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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

125 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 65.383,00

Autor

MARIA SOARES DE JESUSCPF

Reu

SAVE CAR BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

Reu:

PRISCILA BELMON DE CARVALHO· OAB MG 150262· CPF 015.***.***-21

Reu:

LEONARDO VIEIRA DA SILVA PIRES· CPF 074.***.***-16

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 4.286,28

Autor

LUCAS CESAR DE ARRUDACPF

Reu

SHERON KAORI COMELLI CARDOSOCPF

Outros

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 64.182,64

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ OVIDIO FOGUELCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 64.182,64

Autor

LUIZ OVIDIO FOGUELCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 27.955,98

Autor

ANDERSON DE SOUZACPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

Autor:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA· OAB SP 440871· CPF 444.***.***-54

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 27.955,98

Autor

ANDERSON DE SOUZACPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

Autor:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA· OAB SP 440871· CPF 444.***.***-54

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 15.557,32

Autor

SOPHIA LENHAROCPF

Reu

INIPLA VEICULOS LTDA. - LOJA 01CPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

Reu:

FELIPE NOBRE DE AGUIAR VALLIM· OAB SP 223062· CPF 294.***.***-99

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 10.678,08

Autor

JONESIA DONIZETE DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS· OAB SP 319359· CPF 370.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONESIA DONIZETE DA SILVA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 10.678,08

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JONESIA DONIZETE DA SILVA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDERSON DE SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDERSON DE SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DE SOUZA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Autor:

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· OAB SP 253452· CPF 727.***.***-72

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

RICHARD PAES LYRA JUNIOR· OAB SP 253452· CPF 727.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003169-24.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Anderson de Souza - BANCO PAN S.A. e outros - P.544/546: sem custas e despesas processuais a serem apuradas, devido à gratuidade processual concedida (p.440|). Eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.289, § 3º, NSCGJ), devendo s... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCIELE STEFANIE DIASCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

Reu:

DENNER BARROS MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELE STEFANIE DIASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JUDSON CORDEIRO DA SILVA

PIRAGO APLICATIVO DE TRANSPORTES LTDA

EVANDRO TARIFA MORAOCPF

Reu

EVANDRO TARIFA MORAO

JUDSON CORDEIRO DA SILVACPF

PIRAGO APLICATIVO DE TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 177582

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Autor:

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 6.522,74

Autor

EDNILSON SANTANA DE OLIVEIRA & CIA LTDACNPJ

Reu

REGINA MARCIA BONANI LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUSA· OAB SP 489757· CPF 435.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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