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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 21.580,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDACNPJ

Reu

ANTONIA MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

CILENE MELO DE SOUSA· OAB MA 008851· CPF 769.***.***-68

Reu:

CHIARA RENATA DIAS REIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 24.563,40

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDACNPJ

Reu

ANTONIA MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· CPF 019.***.***-80

Autor:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· CPF 007.***.***-63

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB RO 012007· CPF 015.***.***-50

Reu:

CHIARA RENATA DIAS REIS· OAB MA 019255· CPF 041.***.***-00

Reu:

CILENE MELO DE SOUSA· OAB MA 008851· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CILENE MELO DE SOUSACPF

Reu

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

CILENE MELO DE SOUSA· OAB MA 8851· CPF 769.***.***-68

Autor:

CHIARA RENATA DIAS REIS· OAB MA 19255· CPF 041.***.***-00

Autor:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

CILENE MELO DE SOUSA· OAB MA 008851· CPF 769.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CILENE MELO DE SOUSA· OAB MA 8851· CPF 769.***.***-68

Reu:

CHIARA RENATA DIAS REIS· OAB MA 19255· CPF 041.***.***-00

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO GOMES· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

CILENE MELO DE SOUSA· OAB MA 008851· CPF 769.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800789-12.2021.8.10.0022. autora: ANTONIA MARIA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CHIARA RENATA DIAS REIS - MA19255, CILENE MELO DE SOUSA - MA8851 Parte ré: LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES - GO56262, RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281 INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento da SENTENÇA id 152432229, a seguir tran... (01/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 16.688,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 16.688,96

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDACNPJ

Reu

JOMAR NUNESCPF

Advogados

Autor:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL· OAB MA 7586· CPF 291.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (04/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 5.269,12

Autor

ADRIANA DOS SANTOS SENACPF

Reu

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE DA SILVA· OAB MA 13217· CPF 029.***.***-60

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

IVONILDES GOMES PATRIOTA· CPF 719.***.***-53

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 6.981,07

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDACNPJ

Reu

ADRIANA DOS SANTOS SENACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

RICARDO ANDRADE DA SILVA· OAB MA 13217· CPF 029.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ANDRADE DA SILVA

Reu

LUCAS LIMA RODRIGUES

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE DA SILVA· OAB MA 13217· CPF 029.***.***-60

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

IVONILDES GOMES PATRIOTA· OAB GO 28899· CPF 719.***.***-53

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

RICARDO ANDRADE DA SILVA· OAB MA 13217· CPF 029.***.***-60

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

IVONILDES GOMES PATRIOTA· OAB GO 28899· CPF 719.***.***-53

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800813-79.2017.8.10.0022. EXEQUENTE: RICARDO ANDRADE DA SILVA - MA13217 Parte: LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049 INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para conhecimento da DECISÃO ID 174718864, a seguir transcrita: "Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte ré sob o fundamento de excesso de exe... (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ANDRADE DA SILVA

Reu

LUCAS LIMA RODRIGUES

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE DA SILVA· OAB MA 13217· CPF 029.***.***-60

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

IVONILDES GOMES PATRIOTA· OAB GO 28899· CPF 719.***.***-53

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

RICARDO ANDRADE DA SILVA· OAB MA 13217· CPF 029.***.***-60

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

IVONILDES GOMES PATRIOTA· OAB GO 28899· CPF 719.***.***-53

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 22.920,42

Último movimento: Decorrido prazo de ROZENILDA MARIA DE JESUS em 30/05/2022 23:59. (05/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 22.920,42

Autor

ROZENILDA MARIA DE JESUSCPF

Reu

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 12.120,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 12.120,78

Autor

ANTONIO GONCALO RABELO LIMACPF

Reu

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (11/05/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDACNPJ

Reu

ANTONIO TARGINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (28/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 11.980,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 11.980,01

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DA SILVACPF

Reu

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DA SILVA

Reu

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Reu:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº: 0801334-16.2020.8.10.0023 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Promovente: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DA SILVA Promovido: LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, em sede de Juizado Especial Cível. A executada realizou o depósito espontâneo do valor R$ 10.110,38 (dez mil cento e dez reais e... (16/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DA SILVA

Reu

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Reu:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 93.443,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 93.443,96

Autor

MARIA DO SOCORRO SOARESCPF

Reu

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 17.624,90

Último movimento: Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA em 18/10/2022 23:59. (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 17.624,90

Autor

GUELBER SOUSA DE ALMEIDACPF

Reu

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARROS COSTA· OAB MA 10304· CPF 010.***.***-10

Autor:

KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA· OAB MA 17812· CPF 028.***.***-07

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (06/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUELBER SOUSA DE ALMEIDACPF

Reu

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARROS COSTA· OAB MA 10304· CPF 010.***.***-10

Autor:

KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA· OAB MA 17812· CPF 028.***.***-07

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Reu:

DOUGLAS BARROS COSTA· OAB MA 10304· CPF 010.***.***-10

Reu:

KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA· OAB MA 17812· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 Processo nº: 0801041-12.2021.8.10.0023 Promovente: GUELBER SOUSA DE ALMEIDA Promovido: LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento do Provimento n° 22/2018, Artigo 1°, Inciso XXXII, Faço a intimação das... (07/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUELBER SOUSA DE ALMEIDACPF

Reu

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA

Advogados

Autor:

DOUGLAS BARROS COSTA· OAB MA 10304· CPF 010.***.***-10

Autor:

KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA· OAB MA 17812· CPF 028.***.***-07

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Reu:

DOUGLAS BARROS COSTA· OAB MA 10304· CPF 010.***.***-10

Reu:

KEILA AMARAL NOGUEIRA PESSOA DE SOUSA· OAB MA 17812· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 9.320,72

Autor

FRANKLY HENOS SOARES MONTENEGROCPF

Reu

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDHA CAROLLINE SILVA SANTOS· OAB MA 20357· CPF 046.***.***-09

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANKLY HENOS SOARES MONTENEGRO Advogado(s) do reclamante: AMANDHA CAROLLINE SILVA SANTOS (OAB 20357-MA) APELADO: LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDA Advogado(s) do reclamado: RAFAELA MOREIRA CAMPELO (OAB 37281-GO), DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES (OAB 56262-GO) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2 Despacho (expe... (24/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 9.320,72

Autor

FRANKLY HENOS SOARES MONTENEGROCPF

Reu

LOTEAMENTO RESIDENCIAL ACAILANDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDHA CAROLLINE SILVA SANTOS· OAB MA 20357· CPF 046.***.***-09

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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