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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WELLINGTON BISPO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO DONIZETI DA SILVA· CPF 016.***.***-58

Reu:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Reu:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON BISPO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501822442020826022920250903102112 (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON BISPO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 62.494,66

Autor

RICARDO DA SILVA SANTANACPF

CELINA CRISTINA SIMOES SANTANACPF

Reu

WELLINGTON BISPO PEREIRACPF

CIBELE VICENTE DA SILVACPF

CARLOS CESAR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO VALK DE SOUZA· OAB SP 241436· CPF 070.***.***-60

Reu:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Reu:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ENRIQUE FONSECA DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Último movimento: Sentença Digitalizada (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ENRIQUE FONSECA DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 8.360,04

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Reu:

JULIO CEZAR DE SOUZA· OAB SP 355153· CPF 123.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 8.360,04

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Reu:

JULIO CEZAR DE SOUZA· OAB SP 355153· CPF 123.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 161.082,99

Autor

SCHIAVON PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDACNPJ

Reu

BS2 PAYMENTS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S. A.CNPJ

9PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI· OAB SP 136461· CPF 680.***.***-15

Reu:

DANILO PALINKAS ANZELOTTI· OAB SP 302986· CPF 353.***.***-45

Reu:

HALLAF ANDRADE DE COUTO· OAB SP 439824· CPF 122.***.***-31

Reu:

STEFANIE DE CARVALHO AVELINO DOS SANTOS· CPF 505.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 8.009,72

Autor

FABIO MAGRI AZENHACPF

Reu

DIOGO FERNANDO ROMEROCPF

Advogados

Autor:

THASMY RITA CAMPOS· OAB SP 389377· CPF 066.***.***-41

Reu:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Reu:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 30.433,63

Autor

VALDEMAR MESSIAS MOREIRACPF

MARILENE ALVES MOREIRACPF

MOREIRA SUL CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

SOFT FILM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Reu:

SANDRO DE OLIVEIRA PIRES BRETAS· OAB MG 87625· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 11.262,19

Autor

JEAN CESAR VILALON DE LIMACPF

JAQUELINE VILALON DOS SANTOSCPF

Reu

CLODOALDO ZANON MECNPJ

CLODOALDO ZANONCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 18.983,84

Autor

ANTONIO CEGALCPF

Reu

JP ARTES FIBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS· OAB SP 359981· CPF 152.***.***-04

Autor:

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA· OAB SP 277932· CPF 286.***.***-08

Autor:

MAURO SERGIO DE FREITAS· OAB SP 261738· CPF 078.***.***-23

Autor:

TAMIRIS DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 472781· CPF 364.***.***-80

Reu:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Reu:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 22.110,00

Autor

MARCOS ROGéRIO BADANICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

GIOVANNI LUCA TISSIANO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Reu:

RODRIGO NUNES DO AMARAL· OAB SP 354269· CPF 354.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ROGéRIO BADANICPF

Reu

GIOVANNI LUCA TISSIANO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Autor:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Autor:

RODRIGO NUNES DO AMARAL· OAB SP 354269· CPF 354.***.***-30

Reu:

RAFAEL ANTONIO TOVA DA SILVA· OAB SP 423649· CPF 350.***.***-29

Reu:

LEONARDO DOMICIANO PONTELO· OAB SP 423568· CPF 396.***.***-50

Reu:

RODRIGO NUNES DO AMARAL· OAB SP 354269· CPF 354.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (24/01/2026)

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