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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LEONARDO AZEVEDO

Advogados

Reu:

LICINIA STORCH· OAB ES 8922· CPF 043.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMULO DOS SANTOS SOARESCPF

MARCIO FERREIRA DE FREITAS

LEONARDO AZEVEDO

Outros

WAGNER RAMOS DINIZ· OAB MG 544

RICARDO SATURNINO RODRIGUES· OAB MG 113953· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

LEONARDO AZEVEDO

Último movimento: Juntada de Petição de tramitação direta à pcmg (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 219.360,25

Autor

KELLEN MARA MONTEIROCPF

Reu

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTEIRO· OAB MG 125532· CPF 042.***.***-06

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

KELLEN MARA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR· OAB SP 152165· CPF 121.***.***-92

Reu:

LEONARDO MONTEIRO· OAB MG 125532· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

KELLEN MARA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Autor:

VINICIUS BORGES NAVARRO

Reu:

LEONARDO MONTEIRO

Último movimento: Juntada de documento (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

KELLEN MARA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Autor:

VINICIUS BORGES NAVARRO

Reu:

LEONARDO MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

Reu

KELLEN MARA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Reu:

LEONARDO MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

KELLEN MARA MONTEIROCPF

Reu

KELLEN MARA MONTEIROCPF

SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARIA UBERABA II SPE LTDACNPJ

RNI NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Autor:

VINICIUS BORGES NAVARRO

Autor:

LEONARDO MONTEIRO

Reu:

LEONARDO MONTEIRO

Reu:

VINICIUS BORGES NAVARRO

Reu:

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HERCULES AUGUSTO GODINHO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 016927· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULES AUGUSTO GODINHO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 016927· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

HERCULES AUGUSTO GODINHO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 016927· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (12/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULES AUGUSTO GODINHO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

HERCULES AUGUSTO GODINHO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (12/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (12/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 68.458,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MONTEIROCPF

Reu

LEANDRO DE OLIVEIRA SILVA 08178684616CNPJ

LEANDRO DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTEIRO· OAB MG 125532

Reu:

IWAN RIBEIRO HERMETO

Reu:

LUIS DIOGO SILVA ARABE· OAB MG 126583

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

R$ 41.000,00

Autor

EDSON SILVEIRA PAIVACPF

Reu

DANIELA DA SILVA BORGESCPF

Advogados

Autor:

FABIANO MIGUEL HUEB· OAB MG 82554· CPF 580.***.***-04

Autor:

LEONARDO MONTEIRO· OAB MG 125532· CPF 042.***.***-06

Reu:

DANIEL SILVA CAMPOS· OAB MG 125447· CPF 074.***.***-43

Outros

ODILARDO RUAS PINTO· OAB MG 38384

ANA PAULA PACHECO BARTONELLI· OAB MG 128450

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 14.863,85

Autor

ANA CAROLINA ALVES SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTEIRO· OAB MG 125532· CPF 042.***.***-06

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de DECOLAR.COM.LTDA em 29/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINA ALVES SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

DECOLAR. COM LTDA.

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTEIRO· OAB MG 125532

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON CESAR FERREIRA VIEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

CELIO SEBASTIAO ESTEVAMCPF

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ESTEVAMCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTEIRO· OAB MG 125532· CPF 042.***.***-06

Reu:

CAROLINE RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 141491· CPF 096.***.***-04

Reu:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847· CPF 828.***.***-72

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES DE PAULA· OAB MG 147254· CPF 064.***.***-80

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO EMANUEL SILVA ARANHA· OAB MG 166008· CPF 106.***.***-09

MARIANA PACHECO· OAB MG 128106

LUDIMILA GONCALVES MARTINS· OAB MG 153221· CPF 076.***.***-94

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB MG 160976· CPF 786.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MAURILIO GABRIEL DINIZ DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ESTEVAMCPF

ADENILSON CESAR FERREIRA VIEIRACPF

CELIO SEBASTIAO ESTEVAMCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ESTEVAMCPF

ADENILSON CESAR FERREIRA VIEIRACPF

CELIO SEBASTIAO ESTEVAMCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 105795

Autor:

SILVIA CAMPOS DE ARAUJO· OAB MG 110980

Autor:

LEONARDO MONTEIRO· OAB MG 125532

Autor:

MARIANA PACHECO

Reu:

LUDIMILA GONCALVES MARTINS

Reu:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB MG 160976

Reu:

BRUNO EMANUEL SILVA ARANHA· OAB MG 166008

Reu:

CAROLINE RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 141491

Reu:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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