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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON LUCATOCPF

RITA VENERINA GIRARDELLI LUCATOCPF

Reu

EDSON ANTONIO ARGERCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS· CPF 049.***.***-81

Reu:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· CPF 556.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON LUCATOCPF

RITA VENERINA GIRARDELLI LUCATOCPF

Reu

EDSON ANTONIO ARGERCPF

Advogados

Autor:

MAURO DE MEDEIROS JUNIOR

Autor:

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS

Reu:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO PEREIRA DE SOUSA (EMBARGANTE)

3. OZORIO MARTINS COLETO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055· CPF 093.***.***-42

Autor:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976· CPF 069.***.***-83

Autor:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· OAB MG 54752· CPF 556.***.***-87

Autor:

KLAUS BOVENDORP VELOSO· OAB MG 55678· CPF 113.***.***-10

Autor:

CARLOS EDUARDO CAMPOS MENDES RIBEIRO· OAB MG 210055· CPF 095.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055· CPF 093.***.***-42

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976· CPF 069.***.***-83

Reu:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· OAB MG 54752· CPF 556.***.***-87

Reu:

KLAUS BOVENDORP VELOSO· OAB MG 55678· CPF 113.***.***-10

Reu:

CARLOS EDUARDO CAMPOS MENDES RIBEIRO· OAB MG 210055· CPF 095.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/1998

Distribuição

14/12/1998

Valor

R$ 10.317,00

Autor

RITA DE CASSIA LEITE LISBOACPF

GEOPETRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

MAURO DE MEDEIROSCPF

MILEMA DE ANDRADE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· OAB MG 54752· CPF 556.***.***-87

Autor:

MAURO DE MEDEIROS· OAB MG 7457· CPF 010.***.***-49

Autor:

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 107391· CPF 049.***.***-81

Autor:

EDUARDO REZENDE DE MOURA· OAB MG 137568· CPF 096.***.***-05

Reu:

GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS· OAB MG 167511· CPF 111.***.***-17

Reu:

ESKARLATE JULIANA DE ANDRADE· OAB MG 205390· CPF 372.***.***-08

Reu:

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER· OAB MG 181381· CPF 128.***.***-90

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575· CPF 094.***.***-47

Outros

DIEGO DE ARAUJO LIMA· OAB MG 144831· CPF 075.***.***-21

NAZARIO & LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB MG 6034

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Outros

MAURO DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MG 109981

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· OAB MG 54752· CPF 556.***.***-87

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 107391

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON LUCATOCPF

RITA VENERINA GIRARDELLI LUCATOCPF

Reu

EDSON ANTONIO ARGERCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS· OAB MG 107391· CPF 049.***.***-81

Reu:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· OAB MG 54752· CPF 556.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON LUCATOCPF

RITA VENERINA GIRARDELLI LUCATOCPF

Reu

EDSON ANTONIO ARGERCPF

Advogados

Autor:

MAURO DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MG 109981

Autor:

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS

Reu:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SICOOB SISTEMA CREDIMINAS - FGD

Reu

RENATO MEIRELES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROSA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 128303· CPF 054.***.***-08

Autor:

LAURA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 222235

Autor:

STEFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO· OAB MG 185276· CPF 099.***.***-21

Autor:

ISABELA CRISTINA ANDRADE SANTOS· OAB MG 134542· CPF 016.***.***-61

Autor:

KARINE MARQUES FERREIRA· OAB MG 104872· CPF 037.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA ROSA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 128303· CPF 054.***.***-08

Reu:

STEFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO· OAB MG 185276· CPF 099.***.***-21

Reu:

KARINE MARQUES FERREIRA· OAB MG 104872· CPF 037.***.***-17

Reu:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· OAB MG 54752· CPF 556.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FUNDO GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SICOOB SISTEMA CREDIMINAS - FGD CPF: 05.877.217/0001-06 RÉU: RENATO MEIRELES TEIXEIRA CPF: 783.009.086-68 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 5001464-52.2020.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE... (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SICOOB SISTEMA CREDIMINAS - FGD

Reu

RENATO MEIRELES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ROSA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 128303· CPF 054.***.***-08

Autor:

LAURA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 222235

Autor:

STEFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO· OAB MG 185276· CPF 099.***.***-21

Autor:

ISABELA CRISTINA ANDRADE SANTOS· OAB MG 134542· CPF 016.***.***-61

Autor:

KARINE MARQUES FERREIRA· OAB MG 104872· CPF 037.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA ROSA CARDOSO DE SOUZA· OAB MG 128303· CPF 054.***.***-08

Reu:

STEFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO· OAB MG 185276· CPF 099.***.***-21

Reu:

KARINE MARQUES FERREIRA· OAB MG 104872· CPF 037.***.***-17

Reu:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· OAB MG 54752· CPF 556.***.***-87

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

20/02/2006

Distribuição

20/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILEA INEZ DA SILVACPF

EDLENE CARLA DA SILVA MAIACPF

EDNEA ASSUNÇÃO SILVA ALMEIDACPF

EDNÉIA ASSUNÇÃO SILVA ALMEIDA

EDSONIA GORETTI DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

EDILEA INEZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURO DE MEDEIROS· OAB MG 7457· CPF 010.***.***-49

Autor:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· OAB MG 54752· CPF 556.***.***-87

Autor:

CASSIANO VIEIRA PEREIRA· OAB MG 108775· CPF 062.***.***-79

Reu:

MAURO DE MEDEIROS· OAB MG 7457· CPF 010.***.***-49

Reu:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· OAB MG 54752· CPF 556.***.***-87

Reu:

CASSIANO VIEIRA PEREIRA· OAB MG 108775· CPF 062.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 AUTOR: GUILHERME TEIXEIRA FILHO e outros; RÉU: EDILEA INEZ DA SILVA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 108775MG, Dr(a). CASSIANO VIEIRA PEREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - MAURO DE MEDEIROS, LEONAR... (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

28/03/2005

Distribuição

28/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO CLEMENTINO DA FONSECA

Reu

ESPÓLIO DE ILDA SOUZA DE SÁ

ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DE SÁ

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· OAB MG 54752· CPF 556.***.***-87

Reu:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· OAB MG 54752· CPF 556.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 INVENTARIANTE: JOÃO CLEMENTINO DA FONSECA; INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DE SÁ e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 108775MG, Dr(a). CASSIANO VIEIRA PEREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade... (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

CalúniaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

L.G.R.S.

Advogados

Reu:

RONALDO RAMOS DIAS· OAB MG 125949· CPF 048.***.***-77

Reu:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· OAB MG 54752· CPF 556.***.***-87

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

HUDSON DE PAULA BRAGACPF

Reu

FERNANDO PEREIRA DE SOUSA

FLAVIO SANTOS DE ALMEIDA

HUDSON DE PAULA BRAGACPF

Advogados

Autor:

THIAGO VIEIRA BARBOSA· OAB MG 129946· CPF 082.***.***-37

Autor:

ARIANA COSTA· OAB MG 157560

Reu:

THIAGO VIEIRA BARBOSA· OAB MG 129946· CPF 082.***.***-37

Reu:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055· CPF 093.***.***-42

Reu:

ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES· OAB MG 188826· CPF 112.***.***-27

Reu:

ARIANA COSTA· OAB MG 157560

Reu:

KLAUS BOVENDORP VELOSO· OAB MG 55678· CPF 113.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre objetos apreendidos, nos autos, ID 9666750120, que, nada manifestando, no prazo de três dias, poderão ser doados, destruídos ou enviados ao Exército, conforme Provimento Conjunto 24/2012, da CGJ. Belo Horizonte, 23 de junho de 2026. Daniela Araújo Zanon da Silva Oficial Judiciário (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HUDSON DE PAULA BRAGACPF

Reu

FERNANDO PEREIRA DE SOUSA

FLAVIO SANTOS DE ALMEIDA

HUDSON DE PAULA BRAGACPF

Advogados

Autor:

THIAGO VIEIRA BARBOSA· OAB MG 129946· CPF 082.***.***-37

Autor:

ARIANA COSTA· OAB MG 157560

Reu:

THIAGO VIEIRA BARBOSA· OAB MG 129946· CPF 082.***.***-37

Reu:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055· CPF 093.***.***-42

Reu:

ANA BEATRIZ DA SILVA GOMES· OAB MG 188826· CPF 112.***.***-27

Reu:

ARIANA COSTA· OAB MG 157560

Reu:

KLAUS BOVENDORP VELOSO· OAB MG 55678· CPF 113.***.***-10

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARLETE MARIA DUARTE MARTINSCPF

Outros

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· OAB MG 54752· CPF 556.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARLETE MARIA DUARTE MARTINSCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS

Último movimento: Transitado em Julgado (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARLETE MARIA DUARTE MARTINS

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· OAB MG 54752· CPF 556.***.***-87

Reu:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· OAB MG 54752· CPF 556.***.***-87

Último movimento: Definitivo (17/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARLETE MARIA DUARTE MARTINS

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· OAB MG 54752· CPF 556.***.***-87

Reu:

LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS· OAB MG 54752· CPF 556.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (30/01/2024)

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