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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 5.861.126,73

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

FELIPE DE MELO FONTE· CPF 090.***.***-00

Autor:

MARCOS HAUSEN MARCHI· OAB RS 090520· CPF 008.***.***-23

Autor:

CAROLINA DINIS LEONARDO· CPF 062.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (20/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 5.861.126,73

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (26/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 4.477.533,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5053975-71.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50539757120234025101/RJ) RELATOR: CLAUDIA NEIVA APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCÁDIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 20/06/2025 - Incluído em mesa para julgamento (23/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 4.477.533,54

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

FELIPE DE MELO FONTE· CPF 090.***.***-00

Autor:

MARCOS HAUSEN MARCHI· OAB RS 090520· CPF 008.***.***-23

Autor:

CAROLINA DINIS LEONARDO· CPF 062.***.***-52

Autor:

JULIA PINTO DE ALMEIDA· CPF 135.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 4.477.533,54

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5053975712023402510120260520115732 (20/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS HAUSEN MARCHI· OAB RS 90520

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

CAROLINA DINIS LEONARDO· OAB RJ 240974

Autor:

JÚLIA PINTO DE ALMEIDA· OAB RJ 263582

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS HAUSEN MARCHI· OAB RS 90520

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

CAROLINA DINIS LEONARDO· OAB RJ 240974

Reu:

JÚLIA PINTO DE ALMEIDA· OAB RJ 263582

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3269328/RJ (2026/0198250-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADOS: RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 FELIPE DE MELO FONTE - RJ140467 RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331 MARCOS HAUSEN MARCHI - RS090520B CAROLINA DINIS LEONARDO - RJ240974 JÚLIA PINTO DE ALMEIDA - RJ263582 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 01/07/2026. (02/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS HAUSEN MARCHI· OAB RS 90520

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

CAROLINA DINIS LEONARDO· OAB RJ 240974

Autor:

JÚLIA PINTO DE ALMEIDA· OAB RJ 263582

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS HAUSEN MARCHI· OAB RS 90520

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 327331· CPF 081.***.***-88

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

CAROLINA DINIS LEONARDO· OAB RJ 240974

Reu:

JÚLIA PINTO DE ALMEIDA· OAB RJ 263582

+ outros advogados do reu

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO CANITO DINISCPF

MARCELLA POLISUK

Reu

OCEAN CONSULTORIA EMPRESARIAL E TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

JULIO CESAR MIRANDA DA HORACPF

LEONARDO TEIXEIRA DA HORACPF

DANIELLE TORRES DA HORACPF

Advogados

Autor:

VALMIR DE ARAUJO COSTA· OAB RJ 12864· CPF 007.***.***-87

Autor:

KARIN AFFONSO VOLKART· OAB RJ 134722· CPF 052.***.***-44

Autor:

VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO· OAB RJ 137528· CPF 043.***.***-19

Reu:

OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA· OAB RJ 104838· CPF 016.***.***-45

Outros

MARIANGELA MELIANDE ALMEIDA· OAB RJ 182493

Último movimento: Documento (21/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (28/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/01/2008

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MANOEL HENRIQUE DE ARRUDA SANTOSCPF

NAIR BELLO PEREIRA SANTOSCPF

LEONARDO CANITO DINISCPF

Reu

JACY MACHADO COSTA

MARIA ANTONIETTA PINTO COSTA

JOAO HENRIQUE KEIDEL

Outros

JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA· OAB RJ 57402· CPF 216.***.***-53

RODRIGO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 198254· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 20/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LEONARDO CANITO DINISCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA· OAB RJ 57402· CPF 216.***.***-53

Autor:

RODRIGO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 198254· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACY MACHADO COSTA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEONARDO CANITO DINIS

Último movimento: Remessa (11/06/2025)

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