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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

135 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCENARIO DOS SANTOS VIANACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

LILIAN STEFANY SOUSA RAPOSOCPF

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER

Reu

UARLLIN RAIDDAN ARAUJO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

HILTON PEREIRA DA SILVA· CPF 589.***.***-34

Reu:

LEONARDO PEREIRA DIAS· CPF 056.***.***-50

Reu:

DANIELA SANTOS DA SILVA· CPF 609.***.***-80

Reu:

FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA· CPF 000.***.***-79

Reu:

DAIANE DINIZ MACEDO· CPF 067.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UARLLIN RAIDDAN ARAUJO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOÃO BATISTA ERICEIRA FILHO· OAB MA 008296· CPF 875.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UARLLIN RAIDDAN ARAUJO RODRIGUESCPF

Reu

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

JUCENARIO DOS SANTOS VIANACPF

LILIAN STEFANY SOUSA RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR LAGO SARAIVA· CPF 605.***.***-27

Autor:

MARIANNA DUTRA TEIXEIRA· CPF 036.***.***-83

Autor:

JOÃO BATISTA ERICEIRA FILHO· OAB MA 008296· CPF 875.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UARLLIN RAIDDAN ARAUJO RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

MARCONI TORRES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA ERICEIRA FILHO· OAB MA 8296· CPF 875.***.***-15

Autor:

JULIO CESAR LAGO SARAIVA· OAB MA 26168

Autor:

JOÃO BATISTA ERICEIRA FILHO· OAB MA 008296· CPF 875.***.***-15

Autor:

MARIANNA DUTRA TEIXEIRA· OAB MA 16040

Reu:

JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS· OAB MA 13125· CPF 915.***.***-34

Reu:

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA· OAB MA 18147· CPF 608.***.***-66

Reu:

AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA· OAB MA 20663· CPF 050.***.***-60

Reu:

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA· OAB MA 7930· CPF 946.***.***-04

Reu:

PEDRO PAULO PAIVA SILVA· OAB MA 27146

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI PROCESSO n° 0812522-67.2023.8.10.0001 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ACUSADO: UARLLIN RAIDDAN ARAUJO RODRIGUES DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por UARLLIN RAIDDAN ARAUJO RODRIGUES contra a sentença condenatória proferida pelo Juiz Presidente do Tribunal do J... (09/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2004

Distribuição

25/08/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA CLEIDJANE GONCALVES LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ELISVALTO LOPES DE ALMEIDA

ELISVALTO LOPES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

JOAO OLIVEIRA BRITO· CPF 941.***.***-49

Reu:

LEONARDO PEREIRA DIAS· CPF 056.***.***-50

Reu:

JOILSON ALVES SILVA· OAB MA 020760· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (07/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISVALTO LOPES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOILSON ALVES SILVA· OAB MA 020760· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISVALTO LOPES DE ALMEIDA

ELISVALTO LOPES DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ANTONIA CLEIDJANE GONCALVES LIMACPF

ANTONIA CLEIDJANE GONCALVES LIMA

Advogados

Autor:

JOILSON ALVES SILVA· OAB MA 020760· CPF 042.***.***-60

Autor:

JOAO OLIVEIRA BRITO· CPF 941.***.***-49

Autor:

MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE E ESTADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO CHARLES SILVA ALENCARCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Outros

MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA· OAB MA 19597

JOAO OLIVEIRA BRITO· OAB MA 12236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2021

Distribuição

21/02/2021

Valor

R$ 14.541,35

Autor

ALRIANE DA CONCEICAO MOREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA PESSOA DE LIMA· OAB MA 22135· CPF 056.***.***-09

Autor:

JOSE AQUILES FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 22090· CPF 004.***.***-05

Reu:

FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA· OAB MA 9593· CPF 000.***.***-79

Reu:

HILTON PEREIRA DA SILVA· OAB MA 7304· CPF 589.***.***-34

Reu:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Reu:

MATHEUS ATAIDE MENDES E SILVA· OAB MA 24049· CPF 609.***.***-17

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (30/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2021

Distribuição

21/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALRIANE DA CONCEICAO MOREIRACPF

Reu

LEONARDO PEREIRA DIAS

Advogados

Autor:

HILTON PEREIRA DA SILVA· OAB MA 7304· CPF 589.***.***-34

Autor:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Autor:

VANESSA PESSOA DE LIMA· OAB MA 22135· CPF 056.***.***-09

Autor:

FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA· OAB MA 9593· CPF 000.***.***-79

Reu:

HILTON PEREIRA DA SILVA· OAB MA 7304· CPF 589.***.***-34

Reu:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Reu:

JOSE AQUILES FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MA 22090· CPF 004.***.***-05

Reu:

VANESSA PESSOA DE LIMA· OAB MA 22135· CPF 056.***.***-09

Reu:

FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA· OAB MA 9593· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Evolução da Classe Processual (30/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Juntada de petição (21/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Reu

FRANCISCA DOS SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Reu:

JOAO OLIVEIRA BRITO· OAB MA 12236· CPF 941.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Reu

JOAO OLIVEIRA BRITO

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

JOAO OLIVEIRA BRITO· OAB MA 12236· CPF 941.***.***-49

Autor:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOAO OLIVEIRA BRITO· OAB MA 12236· CPF 941.***.***-49

Reu:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Reu

JOAO OLIVEIRA BRITO

Advogados

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Autor:

JOAO OLIVEIRA BRITO· OAB MA 12236· CPF 941.***.***-49

Autor:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

JOAO OLIVEIRA BRITO· OAB MA 12236· CPF 941.***.***-49

Reu:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.CPF

Reu

MAGLEISON BRUNO DE ASSUNCAO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2019

Distribuição

03/08/2019

Valor

R$ 39.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 39.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHACNPJ

Reu

DULCELITA RIBEIRO PONTESCPF

Advogados

Autor:

JOAO OLIVEIRA BRITO· OAB MA 12236· CPF 941.***.***-49

Autor:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Autor:

MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA· OAB PI 11850· CPF 029.***.***-52

Reu:

EDER DA SILVA LIMA· OAB MA 8451· CPF 940.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

31/08/2019

Valor

R$ 39.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 39.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHACNPJ

Reu

JOSIMAR NUNES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO OLIVEIRA BRITO· OAB MA 12236· CPF 941.***.***-49

Autor:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Autor:

MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA· OAB PI 11850· CPF 029.***.***-52

Reu:

EDER DA SILVA LIMA· OAB MA 8451· CPF 940.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2021

Distribuição

21/03/2021

Valor

R$ 109.058,40

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 109.058,40

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHACNPJ

Reu

DAIARA COSTA DE ALMEIDA RAMOSCPF

MARIA FRANCISCA SANTOS SOUSACPF

MARIA GISLEIA SANTOS SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOAO OLIVEIRA BRITO· OAB MA 12236· CPF 941.***.***-49

Autor:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Autor:

MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA· OAB PI 11850· CPF 029.***.***-52

Reu:

DEBORA SANTANA DOS SANTOS· OAB PI 14492· CPF 602.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

FRANCISCO DANILO DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Autor:

MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA· OAB PI 11850· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

FRANCISCO DANILO DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA· OAB PI 11850· CPF 029.***.***-52

Autor:

LEONARDO PEREIRA DIAS· OAB MA 18526· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/11/2021)

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