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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VICTOR DA SILVA PACHECO

Outros

PEDRO JOSÉ LEONARDO BATISTA· OAB ES 023488

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR DA SILVA PACHECOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (06/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR DA SILVA PACHECOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (20/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 116.100,00

Autor

SELMO JOSE DA SILVA

SAMUEL MENDESCPF

ANDREA CRISTINA GERALDO MENDESCPF

SELMO JOSE DA SILVACPF

RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA

Reu

GENILCE MARIA VITALI

GENILCE MARIA VITALICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CONHOLATO SILVEIRA· OAB ES 13397· CPF 099.***.***-05

Autor:

RAQUEL COSTA QUEIROZ BRAGA· OAB ES 9136· CPF 054.***.***-31

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Reu:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Reu:

NILBERTO RAMOS DA SILVA· OAB ES 16537· CPF 721.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDúvida

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISABETH BERGAMI ROCHACPF

Reu

ALCEDINO GONCALVES REZENDECPF

SIMONE PEREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Outros

CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI· OAB ES 35358· CPF 027.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALCEDINO GONCALVES REZENDE, SIMONE PEREIRA DA CRUZ APELADO: ELISABETH BERGAMI ROCHA Advogado do(a) APELANTE: PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA - ES23488 Advogado do(a) APELADO: CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI - ES35358 DESPACHO 1 – Compulsando detidame ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342113 PR... (08/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEDINO GONCALVES REZENDECPF

SIMONE PEREIRA DA CRUZCPF

Reu

ELISABETH BERGAMI ROCHACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Reu:

CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI· OAB ES 35358· CPF 027.***.***-65

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEDINO GONCALVES REZENDECPF

SIMONE PEREIRA DA CRUZ

Reu

ELISABETH BERGAMI ROCHACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Autor:

CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI· OAB ES 35358· CPF 027.***.***-65

Reu:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Reu:

CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI· OAB ES 35358· CPF 027.***.***-65

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauDúvida

Usucapião da L 6.969/1981Dúvida

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEDINO GONCALVES REZENDECPF

SIMONE PEREIRA DA CRUZ

Reu

ELISABETH BERGAMI ROCHACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Autor:

CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI· OAB ES 35358· CPF 027.***.***-65

Reu:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Reu:

CRISTINA FRACALOSSI BARBIERI· OAB ES 35358· CPF 027.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ALCEDINO GONCALVES REZENDE e outros APELADO: ELISABETH BERGAMI ROCHA RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO REGISTRAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DA POSSE QUALIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE DILA... (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 189.000,00

Autor

ELAIR MARIA COELHO DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO RENOVACNPJ

VALE S.A.

BHP BILLITON BRASIL LTDA.

SAMARCO MINERACAO S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 8544· CPF 020.***.***-06

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB ES 12288· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALAX NOVAIS BARRETOCPF

MATHEUS MATOS ALMEIDA

ANDERSON SANTOS DE CARVALHOCPF

JOSE RODRIGUES DE SOUZA

MATHEUS MATOS ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ADAILSON DOS SANTOS LIMA JUNIOR· OAB ES 31104· CPF 138.***.***-22

Reu:

PRISCILA DE ASSIS PEREIRA· OAB ES 26049· CPF 087.***.***-07

Reu:

IGOR HORTELAN DE OLIVEIRA· OAB ES 32190· CPF 136.***.***-71

Reu:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANDRE BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

05/04/2013

Valor

R$ 5.730,90

Autor

ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

WASHINGTON ARAGAO DA SILVA COMERCIO DE VEICULOSCNPJ

VIDEOCOM PRODUTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JORGE MARTINS PAIVA· OAB ES 5898· CPF 001.***.***-73

Reu:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

WASHINGTON ARAGAO DA SILVA COMERCIO DE VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Autor:

MARIO JORGE MARTINS PAIVA· OAB ES 5898· CPF 001.***.***-73

Reu:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Reu:

MARIO JORGE MARTINS PAIVA· OAB ES 5898· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 11.478,28

Autor

CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTAOCNPJ

Reu

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA CORREA SANT ANNA· OAB MG 91351· CPF 038.***.***-18

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 8.039,86

Autor

SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDACNPJ

Reu

DAVY MAFORTE PIRESCPF

AURILENE DE SOUZA MAFORTE PIRESCPF

Advogados

Autor:

GRACIELLE WALKEES SIMON· OAB ES 16674· CPF 116.***.***-01

Autor:

KAROLINE SERAFIM MONTEMOR· OAB ES 27869· CPF 145.***.***-64

Reu:

PEDRO JOSE LEONARDO BATISTA FERREIRA· OAB ES 23488· CPF 098.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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