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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2006

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDA MARIA RAMOS DO NASCIMENTO FRANCACPF

MAGDA AUGUSTA RAMOS NASCIMENTO ATHAYDECPF

LEONARDO FRANCISCO RAMOS NASCIMENTOCPF

CLAUDIA MARIA RAMOS NASCIMENTOCPF

ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMOCPF

+ 6 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

MINERACAO TEJUCANA SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS FRANCA NETO· OAB MG 14231· CPF 006.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CIRO JARBAS MOREIRA· CPF 097.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR GONTIJO· OAB DF 179· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339 (29/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2006

Distribuição

27/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDA MARIA RAMOS DO NASCIMENTO FRANCACPF

CAROLINA TANGARI DO NASCIMENTO BURGARELLICPF

MAGDA AUGUSTA RAMOS NASCIMENTO ATHAYDECPF

LEONARDO FRANCISCO RAMOS NASCIMENTOCPF

CLAUDIA MARIA RAMOS NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

MINERACAO TEJUCANA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/1996

Distribuição

26/02/1996

Valor

R$ 4.749,57

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Reu

JOSE LUIZ STEMPNIEWSKICNPJ

JOSE LUIZ STEMPNIEWSKICPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMOS· OAB MG 93190· CPF 589.***.***-15

Autor:

CLEITON FARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 64681· CPF 560.***.***-00

Autor:

THAIS FERNANDA SANTOS DA SILVA VERCOSA· OAB MG 80348· CPF 034.***.***-40

Autor:

KERLEY APARECIDA DE MENEZES· CPF 887.***.***-34

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA SALLES· OAB MG 94641· CPF 475.***.***-87

Reu:

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158· CPF 152.***.***-53

Outros

SONIA MARIA DINIZ E SILVA· OAB MG 31580

JULIANA MARCON GUTIERREZ· OAB MG 5145

SIMONE CRISTINA GUAL· OAB MG 88261

PRISCILA VARRIANO· OAB MG 127277

ANAMARIA DE BERNARDI SILVEIRA· OAB MG 3195

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ORDEM FREI ORLANDOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Reu:

ALCEU FONSECA DUARTE

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 38261

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075

Outros

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

RAFAEL DRUMOND PIRES VIANA· OAB MG 46030

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 EMBARGANTE: ORDEM DE FREI ORLANDO; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte embargante intimada para o recolhimento da importância de R$2.939,54 a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscri... (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ORDEM FREI ORLANDOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

ALCEU FONSECA DUARTE

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA

Último movimento: Juntada de documento (24/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ORDEM FREI ORLANDOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2022 (17/10/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ORDEM FREI ORLANDOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

ALCEU FONSECA DUARTE

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA

Último movimento: Juntada de documento (24/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ORDEM FREI ORLANDOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

ALCEU FONSECA DUARTE

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ORDEM FREI ORLANDOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

ALCEU FONSECA DUARTE

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ORDEM FREI ORLANDOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

ALCEU FONSECA DUARTE

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/01/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDEM DE FREI ORLANDO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Autor:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 38261· CPF 472.***.***-34

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Autor:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 38261· CPF 472.***.***-34

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDEM DE FREI ORLANDO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Autor:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 38261· CPF 472.***.***-34

Autor:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Autor:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Autor:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Reu:

ROSA ISABEL DE CASTRO ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 38261· CPF 472.***.***-34

Reu:

RUSVEL BELTRAME ROCHA· OAB MG 65805· CPF 782.***.***-72

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2024 EMBARGANTE: ORDEM DE FREI ORLANDO; EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. Fica intimada a parte devedora que o cumprimento de sentença tramitará pelo sistema PJE, sob o número 5252441-37.2023.8.13.0024,. ** AVERBADO ** Adv - RUSVEL BELTRAME ROCHA, ALCY ALVARES NOGUEIRA, ALCEU... (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.605.233,67

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Reu

COLINA - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Reu:

ALCEU FONSECA DUARTE· CPF 276.***.***-15

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Outros

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

COLINA - ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (06/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

27/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA PAVISAN LTDACPF

Reu

CONSTRUTORA PAVISAN LTDACPF

Advogados

Autor:

IUNES JORGE SALOMAO JUNIOR· OAB MG 90476· CPF 040.***.***-09

Autor:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225· CPF 106.***.***-06

Autor:

JULIO FELIX DA SILVA· OAB MG 46962· CPF 149.***.***-91

Autor:

FABRICIO SOUZA CRUZ ALMEIDA· OAB MG 114484· CPF 067.***.***-92

Autor:

FELIPE HERNANDEZ MARQUES· OAB RS 48104· CPF 898.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

IUNES JORGE SALOMAO JUNIOR· OAB MG 90476· CPF 040.***.***-09

Reu:

IDELIO BORBOREMA DOMINGUES· OAB MG 38225· CPF 106.***.***-06

Reu:

JULIO FELIX DA SILVA· OAB MG 46962· CPF 149.***.***-91

Reu:

FABRICIO SOUZA CRUZ ALMEIDA· OAB MG 114484· CPF 067.***.***-92

Reu:

FELIPE HERNANDEZ MARQUES· OAB RS 48104· CPF 898.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA EMPRESARIAL RECUPERAÇÃO JUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2024 AUTOR: CONSTRUTORA PAVISAN LTDA; RÉU: CONSTRUTORA PAVISAN LTDA Publicado despacho EXPEÇA-SE ALVARÁ. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que decretou o encerramento da Recuperação Judicial, expeça-se alvará em favor da empresa Construtora Pavisan Ltda., nos termos da manifestação de fls.7792/7793. ** AVERBADO ** Adv - ALINE AGUIAR DA CRUZ, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO... (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 54.049,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCY PITALUGA PARANHOSCPF

DENISE PITALUGA PARANHOSCPF

Reu

ORDEM FREI ORLANDOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALIPRANDI DE MENDONCA· OAB MG 118124· CPF 067.***.***-07

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE PITALUGA PARANHOSCPF

LUCY PITALUGA PARANHOSCPF

Reu

ORDEM DE FREI ORLANDO

Advogados

Autor:

RAFAEL ALIPRANDI DE MENDONCA· OAB MG 118124· CPF 067.***.***-07

Autor:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Autor:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Reu:

RAFAEL ALIPRANDI DE MENDONCA· OAB MG 118124· CPF 067.***.***-07

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Definitivo (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE PITALUGA PARANHOSCPF

LUCY PITALUGA PARANHOSCPF

Reu

ORDEM DE FREI ORLANDO

Advogados

Autor:

RAFAEL ALIPRANDI DE MENDONCA· OAB MG 118124· CPF 067.***.***-07

Autor:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Autor:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Reu:

RAFAEL ALIPRANDI DE MENDONCA· OAB MG 118124· CPF 067.***.***-07

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE PITALUGA PARANHOSCPF

LUCY PITALUGA PARANHOSCPF

Reu

ORDEM DE FREI ORLANDO

Advogados

Autor:

RAFAEL ALIPRANDI DE MENDONCA· OAB MG 118124· CPF 067.***.***-07

Autor:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Autor:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Reu:

RAFAEL ALIPRANDI DE MENDONCA· OAB MG 118124· CPF 067.***.***-07

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/06/2023 Apelante(s) - DENISE PITALUGA PARANHOS; LUCY PITALUGA PARANHOS; Apelado(a)(s) - ORDEM DE FREI ORLANDO; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa... (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 2.525,41

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2004

Distribuição

11/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DIOGO DOS SANTOS NERICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

WALDEMAR GALLO JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LIMA GONCALVES· OAB MG 103008· CPF 220.***.***-02

Autor:

ADRIANO CIRILO PAES· OAB MG 76526· CPF 630.***.***-87

Autor:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Autor:

HELENO DIAS FONTES· OAB MG 91034· CPF 037.***.***-79

Autor:

LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES· OAB MG 81941· CPF 025.***.***-56

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Reu:

ANDRE LIMA GONCALVES· OAB MG 103008· CPF 220.***.***-02

Reu:

ADRIANO CIRILO PAES· OAB MG 76526· CPF 630.***.***-87

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

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HELENO DIAS FONTES· OAB MG 91034· CPF 037.***.***-79

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LUCIANO NOGUEIRA ESTEVES· OAB MG 81941· CPF 025.***.***-56

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLOS DIOGO DOS SANTOS NERI CPF: 073.413.686-24 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 0502250-50.2004.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJU... (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ORDEM DE FREI ORLANDO

Advogados

Autor:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Autor:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Autor:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Autor:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Reu:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Último movimento: Definitivo (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDEM DE FREI ORLANDO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241· CPF 071.***.***-11

Autor:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Autor:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

LEONARDO FRANCISCO FREITAS RAMOS· OAB MG 87796· CPF 030.***.***-77

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/10/2014

Distribuição

28/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS MUNIC. DE BELO HORIZONTE

ORDEM DE FREI ORLANDO

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Autor:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

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Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

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MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

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Último movimento: Definitivo (07/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 2ªTRIBUTÁRIOS MUNIC. DE BELO HORIZONTE

ORDEM DE FREI ORLANDO

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Autor:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

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Reu:

ROBERTO AUGUSTO R. MAGALHAES TOLEDO· OAB MG 118225

Reu:

ALCY ALVARES NOGUEIRA· OAB MG 6075· CPF 001.***.***-68

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

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MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

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MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

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Último movimento: Publicação (15/10/2024)

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