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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9485 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (23/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CELSO BENEDITO

RAQUEL FERREIRA GOULART BIATTO

LUIZ GONZAGA DE SOUZA

JOSE FRAGA DUARTE

Reu

I. K. C. RESENDE - MECNPJ

RH DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

COLLA & CIA LTDA - MECNPJ

ANITA KISCHEL - MECNPJ

ACCA - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TATIANA DIAS DE CAMPOS· OAB MT 9369· CPF 707.***.***-53

Reu:

SHEYLA REGINA BARROS DE SOUZA· OAB MT 26803· CPF 595.***.***-00

Reu:

LEONARDO MACHADO BUOSI· OAB SP 458941· CPF 049.***.***-12

Reu:

RODOLFO AMORIM MOLINA· OAB MT 21636· CPF 008.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO MARINHO CALIXTOCPF

Reu

MANOEL DE ALMEIDA ARRUDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO BUOSI· OAB SP 458941· CPF 049.***.***-12

Autor:

JONATHAS BORGES HOSAKA· OAB MT 15136· CPF 020.***.***-62

Reu:

MARIA KAROLYNE SILVA VASCONCELOS· OAB MT 20125· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RICARDO RODRIGO DE BARROSCPF

MARIANA OLIVEIRA DE BARROS

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO BUOSI· OAB SP 458941· CPF 049.***.***-12

Autor:

CAMILA CLAUDINO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MT 23969· CPF 041.***.***-21

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

TIAGO AUED· OAB MT 9873· CPF 219.***.***-06

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. O. D. B.

RICARDO RODRIGO DE BARROSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

TIAGO AUED· OAB MT 9873· CPF 219.***.***-06

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

LEONARDO MACHADO BUOSI· OAB SP 458941· CPF 049.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

TIAGO AUED· OAB MT 9873· CPF 219.***.***-06

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

LEONARDO MACHADO BUOSI· OAB SP 458941· CPF 049.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 10.245,35

Autor

THIAGO CRUZ DE CASTROCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO BUOSI· OAB SP 458941· CPF 049.***.***-12

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (19/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2008

Distribuição

25/03/2008

Valor

R$ 37.768,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EURIDES ADIMAR BAUMGARDTCPF

PETROVINA SEMENTES LTDACNPJ

CARLOS ERNESTO AUGUSTINCPF

EURIDES ADIMAR BAUGARDT

CLAUDIO AUGUSTINCPF

Advogados

Reu:

ANDREGIS PITHAN PAGNUSSATT· OAB MT 8992· CPF 907.***.***-34

Reu:

RODRIGO CARRIJO FREITAS· OAB MT 11395· CPF 049.***.***-60

Reu:

LOUREMBERGUE ALVES JUNIOR· OAB MT 10203· CPF 963.***.***-91

Reu:

TATIANA DIAS DE CAMPOS· OAB MT 9369· CPF 707.***.***-53

Reu:

RODOLFO AMORIM MOLINA· OAB MT 21636· CPF 008.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (19/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 37.768,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EURIDES ADIMAR BAUMGARDTCPF

CLAUDIO AUGUSTINCPF

CARLOS ERNESTO AUGUSTINCPF

PETROVINA SEMENTES LTDACNPJ

EURIDES ADIMAR BAUGARDT

Advogados

Reu:

ANDREGIS PITHAN PAGNUSSATT· OAB MT 8992· CPF 907.***.***-34

Reu:

KEILA DOS SANTOS ALMEIDA GONÇALVES· OAB MT 25148· CPF 044.***.***-90

Reu:

LEONARDO MACHADO BUOSI· OAB SP 458941· CPF 049.***.***-12

Reu:

RODOLFO AMORIM MOLINA· OAB MT 21636· CPF 008.***.***-99

Reu:

TATIANA DIAS DE CAMPOS· OAB MT 9369· CPF 707.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2008

Distribuição

27/03/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (19/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LARA ALMEIDA SOUSACPF

SOPHIE SOUSA MAIACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO BUOSI· OAB SP 458941· CPF 049.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LARA ALMEIDA SOUSA

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO BUOSI· OAB SP 458941· CPF 049.***.***-12

Último movimento: Documento (10/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OSNY KLEBER ROCHA AURESCOCPF

Reu

GREGORY GUILHERME DE ARRUDA RONDON MACIELCPF

Advogados

Autor:

GERSON LEVY RABONE PALMA· OAB MT 18609· CPF 029.***.***-21

Reu:

LEONARDO MACHADO BUOSI· OAB SP 458941· CPF 049.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSNY KLEBER ROCHA AURESCOCPF

Reu

GREGORY GUILHERME DE ARRUDA RONDON MACIELCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MACHADO BUOSI· OAB SP 458941· CPF 049.***.***-12

Autor:

GERSON LEVY RABONE PALMA· OAB MT 18609· CPF 029.***.***-21

Reu:

LEONARDO MACHADO BUOSI· OAB SP 458941· CPF 049.***.***-12

Reu:

GERSON LEVY RABONE PALMA· OAB MT 18609· CPF 029.***.***-21

Último movimento: Documento (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 4.957.586,01

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Classificação de créditosFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MB TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

Reu

ADJANETE APARECIDA TORQUATO DE OLIVEIRACPF

ALTAIR FERREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR FERREIRA DA SILVA

ANA MARIA FERIOTTI SANTOSCPF

ANDREIA APARECIDA DOS REIS

AUGUSTO CESAR DOS SANTOS DE CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AUGUSTO CESAR DOS SANTOS DE CAMPOS

+ 48 outros

Advogados

Autor:

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO· OAB MT 24493· CPF 293.***.***-00

Autor:

PEDRO FRANCISCO SOARES· OAB MT 12999· CPF 813.***.***-04

Autor:

CLAUDETE RIBEIRO DE LIMA· OAB MT 12040· CPF 276.***.***-00

Autor:

LOUREMBERGUE ALVES JUNIOR· OAB MT 10203· CPF 963.***.***-91

Autor:

DANIELLY SELKE DA LUZ· OAB MT 22277· CPF 046.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO· OAB MT 24493· CPF 293.***.***-00

Reu:

PEDRO FRANCISCO SOARES· OAB MT 12999· CPF 813.***.***-04

Reu:

CLAUDETE RIBEIRO DE LIMA· OAB MT 12040· CPF 276.***.***-00

Reu:

LOUREMBERGUE ALVES JUNIOR· OAB MT 10203· CPF 963.***.***-91

Reu:

DANIELLY SELKE DA LUZ· OAB MT 22277· CPF 046.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO PAIVA DE ASSISCPF

RAYANE EVELYN PAIVA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

JONATHAS BORGES HOSAKA· OAB MT 15136· CPF 020.***.***-62

Autor:

THIAGO ALENCAR SILVA ABRAO DE OLIVEIRA· OAB MT 21689· CPF 697.***.***-00

Autor:

PRISCILA ANDRADE ZILIANI· OAB MT 21552· CPF 046.***.***-66

Autor:

LEONARDO MACHADO BUOSI· OAB SP 458941· CPF 049.***.***-12

Último movimento: Documento (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 44.653,99

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A. W.

ARACELLI DOS SANTOS WASSEMCPF

Reu

OTACILIO FERREIRA SOARES NETOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO MARCELINO ALVES· OAB AL 11572· CPF 543.***.***-72

Autor:

NANCI PEREIRA TEIXEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NANCI PEREIRA TEIXEIRA· OAB MT 21303

Autor:

LEONARDO MACHADO BUOSI· OAB SP 458941· CPF 049.***.***-12

Autor:

JONATHAS BORGES HOSAKA· OAB MT 15136· CPF 020.***.***-62

Reu:

MAURICIO MARCELINO ALVES· OAB AL 11572· CPF 543.***.***-72

Reu:

NANCI PEREIRA TEIXEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NANCI PEREIRA TEIXEIRA· OAB MT 21303

Último movimento: Documento (Certidão) (24/05/2024)

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