLEIA JANUARIO

MARIA DO SOCORRO GARCIA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA MOURA· OAB CE 32560· CPF 017.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA· OAB CE 14891· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORACPF

Reu

MARIANA MAIA MOURACPF

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA MOURA· OAB CE 32560· CPF 017.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA· OAB CE 14891· CPF 295.***.***-20

Autor:

LUIS ARMANDO SABOYA AMORA· OAB CE 28464· CPF 042.***.***-84

Reu:

MARIANA MAIA MOURA· OAB CE 32560· CPF 017.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA· OAB CE 14891· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORACPF

Reu

MARIANA MAIA MOURACPF

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA MOURA· OAB CE 32560· CPF 017.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA· OAB CE 14891· CPF 295.***.***-20

Autor:

LUIS ARMANDO SABOYA AMORA· OAB CE 28464· CPF 042.***.***-84

Reu:

MARIANA MAIA MOURA· OAB CE 32560· CPF 017.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA· OAB CE 14891· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015129-41.2018.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Maria Conrado Gomes e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA - CE14891-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PARAIPABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA MAIA MOURA - CE32560 Destinatários:ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA - CE14891... (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORACPF

Reu

MARIANA MAIA MOURACPF

Advogados

Autor:

MARIANA MAIA MOURA· OAB CE 32560· CPF 017.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA· OAB CE 14891· CPF 295.***.***-20

Autor:

LUIS ARMANDO SABOYA AMORA· OAB CE 28464· CPF 042.***.***-84

Reu:

MARIANA MAIA MOURA· OAB CE 32560· CPF 017.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA· OAB CE 14891· CPF 295.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015129-41.2018.8.06.0141. Intimação - Comarca de Paraipaba Vara Única da Comarca de Paraipaba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Maria Conrado Gomes e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA - CE14891-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PARAIPABA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIANA MAIA MOURA - CE32560 Destinatários:ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA - CE14891... (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2007

Distribuição

14/09/2007

Valor

R$ 260,00

Autor

MARIA IMACULADA DOS SANTOS ANDRADE

MARIA IMACULADA DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025. Documento: 173773039 (15/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 19.788,93

Autor

RJJG LOCACAO DE VEICULOS, GESTAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

JANDA ALMEIDA VIEIRACPF

Reu

LENI

Advogados

Autor:

WANDRESSA NUNES OLIVEIRA· OAB ES 36021· CPF 171.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDA ALMEIDA VIEIRACPF

RJJG LOCACAO DE VEICULOS, GESTAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDRESSA NUNES OLIVEIRA· OAB ES 36021· CPF 171.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RJJG LOCACAO DE VEICULOS, GESTAO E TRANSPORTES LTDA, JANDA ALMEIDA VIEIRA REQUERIDO: LENI Advogado do(a) REQUERENTE: WANDRESSA NUNES OLIVEIRA - ES36021 DECISÃO/ MANDADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5000130-87.2026.... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 202.959,89

Autor

DEUSDIMAS RODRIGUES MACEDO

TAMIRIS LACERDA DE JESUS

Reu

CARLOS DE PINACPF

ARY JOSE DE PINACPF

WALDIR DE PINA NAVESCPF

HELENA CLEUSA DE PINA FERREIRA

CARLOS DE PINA JUNIOR - REPRESENTANTE DE CARLOS DE PINACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO ELIAS FILHO· OAB GO 35982

Reu:

WILLIAM PASSOS DA SILVA· OAB GO 62568

Último movimento: Juntada -> Petição (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMIRIS LACERDA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO ELIAS FILHO· OAB GO 35982· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ELIELSON COSTA DA SILVACPF

ELIEDE FRANCA DOS SANTOS

ELIEDE FRANCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE ORLANDO GOMES SOUSA· OAB GO 18099· CPF 765.***.***-00

Reu:

JAQUELINE SANTOS MACHADO· CPF 515.***.***-72

Reu:

RONALDO CAMPOS PEREIRA· OAB MA 18255· CPF 723.***.***-72

Reu:

SAMIR DA SILVA FERREIRA CHAGAS· OAB MA 20780· CPF 961.***.***-49

Outros

JAQUELINE SANTOS MACHADO· OAB BA 44829

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (29/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIELSON COSTA DA SILVACPF

ELISVAN COSTA DA SILVACPF

ELIEDE FRANCA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO GOMES SOUSA· OAB GO 18099· CPF 765.***.***-00

Autor:

JAQUELINE SANTOS MACHADO· CPF 515.***.***-72

Autor:

RONALDO CAMPOS PEREIRA· OAB MA 18255· CPF 723.***.***-72

Autor:

SAMIR DA SILVA FERREIRA CHAGAS· OAB MA 20780· CPF 961.***.***-49

Autor:

MURILO CESAR ROSSI· CPF 414.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 12.077,54

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

DEUSILENE SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

PAULA ARAUJO COSTA· OAB MT 23601· CPF 039.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 12.077,54

Autor

DEUSILENE SANTOS DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/12/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/05/2026

Valor

R$ 4.224,00

Autor

MARIA TERESA CARDOSO DE OLIVEIRA MARQUESCPF

LENI MARQUESCPF

Reu

ADMINISTRADORA SERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LENI MARQUES· OAB RJ 64254· CPF 614.***.***-04

Autor:

THAYANI INOCENCIO PORTO· OAB RJ 230418· CPF 168.***.***-32

Reu:

BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO DE ABREU· OAB RJ 85311· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 4.224,95

Autor

LENI MARQUESCPF

MARIA TERESA CARDOSO DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

ADMINISTRADORA SERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYANI INOCENCIO PORTO· OAB RJ 230418· CPF 168.***.***-32

Autor:

LENI MARQUES· OAB RJ 64254· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/1991

Distribuição

24/05/1991

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CECILIA GARCIA

JOSE MANOEL VENTURA

LUCIANO BEZERRA BARBOSA

MAURO VIOLCPF

VALTERCIDES PEDRO BISPO

+ 11 outros

Reu

JANE DENISE FLORES MOREIRA

DULCIENE FLORES MOREIRA

DORALICE MOREIRA JUSTINO

ZENILDA GARCIA DE OLIVEIRA

MARIA DE FATIMA MARQUES

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CESTARI MANCINI· OAB MS 4391· CPF 073.***.***-16

Autor:

PAULINO RODRIGUES DE MELLO· OAB MS 2734· CPF 080.***.***-49

Autor:

JOSE PAGANI· CPF 114.***.***-00

Autor:

HUMBERTO THIAGO DA SILVA· CPF 027.***.***-87

Autor:

PATRICIA ALVES GASPARETO DE SOUZA· OAB MS 10380· CPF 908.***.***-49

+ outros advogados do autor

Outros

DIULIANE APARECIDA DA SILVA DIAS· OAB MS 26336· CPF 064.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 52.926,15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO VIOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARMONA FARIA· OAB SP 199991· CPF 276.***.***-94

Autor:

ELY DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 201008

Autor:

JOAO LINCOLN VIOL

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO VIOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO VIOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARMONA FARIA· OAB SP 199991· CPF 276.***.***-94

Autor:

ELY DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 201008

Autor:

JOAO LINCOLN VIOL

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 52.926,15

Autor

MAURO VIOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARMONA FARIA· OAB SP 199991· CPF 276.***.***-94

Autor:

ELY DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 201008

Autor:

JOAO LINCOLN VIOL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2024)

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