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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauClasse não informada

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ROBERTO DE SOUZA FREIRECPF

MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUSACPF

GUSTAVO PEREIRA FREITECPF

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE

LOURENT DE SOUZA FREIRECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DONALDES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AC 1655

Reu:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514

Reu:

LUANA PEREIRA PESSÔA· OAB AC 5504· CPF 006.***.***-61

Reu:

JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA· OAB AC 2844· CPF 628.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA· OAB AC 2844· CPF 628.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/03/2023. (18/03/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

FRANCISCO EDNEI INáCIO DA SILVACPF

GUSTAVO PAULINO COSTA

LEONARDO DOS SANTOS SILVA

WILLEN HENRIQUE JACINTO CAVALCANTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherExecução da Pena

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA· OAB GO 12359· CPF 336.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

LEONARDO DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO DOS SANTOS SILVA

LEONARDO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIUS VINICIUS ALCANTARA ALVES· OAB MG 154077· CPF 001.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIUS VINICIUS ALCANTARA ALVES· OAB MG 154077

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DOS SANTOS SILVA

Reu

LEONARDO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

NATHAN BRAUER· OAB MG 27487· CPF 038.***.***-00

Reu:

NATHAN BRAUER· OAB MG 27487· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO COMUM DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 RÉU: LEONARDO DOS SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NATHAN BRAUER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum

Ajuizamento

16/10/2008

Distribuição

16/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DOS SANTOS SILVA

Reu

LEONARDO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

NATHAN BRAUER· OAB MG 27487· CPF 038.***.***-00

Reu:

NATHAN BRAUER· OAB MG 27487· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

VINICIUS DE LUCA PEREIRA PATROCINIOCPF

LEANDRO DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

LILIAN MIRANDA DA SILVA· OAB PA 17447· CPF 672.***.***-87

Reu:

AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO· OAB PA 9363· CPF 491.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DE LUCA PEREIRA PATROCINIOCPF

LEANDRO DA SILVA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENALDO MONTEIRO MACHADOCPF

Reu

DAVI PEDRO CHAVES FAVACHO

ALEF ALBERT AMARO DE FREITAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEF ALBERT AMARO DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

Reu

RUTINELE DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Reu:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Reu:

JOSUE DE FREITAS COSTA· OAB PA 23986· CPF 020.***.***-30

Reu:

LUCAS MONTEIRO CARDOSO· OAB PA 26317· CPF 019.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTINELE DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

JUSTICA PUBLICA

SECCIONAL URBANA DA MARAMBAIA

Advogados

Autor:

JOSUE DE FREITAS COSTA· OAB PA 23986· CPF 020.***.***-30

Autor:

LUCAS MONTEIRO CARDOSO· OAB PA 26317· CPF 019.***.***-63

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2014

Distribuição

29/11/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

LEONARDO DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LEONARDO DOS SANTOS SILVA (REU) (14/08/2024)

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