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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2008

Distribuição

26/05/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

LOURIVAL MOTACPF

LEO LUIZ MOTTACPF

ORLANDO FERREIRA DE SOUZACPF

TANIA LUCIA GAYA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

ALINI DA SILVA CASTRO· OAB SC 022005· CPF 007.***.***-67

Reu:

ROBERTA ZILLI· OAB SC 024073· CPF 038.***.***-05

Reu:

FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS· OAB SC 019328· CPF 475.***.***-49

Reu:

WILLIAM RAMOS MOREIRA· OAB SC 007936· CPF 572.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

HUGO SEITI OGIDO· OAB SC 059685· CPF 078.***.***-47

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB SC 017371· CPF 030.***.***-40

ALESSANDRA CRISTINA LAURINDO ARRUDA· OAB SC 039854· CPF 919.***.***-72

MARIO ANTONIO VIEIRA· OAB SC 017422· CPF 005.***.***-95

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307 (08/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ORLANDO FERREIRA DE SOUZACPF

TANIA LUCIA GAYA DE SOUZACPF

SANDRA REGINA DE SOUZA KRETZERCPF

EDEMILSON LUIZ KRETZERCPF

LOURIVAL MOTACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

Autor:

ANESIO KNOTH· OAB SC 011837· CPF 887.***.***-34

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

MARIO ANTONIO VIEIRA· OAB SC 017422· CPF 005.***.***-95

Reu:

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB SC 017371· CPF 030.***.***-40

Reu:

FRANCISCO ALFREDO LEAL DE MACEDO CAMPOS· OAB SC 019328· CPF 475.***.***-49

Reu:

WILLIAM RAMOS MOREIRA· OAB SC 007936· CPF 572.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (12/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 7.865,00

Autor

TANIA LUCIA GAYA DE SOUZACPF

ORLANDO FERREIRA DE SOUZACPF

LOURIVAL MOTACPF

LEO LUIZ MOTTACPF

Reu

GLADIS MARIA BONOTO LUZCPF

Outros

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 51.176,50

Autor

ADAO ITAMAR PEREIRA DE CHAVESCPF

ANTONIO DE JESUS BARBOSACPF

IDA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOSCPF

JORGE LUIZ DUARTECPF

PAULA DA COSTACPF

+ 7 outros

Reu

LOURIVAL MOTACPF

LEO LUIZ MOTTACPF

ORLANDO FERREIRA DE SOUZACPF

SANDRA REGINA DE SOUZA KRETZERCPF

MAC PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULA RAMOS DA CRUZ· OAB SC 033172· CPF 008.***.***-83

Autor:

FABRINA TRILHA KALBUSCH· OAB SC 029428· CPF 038.***.***-03

Autor:

JEAN TADEU CAMPOS· OAB SC 051798· CPF 055.***.***-30

Reu:

RODRIGO PEREIRA MAUS· OAB SC 012579· CPF 987.***.***-20

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 688 (31/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO DA FONSECA OLIVEIRA

Reu

ANÉSIA APARECIDA CORREA

LM SERVIçOS LTDACNPJ

LÉO MOTTACPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ficam as partes cientes, pela presente publicação, de que estes autos serão remetidos à Central de Arquivamento do Primeiro NUR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, nos termos do inc. I, §1º, do art. 229-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Parte Judicial, alterado pelo Provimento nº 04/2013 da CGJRJ e pelo Provimento CGJ nº20/2013, publicado no DJERJ de 05/04/2013. (20/08/2025)

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