LEONARDO ARRUDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONIAS DA SILVACPF

ALADIO FELISBERTO DO NASCIMENTOCPF

ALBERTO DORNELLASCPF

ALCIDES PAULO CORDEIROCPF

ALDO ZANARDOCPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

IDYA MENDONCA TUPINAMBA· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ALVES VENEZIANICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PEDRO PINHEIRO ORDUÑA· OAB SP 352100· CPF 121.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO ALVES VENEZIANICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

CHRISTINA JUNQUEIRA FLEURY DE AZEVEDO COSTACPF

MARIA CUSTODIA BRIGIDO DOS SANTOSCPF

MARIA DAS DORES PENHA PICOLOCPF

MARIA SUMAQUEIRO IGLEZIAS DA LUZCPF

LUCIEMA DE OLIVEIRA SANTOS MARCOLINOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB DF 0000000

Outros

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ARI BEDRAN DE CASTROCPF

BENEDITA MARIA DE FATIMA DA SILVA PRESTES MIRAMONTESCPF

CHRISTINA JUNQUEIRA FLEURY DE AZEVEDO COSTACPF

ENY PEREIRA DE SANTANACPF

HELENA DE OLIVEIRACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

IDYA MENDONCA TUPINAMBA· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-42

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· CPF 299.***.***-05

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

SUELY REGINA MACHADO SANTOSCPF

MARTA DE JESUS DA SILVACPF

MARIA SUMAQUEIRO IGLEZIAS DA LUZCPF

MARIA DAS DORES PENHA PICOLOCPF

MARIA CUSTODIA BRIGIDO DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PANSANATO OSADA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SILVIA REGINA OLIVEIRA ROCHACPF

SEPTIMIO ROCHA DA SILVACPF

RUBENS QUEIROZCPF

ROBERTO HOFERCPF

PERGENTO ALVES BRANDAOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-08

Autor:

RENAN FINAMORE SCHRODER· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-67

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ALDO LUIS LEMBO SILVEIRACPF

ANNA AMELIA CESTARI MONTAGNER COLUSSICPF

ANTONIO FRANCACPF

CLAUDIA MARIA PACHECO SILVEIRACPF

JOSELITA ALVES DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

RENAN FINAMORE SCHRODER· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-67

Reu:

ANA CAROLINA FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLI GUTIERREZ PIRESCPF

MONICA CALAZANS DOS SANTOSCPF

ANNA AMELIA CESTARI MONTAGNER COLUSSICPF

ANTONIO FRANCACPF

CLAUDIA MARIA PACHECO SILVEIRACPF

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANNA AMELIA CESTARI MONTAGNER COLUSSICPF

ANTONIO FRANCACPF

CLAUDIA MARIA PACHECO SILVEIRACPF

JOSELITA ALVES DA SILVA OLIVEIRACPF

LUIZA FERREIRA VEIGACPF

+ 13 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 53.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON MARQUESCPF

AMARILIS GONCALVES FIDELISCPF

ANA CRISTINA PEREIRA DE CASTRO VILLICPF

ANA LUCIA DA SILVA GONCALVESCPF

ANTONIO ORLANDO DA LUZ FREIRE NETOCPF

+ 20 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADILSON MARQUES (AGRAVANTE)

10. GISELA ITALIA ANDREONI (AGRAVANTE)

11. JOAO HENRIQUE LARA (AGRAVANTE)

12. JOAQUIM GONCALVES NETO (AGRAVANTE)

13. LUÍS ROBERTO DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

+ 20 outros

Reu

26. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 53.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELY ARISA DOS SANTOSCPF

ELISABETE DE MOURA RODRIGUESCPF

ANA PAULA GUIMARAES DA SILVACPF

ANGELA MARIA CASARIMCPF

ELIZABETH OTTONI PINTOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA GUIMARAES DA SILVACPF

ANGELA MARIA CASARIMCPF

ANGELO ANDRE DOS SANTOSCPF

CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVACPF

EDYMARA APARECIDA OSóRIOCPF

+ 26 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

CARLOS MARTINS TAVELIN· OAB DF 0000000· CPF 326.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação de IncentivoRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA GUIMARAES DA SILVA

ANGELA MARIA CASARIMCPF

ANGELO ANDRé DOS SANTOS

CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA

EDYMARA APARECIDA OSóRIOCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Autor:

GUILHERME FONSECA TADINI· OAB SP 202930· CPF 274.***.***-11

Autor:

CARLOS MARTINS TAVELIN· OAB SP 337390· CPF 326.***.***-03

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Reu:

GUILHERME FONSECA TADINI· OAB SP 202930· CPF 274.***.***-11

Reu:

CARLOS MARTINS TAVELIN· OAB SP 337390· CPF 326.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ana Paula Guimaraes da Silva - Agravante: Marisa Prado Oliveira - Agravante: Luiz Cirilo da Silva - Agravante: Marcos Paulo Marques Silva - Agravante: Maria Aparecida Heguedusch - Agravante: Maria Berenice Alves - Agravante: Maria de Jesus Teodoro Dias - Agravante: Marino da Silva Camargo - Agravante: Karla Regina de Oliveira Hohl - Agravante: Patrícia de Fátima Florêncio Henschel - Agravante: Roberto Gonçalves José - Agravante:... (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARTA SAITO DE SOUZACPF

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

ELZA MEDRADOCPF

HELENA MACHADOCPF

RENILDE ROCHA MIRANDA MAGALHAESCPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA· OAB SP 430719· CPF 146.***.***-70

Outros

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-16

PEDRO DOMINGUES PINTO DIAS· OAB SP 466853

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ELZA MEDRADOCPF

HELENA MACHADOCPF

MARTA SAITO DE SOUZACPF

RENILDE ROCHA MIRANDA MAGALHAESCPF

SILVANA SARACENICPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

RENATO DAGOBERTO GONFIANTINICPF

VALDIR DE SOUZACPF

VANA XAVIER PRATESCPF

WAGNER MARCOS QUINTINOCPF

WAGNER ROQUE DE SOUZACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

FELIPE ORLETTI PENEDO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-65

Reu:

MARINA GRISANTI REIS MEJIAS· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2654709/SP (2024/0189187-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ANTONIO MARCOS NOGARA AGRAVANTE: ANTONIO MARIO DE JESUS AGRAVANTE: ARLINDO VENANCIO AGRAVANTE: BENEDITO DAVANTEL AGRAVANTE: CLEUSA ALVES DE SOUZA FAVERO AGRAVANTE: EDINA DAS DORES SERVELLO AGRAVANTE: EDSON APARECIDO DA SILVA AGRAVANTE: EDSON SURIANO DE SOUZA AGRAVANTE: EDVALDO LUIZ FAVERO AGRAVANTE: EMERSON FRAZILLI AGRAVANTE: EMERSON LUIS CORREA ANTUNES AGRAVANTE: JOSE RO... (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS NOGARACPF

ANTONIO MARIO DE JESUSCPF

ARLINDO VENANCIOCPF

BENEDITO DAVANTELCPF

CLEUSA ALVES DE SOUZA FAVEROCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00891439/2024 - AgInt no AREsp 2654709/SP (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA PESSIAN FIGUEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB DF 0000000· CPF 148.***.***-16

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Outros

GABRIEL ALVES APOLINARIO· OAB SP 454780

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MARIA APARECIDA PESSIAN FIGUEIRACPF

ANA MARIA BONDEZAN DA SILVA REZENDECPF

CARMEM LUCIA MANGILECPF

CLAUDIA RAMOS CHADECPF

EDNA APARECIDA TREVELIN LOISCPF

+ 25 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA ALAIDE FERNANDES MORALESCPF

MARIA DE LOURDES CORREACPF

MARY OEDACPF

RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS APTURCPF

ROSMARI APARECIDA DE OLIVEIRA SMITHCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR· OAB SP 430732· CPF 062.***.***-41

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO CEZARCPF

ANTONIO ESPANHOLICPF

CARMEN ROQUE MARTINEZCPF

CELIA MARIA NUNESCPF

CLEONICE GIL ALEXANDRECPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO ESPANHOLICPF

CELIA MARIA NUNESCPF

CLEONICE GIL ALEXANDRECPF

KATIA MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARCIA CAMPANHA DOS SANTOS GARCIACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR· OAB SP 430732· CPF 062.***.***-41

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA ALAIDE FERNANDES MORALESCPF

MARIA DE LOURDES CORREACPF

MARY OEDACPF

RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS APTURCPF

ROSMARI APARECIDA DE OLIVEIRA SMITHCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL RIBEIRO PERLINGEIRO MENDES· OAB SP 430457· CPF 122.***.***-59

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR· OAB SP 430732· CPF 062.***.***-41

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALAIDE FERNANDES MORALESCPF

MARIA DE LOURDES CORREACPF

MARY OEDACPF

RAQUEL APARECIDA DOS SANTOS APTURCPF

MARCIA CAMPANHA DOS SANTOS GARCIACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

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PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO VILANOVA JUNIOR· OAB SP 430732· CPF 062.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2020)

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