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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RAFAEL FERRICPF

Advogados

Autor:

PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER· CPF 937.***.***-15

Reu:

MARCIO AUGUSTO PAIXAO· OAB RS 065251· CPF 003.***.***-62

Outros

ADRIANA DE MAGALHÃES ANDRADE· OAB PE 045792

MIRLANE ERIKA CUNHA DA COSTA· OAB PE 040287

LARISSA DESIREE NASCIMENTO DA SILVA· OAB DF 072895· CPF 065.***.***-90

ANNA CAROLINA MENEZES DE NORONHA NINA OLIVEIRA· OAB DF 028813

SILVANA TEREZA DA SILVA· OAB PE 041923

+ outros representantes

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50670961820124047100/RS referente ao evento 1176 (13/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FERRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA· OAB PE 021402· CPF 035.***.***-02

Autor:

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219· CPF 061.***.***-06

Autor:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PE 031036· CPF 070.***.***-88

Autor:

WAGNER OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO· CPF 068.***.***-69

Autor:

GUILHERME ALADIM VERAS· CPF 075.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2026 Petição Nº 533864/2025 - PET (29/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FERRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5067096-18.2012.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 1161 (12/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Cancelamento de Cláusulas de InalienabilidadeRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

NELGIA MARIA PINTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO BORBA MOGLIA· OAB RS 65995· CPF 818.***.***-10

Autor:

RUI DAVI DA SILVEIRA· CPF 972.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

PAULO BORBA MOGLIACPF

Reu

JOSE ROBERTO KLERINGCPF

SIMONE BELTRAO DE SOUZA KLERINGCPF

Advogados

Autor:

PAULO BORBA MOGLIA· OAB RS 065995· CPF 818.***.***-10

Autor:

RUI DAVI DA SILVEIRA· OAB RS 109111· CPF 972.***.***-53

Reu:

ALECSANDRA RUBIM CHIARADIA· OAB RS 035547· CPF 621.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 10.270,00

Autor

RUI DAVI DA SILVEIRACPF

PAULO BORBA MOGLIACPF

Reu

ALVARO AUGUSTO ALMEIDA DE SALLESCPF

MARIE CHRISTINE BORSU DE SALLESCPF

Outros

SILVANA ANTUNES DE SOUZA NOGUEIRA· OAB RS 094036· CPF 025.***.***-96

SÍLVIA ANTUNES DE SOUZA NOGUEIRA· OAB RS 070632· CPF 002.***.***-90

RUI DAVI DA SILVEIRA· OAB RS 109111· CPF 972.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.270,00

Autor

PAULO BORBA MOGLIACPF

RUI DAVI DA SILVEIRACPF

ALVARO AUGUSTO ALMEIDA DE SALLESCPF

MARIE CHRISTINE BORSU DE SALLESCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RUI DAVI DA SILVEIRA· OAB RS 109111· CPF 972.***.***-53

Autor:

SILVIA ANTUNES DE SOUZA NOGUEIRA· OAB RS 070632· CPF 002.***.***-90

Autor:

SILVANA ANTUNES DE SOUZA NOGUEIRA· OAB RS 094036· CPF 025.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE3CIV1 (11/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA ROSA VIEIRA

DINA DA ROSA VIEIRACPF

Reu

ALEXANDRE EMILIO DORNELLESCPF

ANTONIO ROGERIO DORNELESCPF

ARCELI MARTINS DORNELLESCPF

DARIO DOS SANTOS MARTINS

DELCIO JOSE DORNELLESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PAULO BORBA MOGLIA· OAB RS 065995· CPF 818.***.***-10

Autor:

RUI DAVI DA SILVEIRA· OAB RS 109111· CPF 972.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIS FERREIRA· OAB RS 041830· CPF 567.***.***-49

Autor:

NESTOR JOAO HEINEN· OAB RS 026664· CPF 241.***.***-34

Autor:

LUZIA GABRIELA HEINEN· OAB RS 103185· CPF 013.***.***-29

Reu:

PAULO BORBA MOGLIA· OAB RS 065995· CPF 818.***.***-10

Reu:

RUI DAVI DA SILVEIRA· OAB RS 109111· CPF 972.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIS FERREIRA· OAB RS 041830· CPF 567.***.***-49

Reu:

NESTOR JOAO HEINEN· OAB RS 026664· CPF 241.***.***-34

Reu:

LUZIA GABRIELA HEINEN· OAB RS 103185· CPF 013.***.***-29

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (08/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 34.230,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

PAULO GOMES MOGLIACPF

Advogados

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Reu:

PAULO BORBA MOGLIA· OAB RS 065995· CPF 818.***.***-10

Reu:

RUI DAVI DA SILVEIRA· CPF 972.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 34.230,00

Autor

PAULO GOMES MOGLIACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BORBA MOGLIA· OAB RS 065995· CPF 818.***.***-10

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Último movimento: Transitado em Julgado (15/02/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (15/02/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 79.910,74

Autor

OMAR GONCALVES DE OLIVEIRACPF

MERIDIEN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ALBERTO MOGLIACPF

Advogados

Autor:

TARCY GOMES ALVARES NETO· OAB RN 7080· CPF 010.***.***-07

Autor:

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO· OAB RN 8676· CPF 695.***.***-49

Reu:

JEAN CARLOS DA COSTA· OAB RN 16204· CPF 913.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de TARCY GOMES ALVARES NETO em 26/09/2024 23:59. (27/09/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO MOGLIACPF

Reu

OMAR GONCALVES DE OLIVEIRACPF

MERIDIEN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 79.910,74

Autor

ALBERTO MOGLIACPF

Reu

MERIDIEN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

OMAR GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/10/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 90.552,74

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 90.552,74

Autor

ALBERTO MOGLIACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA VERDE

ARTRON CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (01/08/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 90.552,74

Autor

ARTRON CONSTRUCAO, INCORPORACAO E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

ALBERTO MOGLIACPF

Outros

JACY LIZANDRA LOUISI DE ALBUQUERQUE· OAB RN 411· CPF 150.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: ALBERTO MOGLIA Requerido: JOAQUIM ANTÔNIO HENRIQUES FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, §4º, do CPC, c/c o art. 3º, inciso XXIX do Provimento nº 252, de 18/12/2023 da CGJ/TJRN, intimo as partes, nas pessoas dos advogados, para ciência. Nada requerido, no prazo de 10 (dez) dias, assim como não havendo custas pendentes, os autos serão encaminhados ao arquivo. Ceará-Mirim, data e hora do sistema. MARIA... (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALBERTO MOGLIACPF

JOAQUIM ANTONIO HENRIQUES FERREIRA

MERIDIEN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

OMAR GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ALBERTO MOGLIACPF

JOAQUIM ANTONIO HENRIQUES FERREIRA

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DA COSTA· OAB RN 16204· CPF 913.***.***-72

Autor:

TARCY GOMES ALVARES NETO· OAB RN 7080· CPF 010.***.***-07

Autor:

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO· OAB RN 8676· CPF 695.***.***-49

Autor:

VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES· OAB RN 8901· CPF 008.***.***-48

Reu:

JEAN CARLOS DA COSTA· OAB RN 16204· CPF 913.***.***-72

Reu:

TARCY GOMES ALVARES NETO· OAB RN 7080· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (24/07/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN CARLOS DA COSTA

Reu

TARCY GOMES ALVARES NETOCPF

Advogados

Autor:

TARCY GOMES ALVARES NETO· OAB RN 7080· CPF 010.***.***-07

Autor:

JEAN CARLOS DA COSTA· OAB RN 16204· CPF 913.***.***-72

Autor:

VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES· OAB RN 8901· CPF 008.***.***-48

Autor:

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO· OAB RN 8676· CPF 695.***.***-49

Reu:

TARCY GOMES ALVARES NETO· OAB RN 7080· CPF 010.***.***-07

Reu:

JEAN CARLOS DA COSTA· OAB RN 16204· CPF 913.***.***-72

Reu:

VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES· OAB RN 8901· CPF 008.***.***-48

Reu:

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO· OAB RN 8676· CPF 695.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN CARLOS DA COSTA

Reu

TARCY GOMES ALVARES NETOCPF

Advogados

Autor:

TARCY GOMES ALVARES NETO· OAB RN 7080· CPF 010.***.***-07

Autor:

JEAN CARLOS DA COSTA· OAB RN 16204· CPF 913.***.***-72

Autor:

VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES· OAB RN 8901· CPF 008.***.***-48

Autor:

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO· OAB RN 8676· CPF 695.***.***-49

Reu:

TARCY GOMES ALVARES NETO· OAB RN 7080· CPF 010.***.***-07

Reu:

JEAN CARLOS DA COSTA· OAB RN 16204· CPF 913.***.***-72

Reu:

VICTOR BRUNO REGO DE QUEIROZ SOARES· OAB RN 8901· CPF 008.***.***-48

Reu:

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO· OAB RN 8676· CPF 695.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/06/2026)

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