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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LENICE CAVALCANTE RAMOSCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JÚLIA DE BRITO LOPES· OAB RJ 217688· CPF 073.***.***-09

LUCIANA JANAINA FAGUNDES· OAB RJ 181948· CPF 046.***.***-45

LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA· OAB RJ 125259· CPF 087.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LENICE CAVALCANTE RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA· CPF 087.***.***-12

Autor:

LUCIANA JANAINA FAGUNDES· CPF 046.***.***-45

Autor:

JULIA DE BRITO LOPES· CPF 073.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0213070632021819000120250507164307 (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

LENICE CAVALCANTE RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LENICE CAVALCANTE RAMOSCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCIANA JANAINA FAGUNDES· OAB RJ 181948· CPF 046.***.***-45

Autor:

JÚLIA DE BRITO LOPES· OAB RJ 217688· CPF 073.***.***-09

Autor:

LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA· OAB RJ 125259· CPF 087.***.***-12

Reu:

LUCIANA JANAINA FAGUNDES· OAB RJ 181948· CPF 046.***.***-45

Reu:

JÚLIA DE BRITO LOPES· OAB RJ 217688· CPF 073.***.***-09

Reu:

LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA· OAB RJ 125259· CPF 087.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: Recurso Extraordinário nº 0213070-63.2021.8.19.0001 Recorrente: Lenice Cavalcante Ramos Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ---------------... (21/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 19.550,28

Autor

LENICE CAVALCANTE RAMOSCPF

Reu

IMOBILIARIA J. TEIXEIRA LTDACNPJ

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

SHAIANE DE MATTOS FERREIRA REBELLO· OAB RJ 240794· CPF 398.***.***-79

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LENICE CAVALCANTE RAMOSCPF

Reu

IMOBILIARIA J. TEIXEIRA LTDA

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Advogados

Autor:

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Autor:

SHAIANE DE MATTOS FERREIRA REBELLO· OAB RJ 240794· CPF 398.***.***-79

Reu:

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Reu:

SHAIANE DE MATTOS FERREIRA REBELLO· OAB RJ 240794· CPF 398.***.***-79

Último movimento: Decurso de Prazo (18/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 22.642,13

Autor

GUSTAVO CAMPORESI PAGANOTOCPF

ERICA DE OLIVEIRA PAGANOTOCPF

LENICE CAVALCANTE RAMOSCPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES DE MORAES· OAB RJ 171381· CPF 107.***.***-37

Reu:

CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA· OAB RJ 139481· CPF 076.***.***-84

Outros

THIAGO DE CAROLI PETTENONI· OAB SP 241665· CPF 305.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CELIO EVANGELISTA AIRES-SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LENICE RAMOS VENTURACPF

ENI RAMOS VENTURACPF

MARIA RAMOS VENTURACPF

Reu

JURID AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO EVANGELISTA AIRES· OAB DF 45242· CPF 783.***.***-91

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA FILHO· OAB DF 9070· CPF 344.***.***-72

Reu:

VALDIR PAULA DA FONSECA· OAB DF 13736· CPF 059.***.***-53

Reu:

DOUGLAS ALBERTO BENTO· OAB DF 33096· CPF 646.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURID AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

MARIA RAMOS VENTURACPF

LENICE RAMOS VENTURACPF

ENI RAMOS VENTURACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/04/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JURID AGROPECUARIA LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

ENI RAMOS VENTURACPF

LENICE RAMOS VENTURACPF

MARIA RAMOS VENTURACPF

Reu

LENICE RAMOS VENTURACPF

MARIA RAMOS VENTURACPF

ENI RAMOS VENTURACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

JURID AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR PAULA DA FONSECA· OAB DF 13736· CPF 059.***.***-53

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA FILHO· OAB DF 9070· CPF 344.***.***-72

Autor:

CÉLIO EVANGELISTA AIRES· OAB DF 45242· CPF 783.***.***-91

Reu:

CÉLIO EVANGELISTA AIRES· OAB DF 45242· CPF 783.***.***-91

Reu:

PEDRO ALVES DA SILVA FILHO· OAB DF 9070· CPF 344.***.***-72

Reu:

VALDIR PAULA DA FONSECA· OAB DF 13736· CPF 059.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LENI RAMOS VENTURACPF

DAUANA RAMOS DE ASSUNCAOCPF

JURID AGROPECUARIA LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

ENI RAMOS VENTURACPF

+ 3 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MARIA RAMOS VENTURACPF

MARIA DE OLIVEIRA MAIA

FRANCISCA ZENILDA DA CONCEICAO

MARCIA DE OLIVEIRA MAIACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CÉLIO EVANGELISTA AIRES· OAB DF 45242· CPF 783.***.***-91

Autor:

GILSON FERREIRA NERI· OAB DF 49389· CPF 784.***.***-87

Autor:

RAFAEL DA SILVA AIRES· OAB DF 57751· CPF 042.***.***-26

Autor:

VALDIR PAULA DA FONSECA· OAB DF 13736· CPF 059.***.***-53

Autor:

PEDRO ALVES DA SILVA FILHO· OAB DF 9070· CPF 344.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CÉLIO EVANGELISTA AIRES· OAB DF 45242· CPF 783.***.***-91

Reu:

ADERCILIO SEBASTIAO PEIXOTO

Reu:

GILSON FERREIRA NERI· OAB DF 49389· CPF 784.***.***-87

Reu:

RAFAEL DA SILVA AIRES· OAB DF 57751· CPF 042.***.***-26

Reu:

VALDIR PAULA DA FONSECA· OAB DF 13736· CPF 059.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Certidão em 28/04/2026. (29/04/2026)

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