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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DJIFO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

FREEIMPEX TRANSPORTES ARMAZENAGENS E LOGISTICA LTDA MECNPJ

Reu

FREEIMPEX TRANSPORTES ARMAZENAGENS E LOGISTICA LTDA MECNPJ

DJIFO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE· OAB SP 357491· CPF 397.***.***-44

Autor:

MICHELLE ROSA FERREIRA· OAB SP 352360· CPF 337.***.***-28

Outros

FLAVIA LINO BRUNEL· OAB SC 42502· CPF 066.***.***-14

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

CYNTHIA SANTOS DE PAULA· OAB SP 466122· CPF 425.***.***-62

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 15.129,55

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA FARINELLA TOGNELLA· OAB SP 301383· CPF 359.***.***-46

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Reu:

RAFAEL CININI DIAS COSTA· OAB MG 152278

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 11.455,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

AMERICA JARAGUA HOSPEDAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA FARINELLA TOGNELLA· OAB SP 301383· CPF 359.***.***-46

Autor:

AMANDA ALCANTARA GONDIM GOMES· CPF 089.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

SANTA JUDITH EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI· OAB SP 129641· CPF 152.***.***-24

Autor:

REBECCA FARINELLA TOGNELLA· OAB SP 301383· CPF 359.***.***-46

Reu:

MARCELO FERNANDES· OAB SP 118880· CPF 125.***.***-18

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 29.283,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

EVANGELISTA MARQUES DOS SANTOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA FARINELLA TOGNELLA· OAB SP 301383· CPF 359.***.***-46

Último movimento: Certidão Juntada (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 19.450,49

Autor

A. YOSHI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

DENIZE APARECIDA CABULON GRACA· OAB SP 260562· CPF 993.***.***-49

Reu:

REBECCA FARINELLA TOGNELLA· OAB SP 301383· CPF 359.***.***-46

Reu:

RICARDO SIMÕES CLEMENTE· OAB RJ 173103· CPF 115.***.***-38

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 19.450,49

Autor

A YOSHII ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

DENIZE APARECIDA CABULON GRACA· OAB SP 260562· CPF 993.***.***-49

Reu:

REBECCA FARINELLA TOGNELLA· OAB SP 301383· CPF 359.***.***-46

Reu:

RICARDO SIMÕES CLEMENTE· OAB RJ 173103· CPF 115.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A. YOSHI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DENIZE APARECIDA CABULON GRACA· OAB SP 260562· CPF 993.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A. YOSHI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DENIZE APARECIDA CABULON GRACA· OAB SP 260562· CPF 993.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A. YOSHI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DENIZE APARECIDA CABULON GRACA· OAB SP 260562· CPF 993.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2000

Distribuição

03/07/2005

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MOBITEL S/A TELECOMUNICACOES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Outros

REBECCA FARINELLA TOGNELLA· OAB SP 301383· CPF 359.***.***-46

DANIEL SANTOS DE MELO GUIMARAES· OAB SP 155453· CPF 176.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Santos de Melo Guimaraes (OAB 155453/SP), Rebecca Farinella Tognella (OAB 301383/SP) Processo 0009439-87.2000.8.26.0114 - Precatório - Reqte: Mobitel S/A Telecomunicações - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Antes de analisar o pedido de levantamento, deverá a requerente juntar aos autos a alteração de seu contrato social, e respectivo arquivamento na Junta Comercial, quanto à modificação de sua razão social, bem como o cont... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

03/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MOBITEL S/A TELECOMUNICACOESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalPrecatório

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MOBITEL S/A TELECOMUNICACOES

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS DE MELO GUIMARAES· OAB SP 155453· CPF 176.***.***-96

Autor:

REBECCA FARINELLA TOGNELLA· OAB SP 301383· CPF 359.***.***-46

Reu:

DANIEL SANTOS DE MELO GUIMARAES· OAB SP 155453· CPF 176.***.***-96

Reu:

REBECCA FARINELLA TOGNELLA· OAB SP 301383· CPF 359.***.***-46

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2013

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

DANIELA SCARPA GEBARA· OAB SP 164926· CPF 251.***.***-54

Autor:

MARIA BEATRIZ IGLESIAS GUATURA· CPF 055.***.***-69

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

EGLE ENIANDRA LAPRESA PINHEIRO· OAB SP 74928· CPF 028.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS· CPF 780.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES· OAB SP 172265· CPF 245.***.***-54

Autor:

PAULO LEBRE· OAB SP 162329· CPF 164.***.***-12

Autor:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Autor:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Autor:

EGLE ENIANDRA LAPRESA PINHEIRO· OAB SP 74928· CPF 028.***.***-04

Reu:

REBECCA DO VALLE FARINELLA· CPF 359.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/08/2021 (18/08/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 113263 para JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS 5ªSSJ SP. SP01E2693 (18/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução da Pena

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FLAVIO TOGNELLICPF

Advogados

Reu:

CRISTIANE TRINDADE SILVA· OAB SP 442313· CPF 304.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Trindade Silva (OAB 442313/SP) Processo 0013970-77.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: FLAVIO TOGNELLI - Com escora na manifestação do Ministério Público e, fundamento no artigo 9º, inciso VII, c/c artigo 12, inciso I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado FLAVIO TOGNELLI relativamente a este PEC (processo nº 1524840-83.2019.8.26.0050... (16/05/2025)

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