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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 12.540,00

Autor

LEOVALDO SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MOREIRA KASSEM· CPF 399.***.***-65

Autor:

ALAIDE CRUZ DOS SANTOS· CPF 124.***.***-00

Autor:

ALINE CRISTINA DIAS DOMINGOS· OAB SP 276871· CPF 316.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 28.532,07

Autor

ROBERTO AVELINO VIEIRACPF

INSTITUTO PREV. E ASSIST SERV. MUN COLINAS TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMUEL OLIVEIRA FELIPE· OAB TO 6032· CPF 885.***.***-34

Autor:

SERILENY CARVALHO FELIPE· OAB TO 8372· CPF 035.***.***-90

Autor:

THENYSE VERAS SANTANA· OAB TO 7870· CPF 025.***.***-40

Reu:

WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO· OAB TO 4837· CPF 005.***.***-07

Último movimento: Conclusão para despacho (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO AVELINO VIEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMUEL OLIVEIRA FELIPE· OAB TO 6032· CPF 885.***.***-34

Autor:

SERILENY CARVALHO FELIPE· OAB TO 8372· CPF 035.***.***-90

Autor:

FRANCISCO SAMUEL OLIVEIRA FELIPE· OAB TO 006032· CPF 885.***.***-34

Autor:

SERILENY CARVALHO FELIPE· OAB TO 08372

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0005645-85.2023.8.27.2713/TO RECORRENTE: ROBERTO AVELINO VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SERILENY CARVALHO FELIPE (OAB TO08372B) ADVOGADO(A): FRANCISCO SAMUEL OLIVEIRA FELIPE (OAB TO006032) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de recursos inominados interpostos por MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS e ROBERTO AVELINO VIEIRA Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pe... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 8.930,02

Autor

MARIA NATALIA SOARES DE SOUSA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO PREV. E ASSIST SERV. MUN COLINAS TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

THENYSE VERAS SANTANA· OAB TO 7870· CPF 025.***.***-40

Reu:

WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO· OAB TO 4837· CPF 005.***.***-07

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30 (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 13.226,32

Autor

CARLOS ALBERTO PORTELACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

THENYSE VERAS SANTANA· OAB TO 7870· CPF 025.***.***-40

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20 (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA OLIMPIO DA SILVA MAIONECPF

Reu

INSTITUTO PREV. E ASSIST SERV. MUN COLINAS TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

THENYSE VERAS SANTANA· OAB TO 7870· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42 (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NATALIA SOARES DE SOUSA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO PREV. E ASSIST SERV. MUN COLINAS TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

THENYSE VERAS SANTANA· OAB TO 7870· CPF 025.***.***-40

Reu:

WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO· OAB TO 4837· CPF 005.***.***-07

Reu:

FABIO ALVES FERNANDES· OAB TO 2635· CPF 860.***.***-49

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53 (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 15.291,35

Autor

MARIA LUSINEIDE GUEDESCPF

Reu

INSTITUTO PREV. E ASSIST SERV. MUN COLINAS TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

THENYSE VERAS SANTANA· OAB TO 7870· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60 (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-MoradiaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 46.780,96

Autor

JAMES VIEIRA MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO PREV. E ASSIST SERV. MUN COLINAS TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KADU FARIA RODRIGUES· OAB TO 6351· CPF 735.***.***-87

Reu:

THENYSE VERAS SANTANA· OAB TO 7870· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 53 (19/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 21.839,46

Autor

TERESINHA TAVARES RIBEIRO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO PREV. E ASSIST SERV. MUN COLINAS TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

THENYSE VERAS SANTANA· OAB TO 7870· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27 (20/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 10.099,81

Autor

VALDETE COELHO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO PREV. E ASSIST SERV. MUN COLINAS TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

THENYSE VERAS SANTANA· OAB TO 7870· CPF 025.***.***-40

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58 (23/04/2026)

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