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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 14.269,22

Autor

ZILDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

NIVALDO ALVES GARCIACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

BRUNA QUEIROZ DINIZ· OAB MS 13388· CPF 014.***.***-78

Reu:

JUÃO OZILO SILVA FERREIRA· OAB MS 24678· CPF 048.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.416,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

ZILDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANELI FABRICIO DE JESUS· OAB MS 3854· CPF 338.***.***-15

Último movimento: Certidão (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

ZILDA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JUÃO OZILO SILVA FERREIRA· OAB MS 24678· CPF 048.***.***-44

Autor:

VANELI FABRICIO DE JESUS· OAB MS 3854· CPF 338.***.***-15

Autor:

BRUNA QUEIROZ DINIZ· OAB MS 13388· CPF 014.***.***-78

Reu:

JUÃO OZILO SILVA FERREIRA· OAB MS 24678· CPF 048.***.***-44

Reu:

VANELI FABRICIO DE JESUS· OAB MS 3854· CPF 338.***.***-15

Reu:

BRUNA QUEIROZ DINIZ· OAB MS 13388· CPF 014.***.***-78

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

ZILDA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JUÃO OZILO SILVA FERREIRA· OAB MS 24678· CPF 048.***.***-44

Autor:

VANELI FABRICIO DE JESUS· OAB MS 3854· CPF 338.***.***-15

Autor:

BRUNA QUEIROZ DINIZ· OAB MS 13388· CPF 014.***.***-78

Reu:

JUÃO OZILO SILVA FERREIRA· OAB MS 24678· CPF 048.***.***-44

Reu:

VANELI FABRICIO DE JESUS· OAB MS 3854· CPF 338.***.***-15

Reu:

BRUNA QUEIROZ DINIZ· OAB MS 13388· CPF 014.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório (01/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LEONER JOSE FONTANIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NARJARA WEIRICH· OAB RS 089287· CPF 016.***.***-35

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/01/2020

Distribuição

06/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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